Aletra Dispositivos da Norma de Estágio de Estudantes, aprovada pela Resolução nº 77, de 12 de agosto de 1998, alterada pela Resolução nº 92, de…
Altera a Resolução nº 91, de 16 de dezembro de 1999.
Institui o Programa de Avaliação de Desempenho - PADES e dispõe sobre a avaliação de desempenho no estágio probatório dos servidores dos Quadros Permanentes da…
Dispõe sobre a avaliação de desempenho para promoção funcional dos servidores dos Quadros Permanentes da Secretaria do Superior tribunal Militar e das Auditorias da Justiça…
Delegação de competência ao Ministro-Presidente para concessão de licenças, férias e outros afastamentos a Magistrados de primeira instância e Servidores que lhe sejam imediatamente vinculados,…