Ministra Dra. Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha

 
 
ministra elizabeth
 

 

 


 

DADOS BIOGRÁFICOS

 
Nascimento – 29 de janeiro de 1960, Belo Horizonte/MG.
 
Filiação – Adherbal Teixeira Rocha e Maria Magdala Guimarães Teixeira Rocha.
 
É casada com o General de Divisão Romeu Costa Ribeiro Bastos.
 
Posse em 27 de março de 2007.
 
 
Formação e Atividades Principais
 
Bacharelou-se em Direito, em 1982, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), especializou-se em Direito Constitucional no ano de 1985 pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tendo sido classificada em 1º lugar no exame de seleção realizado em fevereiro de 1983; mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Católica Portuguesa (Lisboa-Portugal), sob a orientação do Professor Doutor Jorge Miranda - Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Classificada no mestrado com "bom com distinção", correspondente a dezessete valores, concluído em outubro de 1993; Doutora em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, sob a orientação do Professor Doutor José Alfredo de Oliveira Baracho – Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Classificada no Doutorado com “10 com louvor”, concluído em agosto de 2000. Encontra-se cursando o Pós-doutorado em Direito Constitucional na Universidade Clássica de Lisboa – UCL, sob a orientação do Professor Doutor Jorge Miranda, desde fevereiro de 2008.
 
Advogou no escritório do Professor Juventino Gomes de Miranda Filho, atuando nas áreas de Direito Civil e de Direito Público, em 1983/1984, na cidade de Belo Horizonte/MG.
 
Advogou no escritório do Professor Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, atuando na área trabalhista, em 1984 e meados de 1985, na cidade de Belo Horizonte/MG.
 
Procuradora Federal, aprovada por meio de concurso público realizado em maio de 1985, tendo obtido o 1º lugar na classificação.
 
Respondeu no período de setembro de 1986 a janeiro de 1988, pela função de Coordenadora do Núcleo de Procedimentos Contenciosos, da Assessoria Jurídica da Fundação de Serviços e Saúde Pública, na cidade do Rio de Janeiro/RJ.
 
Cedida à Fundação Nacional Pró-Memória, entidade vinculada ao Ministério da Cultura, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, no período de 27 de agosto de 1988 a 20 de julho de 1989, para prestar colaboração à Assessoria Jurídica daquele Órgão.
 
Designada para exercer a Função de Assessoramento Superior no Ministério da Cultura, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, consoante a Portaria do Ministro José Aparecido de Oliveira, datada de 21 de julho de 1989, tendo permanecido na função até 2 de julho de 1990, quando, então, retornou ao Órgão de origem.
 
Cedida ao Tribunal Regional do Trabalho, da 1ª Região, em 24 de julho de 1991, tendo exercido na cidade do Rio de Janeiro/RJ, a função de Assessora de Juiz até o dia 31 de maio de 1993.
 
Cedida ao Congresso Nacional, onde prestou assessoramento jurídico na Câmara dos Deputados, de outubro de 1993 a junho de 1996 e, posteriormente, em 2002, na cidade de Brasília/DF.
 
Cedida ao Tribunal Superior Eleitoral, em 17 de junho de 1996, tendo exercido a função de Assessora Especial do Presidente daquele Tribunal durante os mandatos dos Ministros Marco Aurélio Mendes de Faria Mello e Ilmar Galvão, na cidade de Brasília/DF, exonerando-se em 18 de março de 1999.
 
Cedida à Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, tendo exercido a função de Assessora Jurídica até 23 de março de 2007, designada pela Portaria nº 62 da Procuradoria-Geral Federal, datada de 28 de fevereiro de 2003.
 
Nomeada Ministra do Superior Tribunal Militar, por Decreto de 7 de março de 2007, pelo Exmo. Senhor Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva, e empossada no dia 27 de março de 2007.
 
Depois de nomeada Ministra do STM, foi exonerada, a pedido, do cargo de Procuradora Federal, pela Portaria nº 387/AGU, de 24 de abril de 2007.
 
Vice-Presidente do Superior Tribunal Militar,eleita para o biênio 2013-2015, conforme o disposto na Ata da 1ª Sessão de Julgamento, de 1º de fevereiro de 2013, do Superior Tribunal Militar, primeira mulher Vice-Presidente do STM em seus 205 anos de existência, empossada em 15 de março de 2013, no cargo até 15 de junho de 2014.
 
Presidente do Superior Tribunal Militar, eleita para completar o mandato do biênio 2013-2015, conforme o disposto na Ata da 9ª Sessão Administrativa, de 28 de maio de 2014, do Superior Tribunal Militar, primeira e única mulher a presidir o STM em seus 206 anos de existência, empossada em 16 de junho de 2014.
 
 
Atividades de Magistério
 
Lecionou em Belo Horizonte/MG, na Faculdade de Direito Milton Campos a cadeira de Introdução ao Estudo de Direito II - Direito Comparado, nos anos de 1984-1985.
 
Lecionou na Fundação de Ensino Superior de Itaúna, em Itaúna/MG, a cadeira de Direito Constitucional IV, no ano de 1985.
 
Professora Adjunta da Universidade Cândido Mendes - Ipanema, Rio de Janeiro; admitida no ano de 1986; responsável pela cadeira de Direito Constitucional e Coordenadora de Trabalho Monográfico de Bacharelado, na área de Direito Público. No momento encontra-se licenciada da referida cátedra.
 
Lecionou na Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal-AEUDF, em Brasília/DF, a cadeira de Direito Constitucional I, de agosto de 1993 a julho de 1994, tendo ocupado a função de Professora Titular. 
 
Lecionou na Faculdade de Direito Arnaldo Janssen, em Belo Horizonte/MG, a cadeira de Teoria Geral do Estado, de março de 2002 a dezembro de 2002, tendo ocupado a função de Professora Titular.
 
Ex-Professora da Universidade de Brasília - UnB na condição de pesquisadora associada, do Departamento de Ciências Políticas e Relações Internacionais, da disciplina Poder Legislativo e Processo Político nos anos de 2004 e 2005.
 
Professora do MESTRADO e GRADUAÇÃO do Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB, em Brasília/DF, lecionando a cadeira de Direito Constitucional I no curso de graduação em Direito; Direito Constitucional Comparado no Mestrado em Direito das Relações Internacionais, desde setembro de 1993 e, por último, Direito Constitucional Comunitário e da Integração, no Mestrado em Políticas Públicas, desde janeiro de 2006.
 

      Atividades de Coordenação e Participação em Comissões, Academias, Conselhos, Associações, Institutos e Grupos de Trabalho e de Pesquisas
 
1. Coordenadora do grupo de pesquisa sobre “Jurisdição Constitucional dos Estados do MERCOSUL” , inscrito no CNPq, com o respectivo endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
 
2. Membro e ex-coordenadora do Departamento de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, tendo tomado posse em 15 de março de 2001.
 
3. Atuou como membro da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Federal - consoante Portaria nº 13, de 29 de junho de 1993, na Presidência de José Roberto Batochio.
 
4. Coordenou o Subgrupo Jurídico encarregado de elaborar o novo Decreto regulamentador da titulação das áreas remanescentes dos quilombos, nos termos do artigo 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como de toda a legislação infraconstitucional sobre a matéria, tendo sido designada por Portaria de 1º de setembro de 2003, assinada pelo Ministro Chefe da Casa Civil José Dirceu de Oliveira e Silva.
 
5. Coordenadora pela Casa Civil da Presidência da República do Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de analisar os procedimentos de integração e incorporação das normas aprovadas no âmbito MERCOSUL , que dispensam aprovação do Congresso Nacional, nos termos do Decreto de 10 de maio de 2004 e da Portaria de 18 de junho de 2004.
 
6. Coordenadora Científica do Seminário Luso-Brasileiro de Direito Constitucional e da Integração , realizado nos dias 24 e 25 de junho de 2004, na Faculdade de Direito do UniCEUB, que contou com a participação do Professor Doutor Jorge Miranda, Catedrático em Direito Constitucional das Faculdades de Direito Católica e Clássica de Lisboa e do Professor Doutor Eduardo Vera-Cruz, Professor de Direito Constitucional e Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.
 
7. Coordenadora Científica do Seminário Hispano-Brasileiro de Direito Constitucional , realizado no dia 25 de outubro de 2004, na Faculdade de Direito do UniCEUB, que contou com a participação do Professor Doutor Francisco Fernández Segado, Catedrático em Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri.
 
8. Coordenadora Científica do I Seminário de Direito da Integração do MERCOSUL , realizado no período de 5 a 7 de outubro de 2005, no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília/DF, realizado pela Casa Civil da Presidência da República, pela Escola do Ministério Público da União, pelo Conselho da Justiça Federal e pelo Mestrado em Direito do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB.
 
9. Coordenadora de Editoração da Revista Jurídica da Casa Civil da Presidência da República ; endereço: http://www.planalto.gov.br .
 
10. Integra o corpo de colaboradores da Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais, dirigida pelo Professor Paulo Bonavides.
 
11. Membro suplente da Comissão de Jurisprudência do Superior Tribunal Militar, Ata da 14ª Sessão Administrativa, de 05 de setembro de 2007, do Superior Tribunal Militar.
 
12. Presidente da Comissão de Elaboração da Revista de Doutrina do Tribunal, Ato nº 19.024, de 06 de setembro de 2007, do Superior Tribunal Militar - Designa os componentes da Comissão de Elaboração da Revista de Doutrina do Tribunal, comemorativa dos 200 anos da Justiça Militar da União.
 
13. Coordenadora da Revista Jurídica do Bicentenário da Justiça Militar da União, Superior Tribunal Militar, setembro de 2007.
 
14. Membro na qualidade de associada da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, desde outubro de 2007.
 
15. Coordenadora Científica do VII Seminário de Direito Militar realizado no Superior Tribunal Militar, em Brasília, Distrito Federal, de 17 a 19 de outubro de 2007.
 
16. Integrou a Comissão do Quinto Constitucional da OAB Federal, na cidade de Brasília, Distrito Federal, sob a Presidência do Dr. César Brito.
 
17. Participante voluntária do Projeto Pensando o Direito do Ministério da Justiça, patrocinado pelo PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - A regulamentação do Lobby no Brasil, ano de 2008.
 
18. Coordenadora Científica da Jornada Jurídica em Homenagem ao Professor Jorge Miranda: Os 20 anos da Constituição Brasileira de 1988, realizada no Ministério da Justiça e no Superior Tribunal de Justiça, no período de 1º a 3 de outubro de 2008, na cidade de Brasília/DF.
 
19. Coordenadora Científica do Seminário Internacional sobre Intermediação de Interesses, organizado pela Controladoria-Geral da União, Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Justiça, PNUD e UniCEUB, realizado na Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio, em Brasília, Distrito Federal, nos dias 10,11 e 12 de novembro de 2008.
 
20. Integra o Conselho Editorial da ANIMA: Revista Eletrônica do Curso de Direito da OPET. Faculdades OPET - Publicação trimestral - Ano I - Curitiba, 2009. ISSN 2175-7119.
 
21. Coordenadora Científica do Congresso Franco-Brasileiro de Estudos Jurídicos, realizado no Auditório da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região - ESMAF, no período de 17 e 18 de setembro de 2009, na cidade de Brasília/DF.
 
22. Membro suplente da Comissão Permanente de Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, conforme o disposto na Ata da 8ª Sessão, de 25 de março de 2009, do Superior Tribunal Militar. Período: de 25 de março de 2009 a 9 de agosto de 2010.
 
23. Membro da Comissão Temporária para Acompanhamento de Estágio Probatório de Magistrados, conforme o disposto na Ata da 8ª Sessão Administrativa, de 25 de março de 2009, do Superior Tribunal Militar. Período: de 25 de março de 2009 a 23 de fevereiro de 2010.
 
24. Presidente da Comissão Temporária para Acompanhamento de Estágio Probatório de Magistrados, conforme o disposto na Ata da 1ª Sessão Administrativa, de 24 de fevereiro de 2010, do Superior Tribunal Militar. Período: de 24 de fevereiro de 2010 a 9 de agosto de 2010.
 
25. Integra o Conselho Editorial da Revista DIÁLOGO JURÍDICO. Revista do Curso de Direito da Faculdade Farias de Brito - Publicação semestral - Ano VIII - Fortaleza, 2009. ISSN 1677-2601.
 
26. Membro efetivo da Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União - AMAJUM, desde 2010.
 
27. Presidente do Grupo Especial de Estudos com o objetivo de sugerir alterações nos Códigos de Processo Penal Militar - CPPM e Penal Militar - CPM, conforme o disposto no Ato nº 58, de 5 de abril de 2010, do Superior Tribunal Militar. Período de 5 de abril de 2010 a 3 de abril de 2013.
 
28. Integra o Conselho Editorial da Revista Internacional Studies on Law and Education. Centro de Estudos Medievais da Universidade de São Paulo - CEMOrOc em parceria com o Instituto Jurídico Interdisciplinar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto/Portugal - Publicação semestral - Ano I - São Paulo, 2010. ISSN 1516-6821.
 
29. Integra o Conselho Editorial da Biblioteca de Direito Militar da Juruá Editora. Curitiba, 2010.
 
30. Membro da Comissão Temporária para Acompanhamento de Estágio Probatório de Magistrados, conforme o disposto na Ata da 13ª Sessão Administrativa, de 10 de agosto de 2010, do Superior Tribunal Militar. Período: de 10 de agosto de 2010 a 30 de março de 2011.
 
31. Membro Suplente da Comissão Permanente de Jurisprudência, conforme o disposto na Ata da 13ª Sessão Administrativa, de 10 de agosto de 2010, do Superior Tribunal Militar. Período: de 10 de agosto de 2010 a 30 de março de 2011.
 
32. Integra o Conselho Editorial da "Revista Humanitas et Militaris", da Associação Internacional das Justiças Militares. Florianópolis/SC, 2010.
 
33. Diretora Cultural da Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União - AMAJUM, cuja Diretoria foi eleita em 2010 para o biênio 2011-2012 e reeleita em 2012 para o biênio 2013-2014.
 
34. Presidente da Comissão de Direito Penal Militar, conforme o disposto na Ata da 7ª Sessão Administrativa, de 30 de março de 2011, do Superior Tribunal Militar, mantida Presidente da Comissão de Direito Penal Militar, conforme o disposto na Ata da 32ª Sessão Administrativa, de 12 de dezembro de 2012. Período: de 30 de março de 2011 até 19 de março de 2013.
 
35. Membro Honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB, desde setembro de 2011.
 
36. Coordenadora Científica do X Seminário de Direito Militar realizado no Superior Tribunal Militar, em Brasília, Distrito Federal, de 28 de novembro a 1º de dezembro de 2011.
 
