Aprova o Regulamento Geral do Plano de Saúde da Justiça Militar da União.
Altera a Resolução nº 95, de 22 de março de 2000.
Aletra o artigo 9º da Resolução nº 78, de 23 de setembro de 1998, bem como o artigo 1º da Resolução nº 90, de 29…
Altera a Resolução nº 95, de 22 de março de 2000.
Modifica as Carteiras de identidade de Magistrado da Justiça Militar da União.