CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E PROCESSO MILITAR Da administração da Justiça Militar DIVISÃO TERRITORIAL Art 1º O território da República, para a administração da…

img[usemap] { border: none; height: auto; max-width: 100%; width: auto;   A Justiça Militar da União, a partir de 1920, passou a ser constituída, na…

Na primeira instância, o julgamento é realizado pelos Conselhos de Justiça, formados pelo Juiz Federal da Justiça Militar, que o preside, e quatro oficiais. Esse…

  Acusados: Hercolino Cascardo, Edmundo Jordão Amorim do Valle, Athanagildo Guimarães, Heitor Cândido Corrêa, Eurico Castilho França, Waldemar de Araújo Motta, Sylvio de Camargo, Antônio…

  × Observação: Para melhor visualização, clique no botão 3d, localizado à esquerda da Linha do Tempo.     A rapidez nos julgamentos militares sempre…