37. Integra "The Board of Directors of the Société Internationale de Droit Militaire et de Droit de la Guerre (AISBL)". Genebra - Suíça, desde maio de 2012.
 
38. Membro da Comissão Permanente de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros/IAB, desde julho de 2012.
 
39. Integra o Conselho Editorial da Revista da Escola Nacional de Magistratura - ENM da Associação dos Magistrados Brasileiros - Publicação semestral - Ano VI - Brasília/DF, desde 2012. ISSN 1809-5739.
 
40. Vice-Presidente do Conselho de Administração do Superior Tribunal Militar, conforme o disposto na Ata da 17ª Sessão de Julgamento, de 19 de março de 2013, do Superior Tribunal Militar. Período: de 19 de março de 2013 até a data atual.
 
41. Presidente do Conselho Deliberativo do Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU) do Superior Tribunal Militar, conforme o disposto na Ata da 17ª Sessão de Julgamento, de 19 de março de 2013, do Superior Tribunal Militar. Período: de 19 de março de 2013 até a data atual.
 
42. Coordenadora Científica do Seminário Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar (1ª Etapa), realizado no auditório do Ministério Público Militar - MPM, no período de 20 a 22 de maio de 2013, na cidade de Brasília/DF.
 
43. Membro efetivo do Instituto dos Magistrados do Brasil - IMB, desde julho de 2013.
 
44. Membro da Academia Mineira de Direito Militar "Casa de Tancredo Neves", do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, cadeira de nº 35, cujo Patrono é o Ministro Gustavo Capanema. Empossada no dia 26 de agosto de 2013, na cidade de Belo Horizonte/MG.
 
45. Membro na qualidade de associada efetiva da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas - ABCD, desde agosto de 2013.
 
46. Membro Colaborador do Instituto dos Advogados do Distrito Federal - IADF, desde setembro de 2013.
 
47. Coordenadora Científica do Seminário Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar (2ª Etapa), realizado no Auditório do Superior Tribunal Militar - STM, no período de 11 a 13 de novembro de 2013, na cidade de Brasília/DF.
 
48. Presidente do Conselho de Administração do Superior Tribunal Militar, conforme o disposto na Ata da 14ª Sessão Administrativa (Extraordinária), de 1º de julho de 2014, do Superior Tribunal Militar. Período: de 1º de julho de 2014 até 8 de abril de 2015.
 
49. Membro da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB, para o Biênio 2014/2016.
 
50. Coordenadora Científica do “Encontro da Justiça Militar da União com a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos”, realizado no Auditório do Superior Tribunal Militar - STM, no período de 9 a 12 de fevereiro de 2015, na cidade de Brasília/DF.
 
51. Presidente da Comissão Especial Temporária com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução do Projeto para Conservação, Restauração, Digitalização e Democratização do Acesso ao Acervo Documental Histórico do Superior Tribunal Militar, conforme o disposto na Ata da 3ª Sessão Administrativa, de 4 de março de 2015, Superior Tribunal Militar. Período: de 4 de março de 2015 até a data atual.
 
52. Presidente da Comissão de Direito Penal Militar do Superior Tribunal Militar, conforme o disposto na Ata da 7ª Sessão Administrativa (Extraordinária), de 9 de abril de 2015, Superior Tribunal Militar. Período: de 7 de abril de 2015 até a data atual.
 
53. Integra a Comissão Especial de Defesa do Quinto Constitucional e Aprimoramento do Judiciário da Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Federal, conforme publicado na Portaria 248, de 22 de outubro de 2015, na Presidência de Dr. Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
 
54. Assessora Especial da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica - ABMCJ, conforme o disposto na Portaria nº 02/2016, de 1º de fevereiro de 2016, da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica. Período: 1º de fevereiro de 2016 até a data atual.
 
55. Integra, como Conselheira Efetiva, o Conselho Editorial da Revista IUS GENTIUM. Revista do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Internacional - UNINTER (Curitiba-PR) – Publicação semestral – Ano VIII – Curitiba, 2008. ISSN 2237.4965. Desde fevereiro de 2016.
 
56. Presidente da Comissão de Direito Penal Militar do Superior Tribunal Militar, conforme o disposto na Ata da 7ª Sessão Administrativa (Extraordinária), de 9 de abril de 2015, Superior Tribunal Militar. Período: de 7 de abril de 2015 até 2 de fevereiro de 2016.
 
57. Presidente da Comissão de Direito Penal Militar do Superior Tribunal Militar, conforme o disposto na Ata da 1ª Sessão Administrativa, de 3 de fevereiro de 2016, Superior Tribunal Militar. Período: de 3 de fevereiro de 2016 até a data atual.
 
58. Presidente da Comissão Especial Temporária com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução do Projeto para Conservação, Restauração, Digitalização e Democratização do Acesso ao Acervo Documental Histórico do Superior Tribunal Militar, conforme o disposto na Ata da 3ª Sessão Administrativa, de 4 de março de 2015, Superior Tribunal Militar. Período: de 4 de março de 2015 até 2 de fevereiro de 2016.
 
59. Presidente da Comissão Especial Temporária com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução do Projeto para Conservação, Restauração, Digitalização e Democratização do Acesso ao Acervo Documental Histórico do Superior Tribunal Militar, Ata da 1ª Sessão Administrativa, de 3 de fevereiro de 2016, Superior Tribunal Militar. Período: de 3 de fevereiro de 2016 até a data atual.
 
60. Coordenadora Científica do II Seminário Internacional de Fundamentos Constitucionais do Estado - Sessão Bahia, realizado no Auditório da Faculdade Ruy Barbosa, promovido pela Cátedra de Derecho Constitucional de Raúl Gustavo Ferreyra da Facultad de Derecho da Universidad de Buenos Aires, pelo Departamento de Pós Graduação da Facultad de Derecho da Universidad de Buenos Aires, pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia, pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Faculdade Ruy Barbosa, pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Católica do Salvador - UCSAL, e pelo Programa de Pós-graduação em Direito da União Metropolitana de Educação e Cultura – UNIME, no dia 30 de maio de 2016, na cidade de salvador/BA.
 
61. Membro da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB, para o Biênio 2016/2018. 
 
62. Coordenadora Científica do IV Congresso Internacional de Direito da Lusofonia, realizado no Auditório do Superior Tribunal Militar - STM, promovido pelo Superior Tribunal Militar, no período de 6 a 8 de março de 2017, na cidade de Brasília/DF.
 
63. Membro do Conselho de Administração do Superior Tribunal Militar, conforme o disposto na Ata da 6ª Sessão Administrativa, de 22 de março de 2017, do Superior Tribunal Militar. Período: de 22 de março de 2017 até a data atual.
 
64. Integra o Conselho Editorial da Revista Justiça & Cidadania, a partir de maio/2017. Editora JC - Publicação Mensal - Ano 18 - Edição 201 - Rio de Janeiro/RJ. ISSN 1807-779X.
  
  
 Participação em delegações do Brasil
 
Integrou a Delegação Brasileira representando a Casa Civil da Presidência da República no Subgrupo de Trabalho Institucional nº 2 do MERCOSUL, cujas reuniões se realizaram nas seguintes datas e locais:
      Montevidéu – Uruguai, no período de 23 a 26 de março de 2004,
      Buenos Aires – Argentina, no período de 12 a 14 de maio de 2004,
Montevidéu – Uruguai, no período de 30 de agosto a 3 de setembro de 2004,
Rio de Janeiro – Brasil, no período de 22 a 24 de novembro de 2004,
Assunção – Paraguai, no período de 15 a 17 de março de 2005,
Buenos Aires – Argentina, no período de 16 e 17 de maio de 2006.
 
Integrou a Delegação Brasileira para discutir Acordos de Investimentos, Bens e Serviços entre MERCOSUL e Canadá, ocorrido no período de 16 a 18 de maio de 2005, em Assunção, Paraguai.
 
Integrou a Delegação Brasileira representando a Casa Civil da Presidência da República nas reuniões da Organização Mundial do Comércio – OMC – realizadas nos dias 11, 12 e 13 de julho e no dia 4 de setembro de 2006 em Genebra, Suíça, no contencioso entre Brasil e União Europeia sobre pneumáticos reformados.
 
Representou o Superior Tribunal Militar na Sessão Comemorativa do 175º Aniversário do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, presidida pelo Presidente da República de Portugal, na cidade de Lisboa, em 16 de setembro de 2008.
 
Integrou a Comitiva da "8ª Viagem de Autoridades do Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça à Amazônia", promovida pelo Exército Brasileiro, de 1º a 3 de novembro de 2011.
 
 
Prêmios e Condecorações
 
Voto de Aplauso, requerido pelo Senador Arthur Virgílio - Requerimento nº 245, de 2007 - e aprovado pelo Plenário da Casa, por ser a primeira mulher a integrar o Superior Tribunal Militar em 198 anos da Instituição, sendo consignado nos Anais do Senado - Ata da Sessão, em 27 de março de 2007.
 
Voto de Aplauso, requerido pelos Senadores Adelmir Santana, Renan Calheiros e Romeu Tuma - Requerimento nº 313, de 2007 - e aprovado pelo Plenário da Casa, por ser a primeira mulher a integrar o Superior Tribunal Militar em 198 anos da Instituição, sendo consignado nos Anais do Senado - Ata da Sessão, em 10 de abril de 2007.
 
Condecorada com a Ordem do Mérito Judiciário Militar, no grau de Grã-Cruz, pelo Exmo. Presidente do Superior Tribunal Militar, Chanceler da Ordem do Mérito Militar, em Brasília, DF, no dia 27 de março de 2007.
 
Condecorada com a Medalha da Inconfidência, no grau de Grande Medalha, pelo Exmo. Senhor Governador de Minas Gerais, em Ouro Preto, Minas Gerais, no dia 21 de abril de 2007.
 
Condecorada com a Ordem do Rio Branco, no Grau de Grande Oficial, pelo Exmo. Senhor Presidente da República do Brasil, em Brasília, DF, no dia 25 de abril de 2007.
 
Condecorada com a Ordem do Mérito Naval, no grau de Grande Oficial, pelo Exmo. Senhor Presidente da República do Brasil, em Brasília, DF, no dia 17 de maio de 2007.
 
Agraciada com o XI Troféu Mulher Influente - MG Turismo - Jornal MG Turismo, Categoria - DESTAQUE EM MAGISTRATURA, Cerimônia de Entrega - Dia 8 de outubro de 2007.
 
Condecorada com a Medalha da Ordem do Mérito Ministério Público Militar, no Grau de Alta Distinção do Quadro Especial, em Brasília, no dia 26 de outubro de 2007.
 
Condecorada com a Medalha da Ordem do Mérito da Defesa, no Grau de Grande Oficial, pelo Ministro da Defesa, em Brasília/DF, no dia 14 de novembro de 2007.
 
Homenageada pela Assembleia Legislativa de Manaus, por ser a primeira mulher a integrar o Superior Tribunal Militar em 198 anos da Instituição, em 6 de dezembro de 2007.
 
Condecorada com o Diploma Cidadão Exemplar Prefeito Dr. José Euclides Ferreira Gomes Júnior, conferido pela Câmara Municipal de Sobral - Ceará, por meio do Decreto Legislativo nº 226, de 25 de fevereiro de 2008.
 
Agraciada com o Troféu "Maria Elvira: Mulheres que Brilham", oferecido pela Associação Comercial de Minas Gerais, na cidade de Belo Horizonte/MG, no dia 6 de junho de 2008.
 
Condecorada com a Medalha "Mérito Santos-Dumont", concedida pelo Exmo. Senhor Comandante da Aeronáutica Brasileira, Tenente Brigadeiro do Ar, Juniti Saito, em 20 de julho de 2008, na cidade de Brasília/DF.
 
Condecorada com a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, no grau de Grande Oficial - conferida pelo Tribunal Superior do Trabalho, no dia 11 de agosto de 2008, na cidade de Brasília/DF.
 
Condecorada com o Grande Colar do Mérito Legislativo Municipal "Guimarães Rosa", concedido pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, em 20 de agosto de 2008, na cidade de Belo Horizonte/MG.
 
Condecorada com a Ordem do Mérito Aeronáutico, no Grau de Grande-Oficial, concedida pelo Exmo. Senhor Comandante da Aeronáutica Brasileira, na cidade de Brasília/DF, em 23 de outubro de 2008.
 
Condecorada com o Diploma de Honra ao Mérito, pela Soroptimist - Internacional of the Americas - Região Brasil - SI Brasília, na cidade de Brasília/DF, em 13 de março de 2009.
 
Condecorada com a Ordem do Mérito Militar no Grau de Comendadora, concedida pelo Exmo. Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, na cidade de Brasília/DF, em 17 de abril de 2009.
 
Voto de Aplauso, requerido pelo Senador Arthur Virgílio - Requerimento nº 1.607, de 2008 - e aprovado pelo Plenário da Casa, ao SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR pelo lançamento da COLETÂNEA DE ESTUDOS JURÍDICOS, publicado em homenagem ao Bicentenário de criação da Justiça Militar do Brasil, obra sob a Coordenação da Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA e da Juíza-Auditora ZILAH MARIA CALLADO FADUL PETERSEN, sendo consignado nos Anais do Senado - Ata da Sessão, em 16 de julho de 2009.
 
Condecorada com a Medalha Mérito Tamandaré, concedida pelo Exmo. Senhor Comandante da Marinha do Brasil, na cidade de Brasília, Distrito Federal, em 10 de dezembro de 2009.
 
Condecorada com a Medalha Alferes Tiradentes, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, concedida pelo Exmo. Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, em 9 de junho de 2010.
 
Agraciada com o Título de Cidadã Paraibana, concedido pela Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, na cidade de João Pessoa/PB, no dia 12 de agosto de 2010.
 
Condecorada com a Medalha de Honra, da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica - ABMCJ, na cidade de Belo Horizonte/MG, no dia 12 de agosto de 2010.
 
Homenageada pela Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, por ser uma das Mulheres que se destacaram na Magistratura Brasileira, na cidade de Brasília/DF, no dia 11 de abril de 2011.
 
Condecorada com a Medalha MIRANDA LIMA, da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Distrito Federal, na cidade de Brasília/DF, no dia 25 de maio de 2011.
 
Agraciada com a Láurea de Homenagem, em razão dos relevantes serviços prestados à Sociedade e por sua dedicação à causa da Justiça, oferecida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo, na cidade de São Paulo/SP, no dia 20 de junho de 2011.
 
