Dispõe sobre a implantação da Ouvidoria de 1ª Instância na Justiça Militar da União.
Dispõe sobre a criação e organização da Assessoria de Gestão Estratégica (AGEST) e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do Planejamento Estratégico da Justiça Militar da União para o quinquênio 2010/2014.
Dispõe sobre a permissão de uso e a gestão dos imóveis residenciais de propriedade da União sob a administração do Superior tribunal Militar em Brasília…
Institui o Comitê Gestor do Sistema de Acompanhamento de Processos da Justiça Militar da União - GSAM e estabelece os parâmetros para a sua implementação…