Condecorada com o Colar do Mérito Judiciário das Justiças Militares Estaduais, da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais - AMAJME, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, no dia 21 de novembro de 2011.
 
Condecorada com a Medalha LABOR CIENTÍCIO e o Diploma de Honra, da Facultad de Derecho y Ciencia Política de la Universidad Nacional Mayor de San Marcos del Peru, na cidade de Brasília/DF, no dia 1º de dezembro de 2011.
 
Condecorada com a Ordem do Mérito Militar, promovida ao Grau de Grande-Oficial, pela Exma. Senhora Presidenta da República Federativa do Brasil, na cidade de Brasília/DF, em 19 de abril de 2012.
 
Agraciada com a Palma de Ouro Barroca de Minas Gerais, durante a cerimônia de entrega do XXII Prêmio MG Turismo e XVI Troféu Mulher Influente MG Turismo, promovida pelo Jornal MG Turismo, na cidade de Belo Horizonte/MG, no dia 7 de maio de 2012.
 
Agraciada com o Prêmio Dom Quixote, promovido pela Revista Justiça & Cidadania, na cidade de Brasília/DF, no dia 30 de maio de 2012.
 
Agraciada com o Troféu "Heitor Falcão 2012", oferecido pelo Portal: http://www.abelardo.com.br/portal/index.php, a Coluna Abelardo e a Agência Abelardo.com, do Jornalista Abelardo Jurema, na cidade de João Pessoa/PB, no dia 31 de agosto de 2012.
 
Condecorada com o Colar do Mérito Judiciário Militar Paulista, do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, na cidade de São Paulo/SP, no dia 19 de outubro de 2012.
 
Condecorada com o Colar do Mérito Judiciário Militar, do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, na cidade de Belo Horizonte/MG, no dia 8 de novembro de 2012.
 
Voto de Congratulações, requerido pela Senadora Vanessa Grazziotin - Requerimento nº 205, de 2013 - aprovado pelo Plenário da Casa, por ser a primeira mulher a ocupar a Vice-Presidência do Superior Tribunal Militar, sendo consignado nos Anais do Senado - Ata da Sessão de 26 de março de 2013.
 
Outorga do Grau de Doutora Honoris Causa, conforme Resolução do Conselho Universitário nº 441-2013-CU-UIGV da Universidad Inca Garcilaso de La Vega, por sua excelente trajetória pessoal, profissional e acadêmica, na cidade de Lima - Peru, no dia 7 de maio de 2013.
 
Condecorada com o Colar Academia Mineira de Direito Militar "Casa de Tancredo Neves", do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, na cidade de Belo Horizonte/MG, no dia 26 de agosto de 2013.
 
 Voto de Congratulações, requerido pelo Desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa, Presidente, em exercício, da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Requerimento aprovado na Sessão Ordinária que inseriu em Ata Votos de Congratulações por ter sido agraciada com o Colar Academia Mineira de Direito Militar "Casa de Tancredo Neves" - Ata da Sessão Ordinária, em 27 de agosto de 2013.
 
Reconhecimento Institucional, Los Decanos Académicos y del Medio Universitario de la Facultad de Ciencias Jurídicas de la Pontificia Universidad Javeriana, por su granado aporte científico al Derecho Constitucional, al estúdio del Derecho Militar y al ejercicio de la magistratura en la jurisdición Militar do Brasil, por su condición de primera y única mujer Brasilera a ocupar el cargo de Magistrada del  Tribunal Superior Militar en sus 205 anõs de historia. Bogotá-Colômbia, 5 de setembro de 2013.
 
Voto de Congratulações, requerido pelo Juiz Fernando José Armando Ribeiro, Presidente da Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais - Requerimento aprovado na Sessão Ordinária que inseriu em Ata Voto de Congratulação pela homenagem a ser recebida da Faculdade Mineira de Direito - PUC/MG, Ata da Sessão Ordinária, em 31 de outubro de 2013.
 
Homenageada como ex-aluna pela "Casa de Lopes da Costa" Faculdade Mineira de Direito - PUC/MG, pela propagação dos ideais humanistas no pleno exercício do Direito e da cidadania, na cidade de Belo Horizonte/MG, no dia 1º de novembro de 2013.
 
Voto de Congratulação, requerido pelo Juiz Fernando José Armando Ribeiro, com adesão do Juiz Jadir Silva, da Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais - Requerimento aprovado na Sessão Ordinária que inseriu em Ata Voto de Congratulação pelo recebimento da Medalha do Mérito "Cel Fulgêncio de Souza Santos", Grau Ouro, da União dos Militares do Estado de Minas Gerais, Ata da 95ª Sessão de Julgamento da Segunda Câmara, de 15 de maio de 2014.
 
Condecorada com a Medalha do Mérito "Cel Fulgêncio de Souza Santos", Grau Ouro, da União dos Militares do Estado de Minas Gerais, na cidade de Belo Horizonte/MG, no dia 3 de junho de 2014.
  
 Voto de Congratulação, 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Minas Gerais, requerido pelo Desembargador Milton Vasques Thibau de Almeida, com adesão da Procuradoria Regional do Trabalho e da OAB/MG, representada pelo Advogado Fernando César Teixeira, Requerimento aprovado na Sessão Ordinária, parabeniza pela eleição para o cargo de Presidente do Superior Tribunal Militar, primeira mulher a galgar tão elevado posto da magistratura militar, Ata da 17ª Sessão Ordinária da 5ª Turma, de 10 de junho de 2014.
 
Voto de Congratulações e Aplausos, requerido pela Senadora Vanessa Grazziotin - Requerimento nº 654, de 2014 - aprovado pelo Plenário do Senado Federal, por ser a primeira mulher a assumir a Presidência do Superior Tribunal Militar, sendo consignado nos Anais do Senado - Ata da Sessão de 18 de junho de 2014.
 
Voto de Aplausos, requerido pelo Deputado Sargento Aragão - Requerimento nº 2998, de 2014 - aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins, por sua assunção a Presidência do Superior Tribunal Militar, sendo consignado nos Anais da Assembleia, na Ata da Sessão Ordinária de 18 de junho de 2014.
 
Voto de Congratulação, requerido pelo Juiz-Presidente Sérgio Antonio Berni de Brum, com adesão da Procuradora de Justiça Maria Ignez Franco Santos, aprovado em Sessão do Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul, parabenizando pela investidura no cargo de Presidente do Superior Tribunal Militar, Ata da Sessão de 20 de junho de 2014.
 
Voto de Congratulações, requerido pelo Vereador Paulo de Jesus, Requerimento nº 3776, de 2014, aprovado pela Câmara Municipal de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, Votos de Congratulações ao Plenário do STM, pela nomeação da primeira mulher para a Presidência do Superior Tribunal Militar, sendo consignado nos Anais da Câmara Municipal - Ata da Sessão de 24 de junho de 2014.
 
Moção de Parabenização, requerido pela Deputada Conceição Sampaio, Requerimento nº 2848, de 2014, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, parabenizando pela Posse como Presidente do Superior Tribunal Militar, primeira mulher em 206 anos de existência, sendo consignado nos Anais da Assembleia Legislativa - Ata da Sessão de 24 de junho de 2014.
 
Moção de Congratulações, requerido pela Conselheira Susana Maria Fontes Azevedo Freitas, aprovada em Sessão Plenária do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, pela Posse no cargo de Presidente do Superior Tribunal Militar, Ata da 18ª Sessão Ordinária do Pleno de 26 de junho de 2014.
 
Voto de Congratulação, Assembleia Geral Extraordinária do Centro Educacional de Formação Superior - CEFOS, da Faculdade Milton Campos em Nova Lima/MG, requerido pelo Professor José Barcelos de Souza, Requerimento aprovado na Assembleia Geral, parabeniza pela Posse como Presidente do Superior Tribunal Militar, primeira mulher em 206 anos de existência, ex-professora da Faculdade de Direito Milton Campos, Ata de 30 de junho de 2014.
 
Voto de Congratulações, requerido pela Deputada Conceição Vieira, subscrito pelo Deputado Adelson Barreto, Requerimento nº 926, de 2014 - aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, pelo seu compromisso com os direitos das Mulheres e dos Gays, sendo consignado nos Anais da Assembleia - Ata da Sessão de 2 de julho de 2014.
 
Moção de Congratulação, requerido pela Vereadora Professora Jacqueline, com subscrição do Vereador Marcel Alexandre, Moção nº 425, de 2014 - aprovado pela Câmara Municipal de Manaus, Estado do Amazonas, parabenizando pela posse na Presidência do Superior Tribunal Militar, sendo consignado nos Anais da Câmara Municipal - Ata da Sessão de 5 de agosto de 2014.
 
Condecorada com a "Medalha Militar - Fé em la Causa", do Alto Comando do Exército Nacional da Colômbia, pelos seus relevantes serviços ao Exército Nacional da Colômbia, em Bogotá - Colômbia, no dia 20 de agosto de 2014.
 
Agraciada com o Diploma de "Mulheres Mineiras e Primeiras",1ª Mulher Ministra e Presidente do Superior Tribunal Militar, promovido pelo Conselho da Mulher Empreendedora da Associação Comercial e Empresarial de Minas - ACMinas", na cidade de Belo Horizonte/MG, no dia 29 de agosto de 2014.
 
Voto de Congratulações, requerido pelo Deputado Rogério Correia, Requerimento nº 8468, de 2014 - aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, por ter sido a primeira mulher nomeada para a Presidência do Superior Tribunal Militar, sendo consignado nos Anais da Assembleia, na Ata da Sessão Ordinária de 6 de outubro de 2014.
 
Condecorada com a Medalha da Ordem do Mérito Ministério Público Militar, promoção para o Grau de Grã-Cruz do Quadro Especial, em Brasília/DF, no dia 4 de novembro de 2014.
 
Agraciada com Prêmio Direitos Humanos 2014, Categoria LGBT; promovido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, na cidade de Brasília/DF, no dia 10 de dezembro de 2014.
 
Voto de Congratulações, requerido pelo Juiz Fernando Galvão da Rocha, Presidente da 1ª Câmara do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, proposto pelo Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho – Requerimento aprovado na Sessão Ordinária que inseriu em Ata Voto de Congratulação pelo “Encontro da Justiça Militar da União com a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos”, realizado em Brasília/DF de 9 a 12 de fevereiro de 2015. Ata da Sessão Ordinária, de 2 de fevereiro de 2015.
 
Agraciada com Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, em sua 14ª premiação – 2015, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, promovido pelo Senado Federal da República Federativa do Brasil, na cidade de Brasília/DF, no dia 11 de março de 2015.
 
Moção de Congratulações, do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, que aprovou, à unanimidade de votos, na Sessão Ordinária que inseriu em Ata a Moção de Congratulação cumprimentando a Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA pela grandeza do evento histórico “Encontro da Justiça Militar da União com a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos”, realizado em Brasília/DF de 9 a 12 de fevereiro de 2015.Ata da Sessão Ordinária, de 11 de março de 2015.
 
Homenageada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Nacional, por ocasião do Dia Internacional da Mulher, na cidade de Brasília/DF, no dia 16 de março de 2015.
 
Homenageada pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo - TJMSP, em Sessão Administrativa, pelos trabalhos desenvolvidos na Presidência do Superior Tribunal Militar, na cidade de São Paulo/SP, no dia 19 de março de 2015.
 
Voto de Congratulações, requerido pelo Juiz Cel PM James Ferreira dos Santos, Presidente da 2ª Câmara do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, com adesão pessoal do Juiz Fernando José Armando Ribeiro – Requerimento aprovado na Sessão Ordinária que inseriu em Ata Voto de Congratulação pelo seu agraciamento com o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, em sua 14ª premiação. Ata da Sessão Ordinária, de 20 de março de 2015.
 
Voto de Congratulações, requerido pelo Juiz Cel PM James Ferreira dos Santos, Presidente da 2ª Câmara do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, com adesão pessoal dos Juízes Jadir Silva e Fernando José Armando Ribeiro – Requerimento aprovado na Sessão Ordinária que inseriu em Ata Voto de Congratulação em virtude dos relevantes serviços prestados pela Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA durante o seu mandato na Presidência do Superior Tribunal Militar, em sua 14ª edição. Ata da Sessão Ordinária, de 20 de março de 2015.
 
Agraciada com Prêmio OAB de Direitos Humanos, durante a VI Conferência Internacional de Direitos Humanos, promovida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, na cidade de Belém/PA, no dia 29 de abril de 2015.
 
Condecorada com a Medalha da Ordem do Mérito Imperador Dom Pedro II, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, na cidade de Belo Horizonte/MG, no dia 2 de julho de 2015.
 
Homenageada pelo Capítulo Brasileiro da International Association of Women Judges (CBIAWJ), por ocasião do II Seminário Internacional das Magistradas Latino Americanas e Caribenhas sobre os Direitos Humanos das Mulheres, na cidade de São Paulo/SP, no dia 22 de outubro de 2015.
 
 Condecorada com a Medalha da Ordem do Mérito do Tribunal Superior Eleitoral – Assis Brasil, no Grau Grande Oficial, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da Justiça Eleitoral do País, em Brasília/DF, no dia 4 de abril de 2016.
 
Voto de Congratulação, requerido pelo Juiz Fernando José Armando Ribeiro, da 1ª Câmara do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais – Requerimento aprovado na Sessão Ordinária que inseriu em Ata Voto de Congratulação pelo lançamento do Livro “Mulheres de Minas”, Ata da Sessão de Julgamento da Primeira Câmara, de 3 de maio de 2016.
 
Homenageada no Livro “Mulheres de Minas”, organizado por Sebastian Justo, publicado pela Soler Editora, obra que reúne doze biografias que evidenciam as histórias de empreendedorismo e a coragem de conhecidas mulheres mineiras, lançamento na cidade de Belo Horizonte/MG, no dia 3 de maio de 2016.
 
Homenageada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais – OAB/MG, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à causa da advocacia, na cidade de Belo Horizonte/MG, no dia 7 de junho de 2016.
  
Paraninfa da Solenidade de Entrega de Carteiras da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais – OAB/MG, aos novos Advogados e Advogadas inscritos nos quadros da OAB/MG, na cidade de Belo Horizonte/MG, no dia 7 de junho de 2016.
 
Condecorada com a Medalha do Pacificador, pelo Exército Brasileiro - Ministro da Defesa, em Brasília/DF, no dia 25 de agosto de 2016.
 
Voto de Congratulação, requerido pelo Juiz Fernando Galvão da Rocha, Presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, proposto pelo Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos, com adesão do Procurador de Justiça Dr. Epaminondas Fulgêncio Neto - Requerimento aprovado na Sessão Ordinária que inseriu em Ata Voto de Congratulação pela inciativa de realização do "IV Congresso Internacional de Direitos da Lusofonia", realizado em Brasília/DF de 6 a 8 de março de 2017. Ata da Sessão Ordinária, de 15 de fevereiro de 2017.
 
Voto de Congratulação e Felicitações, requerido pelo Juiz Jadir Silva, da 2ª Câmara do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais - Requerimento aprovado na Sessão Ordinária que inseriu em Ata Voto de Congratulação e Felicitações uma vez que a Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA será oradora na "Solenidade de Celebração dos 20 anos do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais - OAB/MG". Ata da Sessão Ordinária, de 6 de abril de 2017.
 
Agraciada com a Comenda Professor Raymundo Cândido, pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais - OAB/MG, na cidade de Belo Horizonte/MG, no dia 20 de abril de 2017. 
 
  
Prefácio, Apresentação e Verbete de Livros
 
Prefácio
Prefaciou o livro de Arnoldo Sampaio de Moraes Godoy intitulado Direito Constitucional Comparado, Porto Alegre, Sérgio Antônio Fabris - safE, 2006. ISBN 857-525-375-1.
 
Apresentação
Apresentou o livro de Paulo Ferreira da Cunha intitulado "Presidencialismo & Parlamentarismo", Minas Gerais, Editora Fórum, 2010. ISBN 978-85-7700-276-4.
  
Verbete
"Direito Comparado". In: Dicionário de Teoria e Filosofia do Direito. Coordenador Geral: Alexandre Travessoni. São Paulo: LTR Editora, 2011, pp. 111-113. ISBN 978-85-361-1655-6.
 
Prefácio
Prefaciou o livro de Elisa de Sousa Ribeiro intitulado "MERCOSUL: sobre Democracia e Instituições", Curitiba: Editora CRV, 2012. ISBN 978-85-8042-596-3.
 
Prefácio
Prefaciou o livro de Fernando José Armando Ribeiro intitulado "Constitucionalismo e Teoria do Direito", Belo Horizonte: Del Rey, 2013. ISBN 978-85-384-0301-2.
 
Apresentação
Apresentou em coautoria com Paulo Roberto de Almeida o livro Coordenado por Elisa de Sousa Ribeiro intitulado "Direito do Mercosul", Curitiba: Editora Appris, 2013. ISBN 978-85-8192-208-9 .
 
Apresentação
Apresentou o livro de Roberto Carlos do Vale Ferreira intitulado "Curso de Direito Militar: Forças de Defesa, Forças de Segurança: Volume I", Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2014. ISBN 978-85-375-2491-6.
 
Prefácio
Prefaciou o livro de Luis Felipe Bicalho intitulado “A Personalidade Jurídica de Direito Internacional do Indivíduo”, 1. Ed. Curitiba,PR: Editora CRV, 2015. ISBN 978-85-444-0063-0.
 
Prefácio
Prefaciou em coautoria com Cherubim Rosa Filho o livro intitulado A Justiça Militar da União e a História Constitucional do Brasil. Coordenadores: Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha e Artur Vidigal de Oliveira. São Paulo: Migalhas, 2016. ISBN 978-85-61707-83-5.
 
Livros e capítulos de livros publicados
 
Classes Sociais e Processo Político no Brasil: o golpe de 1964 , publicado pela Faculdade de Direito da UFMG, Belo Horizonte, Minas Gerais, 1998. Reeditado, posteriormente, sob o título O Processo Político no Brasil. Estado e Classes Sociais , Belo Horizonte: Del Rey, 1999.
 
Limitação dos Mandatos Legislativos: uma nova visão do contrato social . Porto Alegre: Sérgio Fabris Editor, 2002.
 
A Efetivação da Legitimidade do Estado Democrático de Direito na Obra de Paulo Bonavides . In: Direito Constitucional Contemporâneo. Estudos em Homenagem ao professor Paulo Bonavides, Coordenação: Fernando Luiz Ximenes Rocha e Filomeno Moraes, Belo Horizonte: Del Rey Editora, 2005.
 
O controle abstrato nas ações diretas de inconstitucionalidade genérica e interventiva na Constituição Brasileira de 1988. In: Processo nos Tribunais Superiores, Coordenação Marcelo Andrade Féres e Paulo Gustavo M. Carvalho, São Paulo: Saraiva, 2006.
 
Dos Elementos metodológicos strictiore sensu da concretização da norma segundo Friedrich Mueller , escrito em coautoria com Samantha Meyer-Pflug. In: Democracia, Direito e Política: estudos internacionais em homenagem a Friedrich Mueller . Organizadores: Martônio Mont’Alverne Barreto Lima e Paulo Antonio Menezes Albuquerque. Florianópolis: Conceito Editorial, 2006.
 
O Recurso no Processo Administrativo Disciplinar à Luz do Princípio da Proporcionalidade e da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 escrito em coautoria com Samantha Meyer-Pflug. In: Licitações e Contratos Administrativos – Uma visão atual à luz dos Tribunais de Contas. Coordenadores: Arruda Alvim, Eduardo Arruda Alvim e Luiz Antonio Tavolaro. Curitiba: Juruá Editora, 2006.
 
       Democracia, Direito e Legitimidade. A crise do sistema representativo contemporâneo e os novos rumos do contrato social. In: Lições de Direito Constitucional em homenagem ao Professor Jorge Miranda. Coordenadoras Científicas: Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha e Samantha Ribeiro Meyer-Pflug. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
 
Uma Visão das Relações entre Civis e Militares. Escrito em coautoria com Romeu Costa Ribeiro Bastos. In: Coletânea de Estudos Jurídicos em comemoração ao Bicentenário da Justiça Militar do Brasil. Poder Judiciário - Superior Tribunal Militar. Brasília, Distrito Federal, 2008, pp. 301-313. ISBN 978-85-7256-006-1.
 
Artigos 122 ao 124. In: Comentários à Constituição Federal de 1988. Coordenadores Científicos: Paulo Bonavides, Jorge Miranda e Walber de Moura Agra; Coordenadores Editoriais: Francisco Bilac Pinto Filho e Otávio Luiz Rodrigues Júnior. Rio de Janeiro: Forense, 2009, pp. 1521-1535. ISBN 978-85-309-2923-7.
 
Os Poderes Desarmados e a Ordem Constitucional Brasileira na Perspectiva Jurídica Democratizante de Paulo Bonavides. In: ESTADO DE DIREITO E CONSTITUIÇÃO - O Pensamento de Paulo Bonavides. Coordenador: Dimas Macedo. São Paulo: Malheiros Editores, 2010, pp. 148-153. ISBN 978-85-392-0043-6.
 
Indenização e Delitos contra a Honra. In: Responsabilidade Civil Contemporânea: em Homenagem a Sílvio de Salvo Venosa. Coordenadores: Otavio Luiz Rodrigues Junior, Gladston Mamede e Maria Vital da Rocha. São Paulo: Editora Atlas, 2011, pp. 697-711. ISBN 978-85-224-6204-9.
 
A União Homoafetiva à luz dos Princípios Constitucionais. In: Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo. Coordenadora: Maria Berenice Dias. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, pp. 160-176. ISBN 978-85-203-3911-4.
 
O Artigo 305 do Código de Processo Penal Militar e o Direito ao Silêncio. Escrito em coautoria com Cynthia Coelho Cortez. In: DIREITO MILITAR - Doutrina e Aplicações. Coordenadores: Dircêo Torrecillas Ramos, Ronaldo João Roth e Ilton Garcia da Costa. Rio de Janeiro: Elsevier Editora, 2011, pp. 929-940. ISBN 978-85-352-4299-7.
 
Reforma Política, Fidelidade Partidária e a Crise do Sistema Representativo Brasileiro. In: Direito Constitucional em Homenagem a Jorge Miranda. Coordenadores: Helena Telino Neves Godinho e Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2011, pp. 321-339. ISBN 978-85-384-0163-6.
 
Iguais, mas Separados. Os Homossexuais e as Forças Armadas. In: Direito Constitucional, Estado de Direito e Democracia - Homenagem ao Prof. Manoel Gonçalves Ferreira Filho. Coordenadores: Carlos Bastide Horbach, Fernando Dias Menezes de Almeida, José Levi Mello do Amaral Júnior e Roger Stiefelmann Leal. São Paulo: Editora Quartier Latin do Brasil, 2011, pp. 481-511. ISBN 85-7674-575-5.
 
A Formação Jurídico-Política Brasileira - A Constituição de 1988 e o Pacto Democrático. In: Temas Contemporâneos do Direito - Homenagem ao Bicentenário do Supremo Tribunal Federal. Coordenador: Luiz Guerra. Brasília: Guerra Editora, 2011, pp. 657-668. ISBN 978-85-61441-37-1.
 
A Bioética frente aos Desafios da Contemporaneidade. In: Direitos Humanos: Entre a Utopia e a Contemporaneidade. Coordenador: Márcia Rodrigues Bertoldi e Karyna Batista Sposato. Belo Horizonte: Fórum, 2011, pp. 201-213. ISBN 978-85-7700-516-1.
 
A Formação Jurídico-Política Brasileira. A Constituição de 1988 e o Pacto Democrático. In; Direito Constitucional Contemporâneo - Homenagem ao Professor Michel Temer. Coordenadores: Newton de Lucca, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug e Mariana Barboza Baeta Neves. São Paulo: Quartier Latin, 2012, pp. 161 a 170. ISBN 85-7674-610-7.
 
A Organização das Nações Unidas, o Regime Internacional dos Direitos Humanos e a Luta contra o Terror. Escrito em coautoria com Alceu José Cicco Filho. In: Direito Constitucional Internacional dos Direitos Humanos. Coordenadores: Alexandre Coutinho Pagliarini e Dimitri Dimoulis. Belo Horizonte: Fórum, 2012, pp. 391 a 408. ISBN 975-85-7700-571-0.
 
As Capelanias Militares e o Estado Laico: Uma Análise sobre a Natureza Jurídica dos Templos Castrenses na Ordem Constitucional Brasileira. In: Estudos: Direito Público - Homenagem ao Ministro Carlos Mário da Silva Velloso. Coordenadores: Ives Gandra da Silva Martins, Patrícia Rosset e Antonio Carlos Rodrigues do Amaral. São Paulo: Lex Editora, 2012, pp. 617-634. ISBN 978-85-7721-204-0.
 
Procedimentos de Internalização de Normativas do MERCOSUL nos Estados Partes, escrito em coautoria com Eduardo Ribeiro Galvão e Carolina Nogueira Lannes. In: Direito do MERCOSUL. Organizadora: Elisa de Sousa Ribeiro. Curitiba: Editora Appris, 2013. pp. 163 a 197. ISBN 978-85-8192-208-9.
 
Da Confederação à Federação. A Trajetória da Fundação dos Estados Unidos da América, escrito em coautoria com Romeu Costa Ribeiro Bastos. In: O Federalismo Atual: Teoria do Federalismo. Organizador: Dircêo Torrecillas Ramos. Belo Horizonte: Arraes Editora, 2013. pp. 46 a 59. ISBN 978-85-8238-034-5.
 
La Formación Jurídico-Política Brasileña. La Constitución de 1988 y el Pacto Democrático. In: Reflexiones sobre Derecho Latiniamericano, Volume 12, Estudios en Homenaje al Profesor Raúl Gustavo Ferreyra. Organizador: Letícia Danielle Romano, José Marco Tayah, Paulo Aragão. São Paulo-Rio de Janeiro-Buenos Aires: Livre Expressão, 2013. pp. 483 a 502. ISBN 978-85-7984-712-7.
 
  A Justiça Militar da União: Desafios e Perspectivas. In: Estudos de Direito Constitucional: Homenagem a J. Bernardo Cabral. Organizador: Erika Branco; Tiago Salles. Rio de Janeiro: Editora JC, 2014, pp. 240 a 256. ISBN 978-85-62357-17-6.
 
   A Cooperação Brasil-Argentina no marco do MERCOSUL sob a perspectiva da Teoria dos Jogos, escrito em coautoria com Romeu Costa Ribeiro Bastos. In: Cooperação Jurídica Internacional. Organizador: Alexandre Coutinho Pagliarini e Fauzi Hassan Choukr. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2014, pp. 129 a 145. ISBN 978-85-450-007-5.
 
Capítulo 26 - A Justiça Militar da União: Desafios e Perspectivas. In: 25 anos da Constituição Brasileira de 1988: Democracia e Direitos Fundamentais no Estado Democrático de Direito. Organizador: Patrícia Henriques Ribeiro; Arthur Magno e Silva Guerra; Wilba Lúcia Maia Bernardes; Juliana Campos. Belo Horizonte: Editora D Placido, 2014, pp. 419 a 433. ISBN 978-85-67020-61-7.
 
Internalização de Normativas do MERCOSUL nos Estados Partes, escrito em coautoria com Eduardo Ribeiro Galvão e Carolina Nogueira Lannes. Coleção Comunicação e Políticas Públicas, v. 11. Organizadores da Coleção: Elói Martins Senhoras e Maurício Zouein. Boa Vista: Editora da Universidade Federal de Roraima - UFRR, 2014. p. 110. ISBN 978-85-8288-038-8.
 
A Justiça Militar da União: Desafios e Perspectivas. In: Estudos de Direito Constitucional: Homenagem a J. Bernardo Cabral. Organizador: Erika Branco; Tiago Salles. Rio de Janeiro: Editora JC, 2014, pp.240 a 256. ISBN 978-85-62357-17-6. 
 
O devido processo legal e a Constituição de Cádiz: Uma análise histórico-jurídica sobre as garantias processuais penais no liberalismo gaditano, escrito em coautoria com Romeu Costa Ribeiro Bastos. In: La Constitución de Cádiz de 1812 (A propósito de su Bicentenario). Organizador: José F. Palomino Manchego e José de Jesús Naveja Macías. Lima - PERU: Editora Universidad Inca Garcilaso de la Vega, 2015, pp. 193 a 228. ISBN 978-612-46937-4-8.
 
Amazônia: Uma Análise Sobre a Soberania e a Defesa Estratégica do Estado Brasileiro, escrito em coautoria com Romeu Costa Ribeiro Bastos. In: Retratos sul-americanos: perspectivas brasileiras sobre história e política externa - Volume III [livro eletrônico]. Coordenadores: Camilo Negri e Elisa de Sousa Ribeiro. Brasília: Bookess, 2015, Pág 86 a 135. ISBN 978-85-448-0287-8 - eISBN 978-85-448-0286-1. Disponível em: http://www.bookess.com/read/23683-retratos-sul-americanos-perspectivas-brasileiras-sobre-historia-e-politica-externa-volume-iii/
 
O Conselho Nacional de Justiça e o Controle do Poder Judiciário no Brasil, escrito em coautoria com Romeu Costa Ribeiro Bastos e Alessandra Ferreira Couto de Carvalho. In: Direito Militar em Movimento – Volume II: Homenagem ao Promotor de Justiça Militar Jorge César de Assis. Coordenador: Antônio Pereira Duarte. 1. ed. - Curitiba: Juruá, 2016, pp.49 a 76. ISBN 978-85-362-5658-0.
 
O Conselho Nacional de Justiça e o Controle do Poder Judiciário no Brasil, escrito em coautoria com Romeu Costa Ribeiro Bastos e Alessandra Ferreira Couto de Carvalho. In: Democracia e Direitos Fundamentais: Uma Homenagem aos 90 anos do Professor Paulo Bonavides. Organizadores: Emanuel Andrade de Linhares; Hugo de Brito Machado Segundo; Alcimor Rocha Neto. 1 ed. - São Paulo: Atlas, 2016, pp.607 a 636. ISBN 978-85-970-0588-2.
 
A Justiça Militar da União: Desafios e Perspectivas. In: A Justiça Militar da União e a História Constitucional do Brasil. Coordenadores: Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha e Artur Vidigal de Oliveira. 1. ed. - São Paulo: Migalhas, 2016, pp. 65 a 83. ISBN 978-85-61707-83-5.
 
 
  
Produção científica – Publicações Jurídicas – Artigos Publicados em Periódicos e Anais de Congressos e Seminários
  
As Limitações à Reforma Constitucional e a Tese da Dupla Revisão . In: Revista de Informação Legislativa do Senado Federal, abril/junho de 1993, nº 118 e Revista do Curso de Mestrado em Direito da UFC-NOMOS, jan/dez de 1996, nº 1/2.
 
Plebiscito e Referendo: Instrumentos da Democracia Direta. Uma reflexão jurídica sobre a teoria e prática de sua utilização . In: Revista do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Federal do Ceará-NOMOS , dez/jan de 1992, nº 11/12 e Revista Jurídica da Presidência da República, vol. 7, n. 74, agosto/setembro de 2005, In: www.planalto.gov.br .
 
A Intervenção do Estado Brasileiro e a Política Oligárquica na República Velha In: Revista de Informação Legislativa do Senado Federal, abril/junho de 1995, nº 126.
 
O Recurso no Processo Administrativo Disciplinar à Luz do Princípio da Proporcionalidade . In: Revista da Faculdade de Direito do Distrito Federal - Centro de Ensino Unificado de Brasília, julho/dez de1997, nº 1.
 
A Reelegibilidade dos Vices e a Desincompatibilização à luz da Emenda Constitucional nº 16/97 . In: Revista de Informação Legislativa do Senado Federal , jan/mar de 1998, nº 137 e Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, set/out 1998, vol. 166.
 
A Inelegibilidade dos Parentes e a Elegibilidade dos Sucessores e Substitutos à luz da Emenda Constitucional nº 16/97 . In: Revista do Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília , Universitas/Jus, julho/dezembro de 1998, nº 2.
 
A Limitação dos Mandatos Legislativos: uma nova versão do contrato social. In: Revista de Informação Legislativa, abril/junho de 1999, nº 142 e Revista do Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília, Universitas/Jus, janeiro/junho de 1999, nº 3.
 
A efetivação da legitimidade do Estado segundo a perspectiva jurídico-democrática de Paulo Bonavides. In: Anuário Iberoamericano de Justicia Constitucional nº 5, do Centro de Estúdios Políticos y Constitucionales, Madri, Espanha, 2001, nº 5; In: Revista de Informação Legislativa do Senado Federal, jan/mar/2002 - Ano 39, nº 153 e Revista da Faculdade de Direito Milton Campos, Vol. 8/2001, pp. 225-232; In: Revista Jurídica da Presidência da República, Brasília, DF, v. 8, n. 78, 2006.
 
Os Poderes Desarmados e a Ordem Constitucional Brasileira na Perspectiva Jurídica Democratizante de Paulo Bonavides. In: Anuário Iberoamericano de Justicia Constitucional, nº 6, do Centro de Estúdios Políticos y Constitucionales, Madri, Espanha, 2002 e Revista do Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília, Universitas/Jus, nº 9.
 
O Processo Constitucional Brasileiro: Da Monarquia à Quarta República. In: Revista Virtual da Presidência da República, nº 49, jun./2003.
 
Os Militares e a Ordem Constitucional Republicana Brasileira: de 1898 a 1964, escrito em coautoria com Romeu Costa Ribeiro Bastos. In: Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, Del Rey Editora, jan/jun. 2003; Revista de Informação Legislativa do Senado Federal, Brasília, abril/jun/2003 - ano 40, nº 158; In: Anuário Iberoamericano de Justicia Constitucional, Madri, Espanha, v. 8, 2004; In: Revista Prismas, Brasília, DF, v. 1, 2004.
 
A Ética Jurídica de John Rawls e o Princípio do Maximin: uma reflexão sobre o Estado constitucional moderno e a teoria da decisão, escrito em coautoria com Romeu Costa Ribeiro Bastos. In: Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, Del Rey Editora, julho/dezembro de 2003, Revista Virtual da Presidência da República, n. 54, novembro/2003, In: www.planalto.gov.br , e Revista Universitas/Jus - UniCEUB, n. 12, junho/2005 .
 
Textos Políticos da História do Brasil. Comentários à obra de Paulo Bonavides e Roberto Amaral In: Anuário Ibero-americano de Justicia Constitucional nº 7, do Centro de Estúdios Políticos y Constitucionales, Madri-Espanha, 2003 e Revista Jurídica da Presidência da República, vol. 7, n. 74, agosto/setembro/2005, “recensões”, In:www.planalto.gov.br .
 
O Controle de Constitucionalidade e o Exercício do Poder Reformador no Brasil . In: Revista Virtual da Presidência da República, nº 59, abril/2004; In: Revista do Instituto dos Advogados de Minas Gerais , Belo Horizonte, MG, v. 10, 2004; In:Anuário Iberoamericano de Justicia Constitucional, Madri, Espanha, v. 8, 2004.
 
História Constitucional do Brasil , escrito em coautoria com Romeu Costa Ribeiro Bastos. In: Anuário Iberoamericano de Justicia Constitucional , Madri, Espanha, v. 8, 2004.
 
A Regra Brasileira de Recepção das Normas Internacionais e a Proposta Argentina de Vigência Direta e Aplicação Imediata da Normativa Mercosul . In: Cadernos de Resumos do II Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão e II Encontro de Iniciação Científica do  UniCEUB - Centro Universitário de Brasília, Brasília, outubro de 2004. ISBN 85-98816-03-5.
 
O Decreto nº 4.887/2003 e a regulamentação das terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos. In: Revista Virtual da Presidência da República , nº 68, janeiro/2005.
 
O futuro da profissão legal. Escrito em coautoria com Romeu Costa Ribeiro Bastos. In: Revista de Informação Legislativa do Senado Federal , abril/junho de 2006, nº 170.
 
O Advogado do Futuro In: Primas. Direito, Políticas Públicas e Mundialização, volume 3, número 2, julho/dezembro de 2006. Endereço: http://www.mestrado.uniceub.br /revistamestrado.
 
O futuro da profissão legal. Escrito em co-autoria com Romeu Costa Ribeiro Bastos. In: Revista da AGU, Brasília, Escola da Advocacia Geral da União, número 10, agosto de 2006.
 
Estúdios Jurídico-Constitucionales - Recensão da obra de Francisco Fernandez Segado. In: Anuário Iberoamericano de Justicia Constitucional, Madri, Espanha, v. 10, 2006 e Revista Jurídica da Presidência da República, agosto/setembro de 2006, nº 80.
 
Democracia, Direito e legitimidade. A crise do sistema representativo contemporâneo e os novos desafios do contrato social. In: Revista Brasileira de Direito Constitucional. Teoria Constitucional do Direito, Escola Superior de Direito Constitucional (ESDC), São Paulo, nº 7, vol. 1, jan.jun-2006, ISSN 1678-9547.
  
O Controle abstrato nas ações diretas de inconstitucionalidade genérica e interventiva na Constituição Brasileira de 1988. Escrito em coautoria com Samantha Ribeiro Meyer-PflugIn: Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, Del Rey, n. 7, jan-jun. 2006, ISBN 978-85-7308-921-9; In: Estudos de Direito Constitucional e Urbanístico, organizador: Francisco Luciano Lima Rodrigues. São Paulo: RCS Editora, 2007, ISBN 978-85-98030-43-2.
 
Acórdão no Habeas Corpus nº 2007.01.034326-1-BA. In: Jurisprudência do Superior Tribunal Militar, janeiro 2006/dezembro 2007, v. 15/16 - nº 1-2, pp. 307-310. ISSN 0104-0952.
 
Acórdão no Habeas Corpus nº 2007.01.034359-8-RJ. In: Jurisprudência do Superior Tribunal Militar, janeiro 2006/dezembro 2007, v. 15/16 - nº 1-2, pp. 335-338. ISSN 0104-0952.
 
Reforma Política, Fidelidade Partidária e a Crise do Sistema Representativo Brasileiro. In: Direito e Democracia - Debates sobre Reforma Política e Eleições. Organizador: Márcio André Mendes Costa. Anais do Seminário Reforma Política: O Estado Democrático Passado a limpo, 2007. Rio de Janeiro: Escola Judiciária Eleitoral do Rio de Janeiro, 2008, pp. 89-97.
 
Reforma Política, Fidelidade Partidária e a Crise do Sistema Representativo Brasileiro. In: Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais, n. 8, jan./jun. 2008, Fortaleza: Instituto Albaniza Sarasate, 2008.
 
A adesão da Venezuela ao MERCOSUL: o manifesto da expansão Integracionista. Escrito em coautoria com Leyza Ferreira Domingues e Elisa Ribeiro. In: Revista de Informação Legislativa, v. 45, n. 177 (jan./mar. 2008), pp. 7-18, In: NOMOS - Revista do Curso de Mestrado em Direito da UFC, vol. 28- jan/jun - 2008/1, pp. 287-302.
 
Das Disposições Constitucionais Transitórias. Escrito em coautoria com Samantha Ribeiro Meyer-Pflug. In: Cadernos Adenauer IX (2008), nº 1 - 20 anos da Constituição Cidadã. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, setembro de 2008, pp. 115-126.
 
A Justiça Militar da União na Constituição Brasileira de 1988. In: Revista de Informação Legislativa - Edição especial em comemoração aos vinte anos da promulgação da Constituição de 1988, organização Jorge Fontoura, Brasília, julho/setembro de 2008, pp. 385-397.
 
Reforma Política, Fidelidade Partidária e a Crise do Sistema Representativo Brasileiro. In: XVII Congresso Nacional CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Direito - Grupo de Trabalho: Transformações Constitucionais e Pensamento Constitucional Contemporâneo, realizado na cidade de Brasília, DF, nos dias 20,21 e 22 de novembro de 2008.
 
Estudo no Direito Comparado Acerca da Tentativa de Regulamentação do Lobby para Possível Aplicação e Adaptação ao Ordenamento Jurídico Brasileiro. Escrito em coautoria com Mariana Barboza Baesta Neves e Antonio Poli Navega. In: XVII Congresso Nacional do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, 2008, Brasília. Anais do XVII Congresso Nacional do CONPEDI, 2008.
 
Acórdão na Apelação (FO) nº 2006.01.050420-6-AM. In: Jurisprudência do Superior Tribunal Militar, janeiro/dezembro 2008, v. 17 - nº 1-2, pp. 68-90. ISSN 0104-0952.
 
Acórdão no Habeas Data nº 2008.01.000016-9-PB. In: Jurisprudência do Superior Tribunal Militar, janeiro/dezembro 2008, v. 17 - nº 1-2, pp. 384-388. ISSN 0104-0952.
 
Acórdão no Recurso Criminal nº 2008.01.007497-5-DF. In: Jurisprudência do Superior Tribunal Militar, janeiro/dezembro 2008, v. 17 - nº 1-2, pp. 413-426. ISSN 0104-0952.
 
A Formação Jurídico-Política Brasileira. A Constituição de 1988 e o Pacto Democrático. In: ANIMA: Revista Eletrônica do Curso de Direito da OPET, 1ª edição - vol. I, jul/set. 2009, Curitiba: Faculdades OPET. 2009.
 
Reforma política: aperfeiçoamento ou retrocesso para o pleno exercício da democracia brasileira? Escrito em coautoria com Alceu José Cicco Filho. In: Universitas Jus Revista da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasilia - UniCEUB, Brasília, 2009, publicação semestral, julho a dezembro, nº 19, v. 1, pp 147 a 169. ISSN 1519-9045 (impresso) - ISSN 1982-8268 (on-line) [Internet]. Disponível em http://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/index.php/jus/article/view/721/831.
 
Oficina nº 20 – A Justiça Militar na Constituição de 1988 . In: Conclusões do Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado . Coordenador: Mauro Luciano Hauschild. Escola da Advocacia-Geral da União. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, pp.215-235.
Amazônia Brasileira. Uma Reflexão sobre a Soberania do Estado e o Papel Constitucional das Forças Armadas. Escrito em coautoria com Romeu Costa Ribeiro Bastos. In: Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais, ano 7, n. 10 (nov.  2009). – Fortaleza: Edições Demócrito Rocha, 2009. 760 p. pp. 101-130. ISSN 1678-6742.
Palestra de Encerramento do VII Seminário de Direito Militar do Superior Tribunal Militar. In: Anais do VII Seminário de Direito Militar, realizado de 17 a 19 de outubro de 2007, no Ed. Sede do STM. Brasília/DF: Superior Tribunal Militar, 2009. 288 p. pp. 261-262. ISSN 1678-6742.
A independência do Poder Judiciário e o Estatuto dos Magistrados na Constituição Brasileira de 1988. In: Anais do Seminário Internacional "O Perfil do Juiz na Tradição Ocidental", realizado de 23 a 24 de novembro de 2007, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Lisboa/Portugal: Universidade de Lisboa, Setembro/2009. 428 p. pp. 323-338. ISBN 978-972-40-3745-5.
Acórdão na Apelação nº 2008.01.050993-3-RJ. In: Jurisprudência do Superior Tribunal Militar, janeiro/dezembro 2009, v. 18 - nº 1-2, pp. 9-42. ISSN 0104-0952.
Acórdão na Questão Administrativa nº 2009.01.000319-0-DF. In: Jurisprudência do Superior Tribunal Militar, janeiro/dezembro 2009, v. 18 - nº 1-2, pp. 210-236. ISSN 0104-0952.
Acórdão no Recurso Criminal nº 2009.01.007635-8-PA. In: Jurisprudência do Superior Tribunal Militar, janeiro/dezembro 2009, v. 18 - n º 1-2, pp. 244-262. ISSN 0104-0952.
Voto no Mandado de Segurança nº 0000082-29.2009.7.00.0000-DF. In: Jurisprudência do Superior Tribunal Militar, janeiro/dezembro 2010, v. 19 - nº 1-2, pp. 225-260. ISSN 0104-0952.
Voto no Mandado de Segurança nº 0000141-20.2010.7.00.0000-DF. In: Jurisprudência do Superior Tribunal Militar, janeiro/dezembro 2010, v. 19 - nº 1-2, pp. 261-345. ISSN 0104-0952.
Voto na Questão Administrativa nº 0000024-89.2010.7.00.0000-PR. In: Jurisprudência do Superior Tribunal Militar, janeiro/dezembro 2010, v. 19 - nº 1-2, pp. 349-366. ISSN 0104-0952.
O art. 305 do Código e Processo Penal Militar e o direito ao silêncio. Escrito em coautoria com Cynthia Coelho Cortez. In: Boletim Científico da Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU, Brasília, 2010, publicação semestral, janeiro a junho/julho a dezembro, ano 9, nº 32/33, pp. 279 a 298. ISSN 1676-4781.
A Justiça Militar da União na Constituição Brasileira de 1988. In: Âmbito Jurídico - Revista Jurídica Eletrônica, Rio Grande, nº 84, ano XIV, janeiro/2011. Publicado em 1º/1/2011 [Internet]. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n link=revista artigos leitura&artigo id=8796. ISSN 1518-0360.
A Justiça Militar da União na Constituição Brasileira de 1988. In: Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, edição 127, fevereiro de 2011, pp 18 a 21. ISSN 1807-779X.
Indenização e Delitos contra a Honra. In: ANIMA: Revista Eletrônica do Curso de Direito da OPET. Faculdades OPET, publicação trimestral, jan a março, ano III, nº 5, Curitiba, 2011. pp. 42-56. [Internet]. Disponível em: http://www.anima-opet.com.br/pdf/anima5-Conselheiros/Maria-Elizabeth-Guimaraes-Teixeira-Rocha.pdf . ISSN 2175-7119.
The Federal Military Justice in the Brazilian Constitution Of 1988 - A Justiça Militar da União na Constituição Brasileira de 1988. In: Yale Law School - News & Events - Global Military Appellate Seminar, New Haven - USA, abril 2011. [Internet]. Disponível em: http://www.law.yale.edu/artigo Yale corrigido FINAL.pdf .
The Federal Military Justice in the Brazilian Constitution Of 1988 - A Justiça Militar da União na Constituição Brasileira de 1988. In: Yale Law School - Global Military Appellate Seminar - Readings, New Haven - USA, abril 2011. [Internet]. Disponível em: http://www.law.yale.edu/news/gmas readings.htm .
APPEAL (FO) Nº 0000009-13.2008.7.02.0202/SP. In: Yale Law School - Global Military Appellate Seminar - Readings, New Haven - USA, abril 2011. [Internet]. Disponível em: http://www.law.yale.edu/news/gmas readings.htm .
APPEAL nº 0000017-62.2009.7.02.0102 SP. In: Yale Law School - Global Military Appellate Seminar - Readings, New Haven - USA, abril 2011. [Internet]. Disponível em: http://www.law.yale.edu/news/gmas readings.htm .
HABEAS CORPUS Nº 0000042-13.2010.7.00.0000 RJ. In: Yale Law School - Global Military Appellate Seminar - Readings, New Haven - USA, abril 2011. [Internet]. Disponível em: http://www.law.yale.edu/news/gmas readings.htm .
A incorporação das normativas mercosulinas e as constituições dos estados-partes: o desafio das superações da normatividade estatal. In: Universitas Relações Internacionais. Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, Faculdade de Ciências Jurídicas e de Ciências Sociais - FAJS, Brasília, 2011, publicação semestral, janeiro a junho, v. 9, nº 1, pp 1 a 37. ISSN 1807-2135 [Internet]. Disponível em: http://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/index.php/relacoesinternacionais .
Iguais, mas Separados. Os Homossexuais e as Forças Armadas. In: Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC, São Paulo, 2011, publicação semestral, janeiro a junho, nº 17, pp. 139 a 165. ISSN 1678-9547 (impressa) ISSN 1983-2303 (eletrônica). [Internet]. Disponível em: http://www.esdc.com.br./RBDC/RBDC-17/RBDC-17-139-Artigo Maria Elizabeth Guimaraes Teixeira Rocha (Iguais mas separados Os Homossexuais e as Forcas Armadas) .pdf ou http://www.esdc.com.br./RBDC/RBDC-17/RBDC-17-007-INDICE.htm .
Estudos sobre Direito de Integração no âmbito do MERCOSUL. In: Anais do Seminário Perspectivas para a Faixa de Fronteiras, realizado no dia 7 de dezembro de 2010, na Presidência da República. Brasília/DF: Secretaria de Acompanhamento e Estudos Institucionais do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, 2011, 320 p. pp 61 a 74. ISBN 978-85-85142-31-5.
A Bioética em face da Legislação Brasileira e do MERCOSUL. In: Anais do Seminário Bioética em Debate: aqui e agora, realizado no dia 20 de outubro de 2010, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. Organizador: Swedenberger do Nascimento Barbosa. Brasília/DF: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, 2011, 155 p. pp. 131 a 146. ISBN 978-85-7811-088-8.
Declaração de Voto na Apelação (FO) nº 0000005-16-2006.7.10.0010-CE. In: Jurisprudência do Superior Tribunal Militar, janeiro/dezembro 2011, v. 20 - nº 1, pp. 191-232. ISSN 0104-0952.
Declaração de Voto na Reclamação nº 00000010-71-2011.7.00.0000-DF. In: Jurisprudência do Superior Tribunal Militar, janeiro/dezembro 2011, v. 20 - nº 1, pp. 379-407. ISSN 0104-0952.
O devido processo legal e a Constituição de Cádiz. Uma análise histórico-jurídica sobre as garantias processuais penais no liberalismo gaditano. Escrito em coautoria com Romeu Costa Ribeiro Bastos. In: Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais. Diretor: Professor Paulo Bonavides. Fortaleza/CE: Edições Demócrito Rocha, ano 11, n. 13, pp. 117-151. Setembro 2012. ISSN 1678-6742.
Acórdão na Apelação nº 126.95.2010.7.07.0007-PE. In: Jurisprudência do Superior Tribunal Militar, janeiro/dezembro 2012, v. 21 - nº 1-2, pp. 255-275. ISSN 0104-0952.
Voto na Correição Parcial nº 214-92.2010.7.01.0301-RJ. In: Jurisprudência do Superior Tribunal Militar, janeiro/dezembro 2012, v. 21 - nº 1-2, pp. 393-427. ISSN 0104-0952.
A liberdade de imprensa e o direito à intimidade de candidato a mandato eletivo. Uma análise doutrinária e comparativa. In: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Jorge Miranda - Volume II - Direito Constitucional e Justiça Constitucional. Coordenadores: Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, Professor Doutor Fausto de Quadros, Professor Doutor Paulo Otero e Professor Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto. Edição Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Lisboa-Portugal: Coimbra Editora, 2012, pp. 639 a 663. ISSN 0807-3116.
A Justiça Militar da União e a Constituição de 1988. In: Revista de Doutrina e Jurisprudência do Superior Tribunal Militar, Brasília/DF: janeiro/setembro 2013, v. 22 - nº 1-2, pp. 20-36. ISSN 0104-0952.
Acórdão no Habeas Corpus nº 45-60.2013.7.00.0000/RJ. In: Revista de Doutrina e Jurisprudência do Superior Tribunal Militar, Brasília/DF: janeiro/setembro 2013, v. 22 - nº 1-2, pp. 466-497. ISSN 0104-0952.
Acórdão na Revisão Criminal nº 75-03.2010.7.00.0000/SP. In: Revista de Doutrina e Jurisprudência do Superior Tribunal Militar, Brasilia/DF: janeiro/setembro 2013, v. 22 - nº 1-2, pp. 563-591. ISSN 0104-0952.
A progressão do regime nos crimes militares ante as relações especiais de sujeição. Escrito em coautoria com Micheline Barboza Balduino Ribeiro. In: Revista do Ministério Público Militar, ano 38, nº 23, nov 2013. Brasília: Procuradoria-Geral do Justiça Militar, 2013, pp. 85 a 106. ISSN 0103-6769 .
La Justicia Militar de la Unión en la Constitución Brasileña de 1988. In: El Jurista Del Fuero Militar Policial – Revista Académica del Centro de Altos Estudios de Justicia Militar. Ano 3, nº 4, Nov 2014. Lima-Peru: Fuero Militar Policial, 2014, pp. 77 a 88. Registro Biblioteca Nacional do Peru nº 2014-18526.
A Importância das Justiças Militares para o Estado Democrático de Direito. In: Revista do Ministério Público Militar. Ano 39, nº 24, Nov 2014. Brasília: Procuradoria-Geral da Justiça Militar, 2014, pp. 359 a 371. ISSN 0103-6769.
O devido processo legal e a Constituição de Cádiz. Uma análise histórico-jurídica sobre as garantias processuais penais no liberalismo gaditano. Escrito em coautoria com Romeu Costa Ribeiro Bastos. In: Revista de Direito UPIS/União Pioneira de Integração Social. Brasília/DF: 2014, v. 12, pp. 17-46. ISSN 1678-3104.

A progressão do regime nos crimes militares ante as relações especiais de sujeição. Escrito em coautoria com Micheline Barboza Balduino Ribeiro. In: Revista de Doutrina e Jurisprudência do Superior Tribunal Militar, Brasília/DF: Julho/Dezembro 2014, v. 24 – nº 1, pp. 53-73. ISSN 0104-0952.

Acórdão no Agravo Regimental nº 18-62.2011.7.06.0006/DF. In: Revista de Doutrina e Jurisprudência do Superior Tribunal Militar, Brasília/DF: Janeiro/Junho 2015, v. 24 – nº 2, pp. 79-88. ISSN 0104-0952.

Acórdão no Conselho de Justificação nº 43-56.2014.7.00.0000/DF. In: Revista de Doutrina e Jurisprudência do Superior Tribunal Militar, Brasília/DF: Julho/Dezembro 2015, v. 25 – nº 1, pp. 302-341. ISSN 2448-3281.

O Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul: intergovernabilidade e desafios à supranacionalidade. Escrito em coautoria com Alceu José Cicco Filho e Fernanda de Carvalho Lage. In: Revista International Studies on Law and Education. São Paulo/SP: Centro de Estudos Medievais - Oriente & Ocidente - EDF/FEUSP e Instituto Jurídico Interdisciplinar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto - Portugal, 2015, nº 24, Set/Dez 2015, v. 1, pp. 55-70. ISSN 1516-6821. [Internet]. Disponível em http://hottopos.com/isle24/55-70Rocha.pdf .
Mercosul: intergovernabilidade e desafios à supranacionalidade. Uma análise sobre as Constituições dos Estados-Partes e seus Reflexos no Processo de Integração”, In: Direito da Lusofonia. Diálogos Constitucionais no Espaço Lusófono. Registro dos Trabalhos do III Congresso Internacional de Direito da Lusofonia. Coordenadores: Mário Ferreira Monte; Maria Clara Calheiros; Maria Assunção do Vale Pereira; Anabela Gonçalves. 1 ed. – Braga - Portugal: Escola de Direito da Universidade do Minho, 2016, pp. 287 a 294. ISBN 978-989-97970-8-6.
A Independência do Poder Judiciário e o Estatuto dos Magistrados na constituição Brasileira de 1988.  InRevista de Doutrina e Jurisprudência do Superior Tribunal Militar, Brasília/DF: Janeiro/Junho 2016, v. 25 – nº 2, pp. 35-47. ISSN 2448-3281.
Acórdão na Apelação nº 65-68.2014.7.08.0008/PA. InRevista de Doutrina e Jurisprudência do Superior Tribunal Militar, Brasília/DF: Janeiro/Junho 2016, v. 25 – nº 2, pp. 209-218. ISSN 2448-3281.
 
Publicações e Entrevistas em Jornais e Revistas Jurídicas e de Assuntos Gerais
 
Entrevista sobre "Direitos Fundamentais", publicada na Revista Jurídica CONSULEX, número 159, de 31 de agosto de 2003, ano VII, p. 8 a 10, Editora CONSULEX, 2003, Brasília/DF. ISSN 1519-8065.
 
Entrevista sobre "Referendo e Plebiscito", publicada na Revista Jurídica CONSULEX, número 209, de 30 de setembro de 2005, ano IX, p. 7 a 10, Editora CONSULEX, 2005, Brasília/DF. ISSN 1519-8065.
 
Entrevista sobre "O Brasil já realizou dois Plebiscitos", publicada na Revista Aventuras na História, edição nº 27, de novembro de 2005, p. 24, Editora Abril, 2005, São Paulo/SP. ISSN 1806-2415.
 
Entrevista sobre "A Posse da Primeira Mulher no Superior Tribunal Militar", publicada na Revista ISTO É, número 1952, de 28 de março de 2007, ano 30, p. 26, Editora Três, 2007, Rio de Janeiro/RJ. ISSN 0104-3943.
 
Entrevista sobre "A Posse da Primeira Mulher no Superior Tribunal Militar", publicada na Revista FECOMÉRCIO, número 119, de 1º de maio de 2007, ano XI, p. 33, Editora Sistema FECOMÉRCIO - DF, 2007, Brasília/DF.
 
Artigo "O Advogado do Futuro", escrito em coautoria com Romeu Costa Ribeiro Bastos, publicado no Jornal "A Comarca do Mundo Jurídico", ano I, número 1, janeiro de 2007.
 
Artigo "A Ação direta de inconstitucionalidade", escrito em coautoria com Samantha Ribeiro Meyer-Pflug e publicado no Caderno Direito & Justiça, do Jornal "Estado de Minas", em 7 de maio de 2007, Belo Horizonte/MG.
 
Artigo "Segunda Assembleia de Revisão Constitucional", escrito em coautoria com Samantha Ribeiro Meyer-Pflug e publicado no jornal "Tribuna do Direito", ano 15, nº 171, em julho de 2007, p. 12 e 13. Endereço eletrônico: http://www.tribunadodireito.com.br/tribuna-digital-ver.php?cod=55 .
 
Entrevista sobre "A Justiça Militar" publicada na Revista da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais - AMAJME - Direito Militar, número 65, maio/junho de 2007, Ano XI, ISSN 1981-3414.
 
Entrevista sobre "A Justiça Militar da União", concedida à "Revista OAB in Foco"  da 13ª Subseção - Uberlândia - Minas Gerais, outubro de 2007, ano II, nº 9.
 
Entrevista sobre "Primeira mulher no Superior Tribunal Militar (STM) já foi militante de esquerda", publicada no Jornal de Brasília, de 18 de abril de 2009. Disponível em: http://outroladodanoticia.wordpress.com/2009/04/18/primeira-mulher-no-superior-tribunal-militar-stm-ja-foi-militante-de-esquerda/  2009, Brasília/DF.
 
Entrevista sobre "Os 200 Anos da Justiça Militar da União", publicada na Revista Jurídica CONSULEX, nº 295, de 30 de abril de 2009, ano XIII, p. 6 a 11, Editora CONSULEX, 2009. Brasília/DF. ISSN 1519-8065.
 
Entrevista sobre "A Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Proibição da Importação de Pneus Usados", publicada no Jornal Companheiros do Verde - Informativo do Meio Ambiente e Cidadania, nº 4, 2ª quinzena - dezembro/2009, ano I, Brasília/DF.
 
Entrevista sobre "Breves Comentários sobre a mais Antiga Justiça do Brasil - Justiça Militar da União", publicada na Revista Justiça & Cidadania, edição 114 - janeiro/2010. p. 30 a 33, Editora Justiça & Cidadania. Rio de Janeiro/RJ. ISSN 1807-779X.
 
Entrevista sobre "A Justiça a Serviço da Hierarquia e da Disciplina", publicada na Revista Consultor Jurídico, edição 114 - 31 de janeiro de 2010. Endereço eletrônico: http://www.conjur.com.br/2010-jan-31/entrevista-maria-elizabeth-rocha-ministra-superior-tribunal-militar - São Paulo/SP. ISSN 1809-2829.
 
Entrevista sobre "Exército aposenta oficial que teve relação com soldado", publicada na internet site TERRA Notícias, dia 11 de março de 2010. Rio de Janeiro/RJ. Endereço eletrônico: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4315547-EI306,00-Exercito+aposenta+oficial+que+teve+relacao+com+soldado.html .
 
Entrevista sobre "Superior Tribunal Militar afasta militar homossexual do Exército", publicada na internet site G1-GLOBO.COM, dia 11 de março de 2010. Rio de Janeiro/RJ. Endereço eletrônico: http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL1525751-5598,00-SUPERIOR+TRIBUNAL+MILITAR+AFASTA+MILITAR+HOMOSSEXUAL+DO+EXERCITO.html .
 
Entrevista sobre "STM pune militar gay com aposentadoria", publicada no Jornal O GLOBO, Edição nº 27.976, ano LXXXV, 12 de março de 2010. p. 10, Rio de Janeiro/RJ. Endereço eletrônico: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2010/03/11/stm-exclui-aposenta-militar-gay-das-forcas-armadas-916046187.asp .
 
Entrevista sobre "STM aposenta militar gay", publicada no Jornal CORREIO BRAZILIENSE, edição nº 17.098, dia 12 de março de 2010. p.10,Brasília/DF. Endereço eletrônico: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2010/03/12/brasil,i=179189/stm+aposenta+ militar+gay.shtml.
 
Entrevista "Perfil - Ministra Elizabeth Rocha", publicada no JORNAL DE BRASÍLIA, Caderno Sociedade, ano 39, Edição nº 12.469, p. 47, dia 18 de abril de 2010, Brasília/DF.
 
Artigo "Uma Visão das Relações entre Civis e Militares", escrito em coautoria com Romeu Costa Ribeiro Bastos, publicado na "Revista Humanitas et Militaris", v. 1, número 6, dezembro/2010, pp. 70 a 82, Associação Internacional das Justiças Militares, Florianópolis/SC.
 
Artigo "A Justiça Militar da União", publicado na "Revista Voz do Advogado", Editora Palavra de Ordem, número 1, janeiro/2011, ano 6, p. 8 a 9, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Distrito Federal, Brasília/DF. [Internet]. Disponível em: http://www.oabdf.org.br/sites/1600/1678/00004178.pdf .
 
Artigo "The Federal Military Justice in the Brazilian Constitution of 1988", publicado na "Revista Humanitas et Militaris", v. 1, número 7, setembro/2011, pp. 49 a 59, Associação Internacional das Justiças Militares, Florianópolis/SC.
 
Entrevista "Modernizar para Fortalecer" referente ao Trabalho do Grupo Especial de Estudos com o objetivo de sugerir alterações nos Códigos de Processo Penal Militar - CPPM e Penal Militar - CPM, publicada no "STM em Revista", ano 7, edição nº 8, dezembro/2011, pp. 3 a 5, Superior Tribunal Militar, Brasília/DF.
 
Artigo "Lei Maria da Penha e os Direitos das Mulheres na Constituição", publicado no Jornal "Hoje em Dia", Seção "Direito Hoje" do Caderno Opinião, ano 24, edição nº 8503, de 5 de março de 2012, p. 9, Belo Horizonte/MG. Endereço eletrônico: http://www.hojeemdia.com.br/colunas-artigos-e-blogs/semanais/direito-hoje-1.369277/lei-maria-da-penha-e-os-direitos-das-mulheres-na-constituic-o-1.415303.
 
Artigo "A Lei Maria da Penha e os Direitos das Mulheres na Constituição Brasileira de 1988", publicado em "STM em Revista", ano 8, edição nº 9, novembro/2012, pp. 20 a 23 - Superior Tribunal Militar, Brasília/DF.
 
Artigo "Atuação de Forças de Pacificação trouxe debates ao STM", publicada na Revista Consultor Jurídico, Seção "Retrospectiva 2012", edição eletrônica de 2 de janeiro de 2013. Endereço eletrônico: http://www.conjur.com.br/2013-jan-02/retrospectiva-2012-autuacao-forcas-pacificacao-trouxe-debates-stm. São Paulo/SP. ISSN 1809-2829.
 
Entrevista "Julieta e seus dois amores", publicada na Revista Brasileiros, Seção "Pioneira 1", edição nº 66, janeiro/2013, pp. 64-65, São Paulo/SP. ISSN 1981-5590.
 
Artigo "A progressão do regime nos crimes militares ante as relações especiais de sujeição", escrito em coautoria com Micheline Barboza Balduino Ribeiro, publicado na Edição Especial da "Revista Direito Militar da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais - AMAJME", ano XVI, v. 1, número 100, março-abril/2013, pp. 77 a 84, Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais - AMAJME, Florianópolis/SC. ISSN 1981-3414.
 
Entrevista sobre “STM quer mostrar sua atuação em defesa dos Direitos Humanos”, publicada na Folha do IAB – Jornal do Instituto dos Advogados Brasileiros, número 124, de Julho/Agosto - 2014, P. 8, Editora Instituto dos Advogados Brasileiros, 2014, Rio de Janeiro/RJ.
 
Entrevista sobre "Importância da Justiça Militar não se apura em números", publicada na Revista Consultor Jurídico, Seção "Entrevistas", Edição Eletrônica de 5 de janeiro de 2014. Endereço eletrônico: http//www.conjur.com.br/2014-jan-05/entrevista-maria-elizabeth-rocha-ministra-superior-tribunal-militar-São Paulo/SP. ISSN 1809-2829.
 
Entrevista "Mulher irá presidir o Superior Tribunal Militar - Entrevista exclusiva com a Ministra Maria Elizabeth Rocha", publicada na internet no Blog do Jornalista Helcio Zolini, dia 20 de maio de 2014. Brasília/DF. Endereço eletrônico: http://noticias.r7.com/blogs/helcio-zolini/confira-entrevista-exclusiva-com-a-ministra-maria-elizabeth-rocha-20140520/.
 
Entrevista "Justiça Militar segue autônoma", publicada na Revista Justiça & Cidadania, Edição 166 - junho/2014. P. 22 a 26, Editora Justiça & Cidadania. Rio de Janeiro/RJ. ISSN 1807-779X.
 
Entrevista "Futura presidente promete abrir arquivos do Superior Tribunal Militar", publicada na internet no site G1 - GLOBO.COM, dia 2 de junho de 2014. Brasília/DF. Endereço eletrônico: http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/06/futura-presidente-promete-abrir-arquivos-do-superior-tribunal-militar.html.
 
Entrevista "Exército na rua será melhor que a PM na segurança da copa", publicada na internet no site do Jornal "Folha de São Paulo", dia 11 de junho de 2014. Brasília/DF. Endereço eletrônico: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/06/1468982-exercito-na-rua-sera-melhor-que- a-pm-na-seguranca-da-copa-diz-ministra.shtml.
 
Entrevista "Primeira mulher à frente do STM diz que o papel do judiciário é defender as minorias", publicada na internet no site do Jornal "O Globo", dia 12 de junho de 2014. Brasília/DF. Endereço eletrônico: http://oglobo.globo.com/brasil/primeira-mulher-frente-do-stm-diz-que-papel-do-judiciario-defender-as-minorias-12820713.
 
Entrevista "A luta para empoderar a mulher tem que ser travada", publicada na internet no site da Revista "Marie Claire", dia 16 de junho de 2014. Brasília/DF. Endereço eletrônico: http://revistamarieclaire.globo.com/Mulheres-do-Mundo/noticia/2014/06/luta-para-empoderar-mulher-tem-que-ser-travada-diz-primeira-presidente-do-superior-tribunal-militar.html.
 
Entrevista "Our Interviewee is the Distinguished Dr. Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, the New Chief Justice of the Brazilian Superior Military Court", publicado na "Revista Humanitas et Militareis", v. 1, número 9, junho/2014, pp. 10 a 14,  Associação Internacional das Justiças Militares - AIJM, Florianópolis/SC. ISSN 1981-822X.
 
Artigo "The Military Justice in Brazil", publicado na "Revista Humanitas et Militaris", v. 1, número 9, junho/2014, pp. 16 a 21, Associação Internacional das Justiças Militares - AIJM, Florianópolis/SC. ISSN 1981-822X.
 
Entrevista "Nossa entrevista é com a Excelentíssima Dra. Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, Ministra-Presidente do Superior Tribunal Militar do Brasil", publicado na "Revista Direito Militar da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estadurais - AMAJME", Ano XVIII, v. 1, número 108, julho-agosto/2014, pp. 77 a 84, Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais - AMAJME", Florianópolis/SC. ISSN 1991-3414.
 
Artigo “O Tiro de Destruição e a Justiça Militar”, publicado na “Revista Aeronáutica”. V. 1, nº 288, Jul./Ago./Set. 2014, pp. 22 a 23, Clube da Aeronáutica, Rio de Janeiro/RJ. ISSN 0486-6274.
 
Entrevista sobre “A Justiça que Tarda, Falha!”, publicada na Revista Mulher de Classe, número 5, de Março - 2015, pp. 18 a 21, Secretaria da Mulher Trabalhadora da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB, 2015, São Paulo/SP.
 
Entrevista “Presença Feminina na Tradição de 206 anos do STM”, publicada na Revista Justiça & Cidadania, Capa da Edição 175 – março/2015. P. 13 a 18, Editora Justiça & Cidadania. Rio de Janeiro/RJ. ISSN 1807-779X.
 
Artigo “O Princípio da Segurança Jurídica em Face da Coisa Julgada Inconstitucional - El Principio de la Seguridad Jurídica Ante la cosa Juzgada Inconstitucional”, publicado na International Law: Revista Colombiana de Derecho Internacional, nº 27, Semestral - julho a dezembro de 2015, pp. 39-64, Pontificia Universidad Javeriana, Bogotá - Colombia. ISSN: 1692-8156 ISSN electrónico: 2011-1703. Disponível em: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=82444438002
 
Artigo “A Justiça Militar da União e a defesa do espaço aéreo brasileiro – Uma análise sobre o tiro de destruição”, publicado na Revista Justiça & Cidadania, V. 1, nº 188, abril de 2016, pp. 28 a 29, Editora Justiça & Cidadania. Rio de Janeiro/RJ. ISSN 1807-779X.
 
Artigo “A Justiça Militar da União: Desafios e Perspectivas”, publicado na “Revista Docente Militar – edição Centenária (1915-2015)”. V. 1, Ano 100 - nº 1, setembro. 2015, pp. 14 a 22, Instituto dos Docentes do Magistério Militar da Academia Militar de Agulhas Negras, Resende/RJ. 
 
Artigo “Os Direitos Fundamentais dos Militares ante as Relações Especiais de Sujeição”, publicado na “Revista Aeronáutica”. V. 1, nº 296, jan./mar. de 2016, pp. 14 a 16, Clube da Aeronáutica, Rio de Janeiro/RJ. ISSN 0486-6274.
 
 Artigo "Os Direitos Sociais e a Ordem Constitucional Brasileira", publicado na "Revista IUS GENTIUM", V. 7 , n. 1, Semestral - jan./jun. de 2016, pp. 256-274, Centro Universitário Internacional - UNINTER,  Curitiba: Uninter, 2016. ISSN: 2237-4965. Disponível em: http://www.grupouninter.com.br/iusgentium/index.php/iusgentium/article/view/241/188
 
Artigo A Justiça Militar da União na história. Escrito em coautoria com Antônio Iris da Costa Júnior. In: Revista de Estudos & Informações da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, n. 40, janeiro de 2017, pp. 21-41, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte/MG: Janeiro 2017. ISSN: 1981-5425. [Imprensa e Internet]. Disponível em http://www.tjm.mg.gov.br/images/stories/downloads/revista/AF_REI_40-web.pdf
 
Entrevista “A história do País ao alcance de todos”, publicada na Revista Justiça & Cidadania, Edição 201 - maio/2017. p. 42 a 45, Editora Justiça & Cidadania. Rio de Janeiro/RJ. ISSN 1807-779X.

 

Entrevistas em programas de rádio e TV
 
Entrevista sobre "Criação, Atividades e Relançamento da Revista Jurídica do Centro de Estudos da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República", concedida ao Programa "VADE MECUM", nº 139, da TV Justiça, do Supremo Tribunal Federal (STF), programa exibido pela TV Justiça, no dia 26 de junho de 2005.
 
Entrevista/Debate sobre "Dia Internacional da Mulher", concedida do Programa "DIÁLOGO BRASIL", do canal NBR da Empresa Brasil Comunicação (ECB), Governo Federal, programa exibido pela NBR, no dia 06 de maio de 2007.
 
Entrevista sobre "Corrupção, Divórcio, Aborto, Bandeiras Cívicas, Direitos Humanos, Forças Armadas, Votos Secretos e o Real Papel da Mulher no Século 21", concedida ao Programa "CONTRAPONTO", do Tribunal de Justiça de São Paulo, exibida pela TV Justiça, no dia 1º de outubro de 2007 e pela TV Aberta de São Paulo, no dia 4 de outubro de 2007.
 
Entrevista sobre "O Superior Tribunal Militar", concedida ao Programa "VADE MECUM", quadro "Et Cetera", da TV Justiça, do Supremo Tribunal Federal (STF), programa exibido pela TV Justiça, no dia 18 de novembro de 2007.
 
Entrevista sobre "O Superior Tribunal Militar", concedida ao Programa "QUESTÃO DE ORDEM", da TV Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, programa nº 345, exibido pela TV Assembleia, no dia 7 de abril de 2008.
 
Entrevista sobre "STM manda para reserva tenente-coronel por homossexualismo", concedida ao Programa "Jornal das Dez" da Globo News TV, programa exibido pela Globo News TV, no dia 11 de março de 2010. Tempo: 2min. Endereço eletrônico: http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1227574-7823-STM+MANDA+PARA+RESERVA+TENENTECORONEL+POR+HOMOSSEXUALISMO,00.html .
 
Entrevista sobre "Militar é mandado para a reserva por ter relação homossexual com subordinado", concedida ao Programa "Em Cima da Hora" da Globo News TV, programa exibido pela Globo News TV, no dia 11 de março de 2010. Tempo: 2min. Endereço eletrônico: http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1227435-7823-MILITAR+E+MANDADO+PARA+A+RESERVA+POR+TER+RELACAO+HOMOSSEXUAL+COM+,00.html .
 
Entrevista sobre "Dia Internacional da Mulher" concedida ao Programa "Jornal da Justiça - 2ª Edição" da TV Justiça, do Supremo Tribunal Federal - STF, programa exibido pela TV Justiça, no dia 11 de março de 2010.
 
Entrevista sobre "Superior Tribunal Militar pune tenente homossexual", concedida ao "Jornal" da Band News TV, programa exibido pela Band News TV, no dia 12 de março de 2010. Tempo: 2min. Endereço eletrônico: http://bandnewstv.band.com.br/conteudo.asp?ID=275626&CNL=20 .
 
Entrevista sobre "Apresentação da Biblioteca Pessoal da Ministra do Superior Tribunal Militar - Maria Elizabeth Rocha", concedida ao Programa "Iluminuras", quadro "Ex-Libris" da TV Justiça, do Supremo Tribunal Federal - STF, exibido pela TV Justiça, no dia 1º de setembro de 2010. Tempo: 6min. Endereço Eletrônico: http://www.youtube.com/watch?v=a1F0qH8OV74&feature=related.
 
Entrevista sobre "A Justiça Militar, o Código Penal Militar e o Código de Processo Penal Militar", para o quadro "Saiba Mais", exibido no canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube e no Programa "Jornal da Justiça - 2ª Edição", da TV Justiça, no dia 25 de novembro de 2011. Tempo: 11min e 54seg. Endereço Eletrônico:   http://www.youtube.com/watch?v=0OVCmKeyyBg.
 
Entrevista sobre "A Justiça Militar da União", concedida ao Programa "Brasil Justiça", da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, exibido pela TV Justiça, no dia 23 de novembro de 2012. Tempo: 29min e 48seg. Endereço Eletrônico: http://www.youtube.com/watch/v=37mNEmcd8uA .
 
Entrevista sobre "Retrospectiva 2012 Justiça Militar", apresentada no Programa "Jornal da Justiça", do Supremo Tribunal Federal, exibido pela TV Justiça, no dia 24 de janeiro de 2013. Tempo: 6min e 14seg. Endereço Eletrônico: http://www.youtube.com/watch/v=Jpr-0fJeOpY.
 
Entrevista sobre "Nova Presidência do Superior Tribunal Militar toma posse para o biênio 2013-2015", apresentada no Programa "Jornal da Justiça", do Supremo Tribunal Federal, exibido pela TV Justiça, no dia 15 de março de 2013. Tempo: 2min. Endereço Eletrônico: http://www.youtube.com/watch?v=EEA1xsvby6o.
 
Entrevista sobre "A Justiça Militar Brasileira e o Código Penal Militar", apresentada no Programa "Jornal Painel Brasil", da WebTV Painel Brasil TV, exibido no dia 22 de maio de 2013. Tempo: 13min e 35seg. Endereço Eletrônico: http://www.painelbrasil.tv/site/index.php/option=com content&view=article&id=391:superior-tribunal-militar&catid=7&Itemid=281 e http://www.youtube.com/watch?v=-Waht2SDgP4
  
Entrevista sobre "A Justiça Militar", para o quadro "Saiba Mais" exibido no canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube e no Programa "Jornal da Justiça - 2ª Edição", da TV Justiça, no dia 14 de fevereiro de 2014. Tempo: 10min e 22seg. Endereço Eletrônico: http://www.youtube.com/watch?v=yQu6jgT-RBw&feature=c4-overview&list=UUsW4QSB1USsu9ouuFUWe4lw.
 
Entrevista "Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha - Primeira mulher a presidir o Superior Tribunal Militar (STM)", concedida ao Programa "Espaço Público", da TV Brasil, no dia 1º de julho de 2014. Tempo: 1h e 19min. Endereço eletrônico: http://tvbrasil.ebc.com.br/espacopublico/episodio/primeira-mulher-a-presidir-o-superior-tribunal-militar-stm-e-a-entrevistada.
 
 
Coordenação e Organização de Livros
 
Coordenou com Samantha Ribeiro Meyer-Pflug a obra Lições de Direito Constitucional em homenagem ao Professor Jorge Miranda, Rio de Janeiro: Forense, 2008.
 
Coordenou com Zilah Maria Callado Fadul Petersen e a colaboração de Samantha Ribeiro Meyer-Pflugh a obra Coletânea de Estudos Jurídicos em comemoração ao Bicentenário da Justiça Militar do Brasil. Poder Judiciário - Superior Tribunal Militar. Brasília, Distrito Federal, 2008. ISBN 978-85-7256-006-1. Por essa publicação, foi consignado ao SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, nos anais do Senado Federal, em Sessão realizada em 16 de julho de 2009, VOTO DE APLAUSO .
 
Coordenou com Alceu José Cicco Filho e Ana Flávia Penna Velloso a obra Direito Internacional na Constituição: Estudos em Homenagem a Francisco Rezek. São Paulo: Saraiva, 2014. ISBN 978-85-02-20821-6.
 
Coordenou com Arthur Vidigal de Oliveira a obra A Justiça Militar da União e a História Constitucional do Brasil. São Paulo: Migalhas, 2016. ISBN 978-85-61707-83-5.
 
 
Participação em Congressos, Conferências e Seminários
 
"SEMINÁRIO ESTADO DE DIREITO", promovido pelo Diretório Acadêmico : "Milton Soares Campos", da UFMG, no período de 28 de agosto a 12 de setembro de 1978.
 
"CICLO DE ESTUDO SOBRE POLÍTICA URBANA", promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais e Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais, de 26 a 28 de setembro de 1978.
 
Curso de Extensão: "DIREITO FLORESTAL", promovido pela Faculdade de Direito da UFMG, no período de 16 a 21 de outubro de 1978.
 
Curso de Extensão: "DIREITO DO MENOR", promovido pela Fundação Valle Ferreira, da Faculdade de Direito da UFMG, realizado no período de 24 de abril a 11 de maio de 1978.
 
Seminário sobre "A UNIVERSIDADE, O DIREITO E A ATUAL CONJUNTURA POLÍTICA", promovido pelo Diretório Acadêmico "Milton Soares Campos", da Faculdade de Direito da UFMG, nos dias 8, 9, 10, 11 e 12 de outubro de 1978.
 
Ciclo de Estudos sobre "AS NOVAS TENDÊNCIAS DO DIREITO CONSTITUCIONAL PORTUGUÊS", realizado pela Faculdade de Direito da UFMG, de 21 a 25 de maio de 1979.
 
"SEMANA DE ESTUDOS SOBRE A GREVE", promovida pela Faculdade de Direito da UFMG, através do Departamento de Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito, e pelo Instituto de Direito do Trabalho e Previdência Social, com patrocínio da Fundação Valle Ferreira, no período de 3 a 7 de novembro de 1980.
 
"SEMANA DE ESTUDOS", em homenagem ao Professor Orlando de Carvalho, promovido pela Faculdade de Direito da UFMG e pela Fundação Valle Ferreira, de 10 a 14 de novembro de 1980.
 
"I SEMINÁRIO DE DIREITO FLORESTAL COMPARADO", promovido pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, Instituto Estadual de Florestas e UNA, em 23 e 24 de março de 1981.
 
"IV SEMINÁRIO SOBRE POLÍTICA EXTERIOR DO BRASIL", promovido pela Faculdade de Direito da UFMG, pela Revista Brasileira de Estudos Políticos, sob o patrocínio da Fundação Valle Ferreira, com a cooperação do Ministério das Relações Exteriores, no período de 10 a 14 de agosto de 1981.
 
"CICLO DE ESTUDOS SOBRE A ATUAÇÃO DO ADVOGADO", promovido pelo Departamento de Assistência Judiciária e pela Faculdade de Direito da UFMG, no período de 17 a 24 de agosto de 1981.
 
"I SEMINÁRIO DE DIREITO FLORESTAL COMPARADO", promovido pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, Instituto de Estudos de Governo da União de Negócios e Administração e Instituto Estadual de Florestas, no período de 23 e 24 de março de 1981.
 
"1º ENCONTRO NACIONAL DE POLÍTICA E DIREITO AMBIENTAL", promovido pela Fundação Dom Cabral/Universidade Católica de Minas Gerais, em convênio com a ABES/MG, SIEPOT-COLABORAÇÃO COPASA/MG, no período de 31 de agosto a 03 de setembro de 1982.
 
"I SEMINÁRIO DE ESTUDOS SOBRE O PROCESSO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL", promovido pela Associação dos Advogados de Minas Gerais, no período de 24 a 26 de setembro de 1983.
 
"SEMINÁRIO DE ESTUDOS SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS", promovido pela Secretaria de Estado de Administração, no período de 17 a 21 de outubro de 1983.
 
"8ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE", promovida pelo Ministério da Saúde e realizada em Brasília/DF, nos dias 17 a 21 de março de 1986.
 
"III CONGRESSO DE DIREITO COMPARADO LUSO-BRASILEIRO", promovido pelo Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, nos dias 3, 4 e 5 de setembro de 1986.
 
"SEMINÁRIO DE DIREITOS HUMANOS", promovido pelo Centro de Extensão da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais no período de 31 de agosto a 3 de setembro de 1992.
 
"CONGRESSO LUSO-BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL", promovido pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais e Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no período de 30 de novembro a 5 de dezembro de 1992.
 
"I CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO INTERNACIONAL - O BRASIL E OS NOVOS DESAFIOS DO DIREITO INTERNACIONAL", promovido pelo Centro de Direito Internacional e o curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, no período de 24 a 26 de abril de 2002.
 
"I COLÓQUIO DE DIREITO INTERNACIONAL - O FENÔMENO DO TERRORISMO E A CRISE DO DIREITO INTERNACIONAL", promovido pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, a Associação dos Magistrados Mineiros - AMAGIS e o Centro de Direito Internacional - CEDIN, no período de 21 a 23 de outubro de 2002.
 
"AGÊNCIAS REGULADORAS: AVALIAÇÃO DE PERFORMANCE E PERSPECTIVAS", promovido pela Câmara dos Deputados, no dia 29 de abril de 2003, em Brasília, Distrito Federal.
 
"12º ENCONTRO NACIONAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL", promovido pela Associação Brasileira dos Constitucionalistas - Instituto Pimenta Bueno, nos dias 21, 22 e 23 de agosto de 2003, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em São Paulo, SP.
 
"A NOVA UNIÃO EUROPÉIA E O FUTURO DAS RELAÇÕES EUROPA-AMÉRICA LATINA - MERCOSUL", promovido pela Delegação da Comissão Europeia no Brasil, no dia 28 de abril de 2004, na cidade de Brasília, Distrito Federal.
 
"II ENCONTRO DE CORTES SUPREMAS DO MERCOSUL", promovido pelo Supremo Tribunal Federal, no período de 28 a 30 de novembro de 2004, em Brasília, Distrito Federal.
 
"CONSÓRCIOS PÚBLICOS - QUESTÕES POLÊMICAS", promovido pelo Centro de Estudos da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, no dia 3 de maio de 2005, em Brasília, Distrito Federal.
 
"5º ENCONTRO DE CORTES SUPREMAS DO MERCOSUL", promovido pelo Supremo Tribunal Federal, no período de 8 a 9 de novembro de 2007, em Brasília, Distrito Federal.
 
"SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS E A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA PELOS TRIBUNAIS MILITARES", organizado pelo Alto Comissariado dos Direitos Humanos das Nações Unidas, pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil e pelo Superior Tribunal Militar do Brasil, no período de 27 a 29 de novembro de 2007, em Brasília, Distrito Federal.
 
"6º ENCONTRO DE CORTES SUPREMAS DO MERCOSUL", promovido pelo Supremo Tribunal Federal, no período de 20 a 21 de novembro de 2008, em Brasília, Distrito Federal.
 
"SEMINÁRIO - AS REALIDADES REGIONAIS E CICLO DE SEGURANÇA INTERNACIONAL: PERSPECTIVAS BRASILEIRAS", promovido pela Marinha do Brasil, no dia 16 de junho de 2010, em Brasília, Distrito Federal.
 
"I CONGRESSO INTERNACIONAL DE MAGISTRADOS BRASILEIROS", promovido pela Associação de Magistrados Brasileiros - AMG, de 7 a 17 de setembro de 2010, nas cidades de Toronto, Montreal e Ottawa, no Canadá.
 
"JOURNÉE - PEINE, DROITS DE LA PERSONNE ET DÉMOCRATIE: QUESTIONS CONTEMPORAINES SUR LA PUNITION CRIMINELLE", promovido pela Universidade de Ottawa, 15 de setembro de 2010, na cidade de Ottawa, no Canadá.
 
"Apresentação do Grupo de Pesquisa: Grupo de Estudos do MERCOSUL no VIII Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão & VIII Encontro de Iniciação Científica do UniCEUB - Pensar Brasília: Cenários e Perspectivas da Educação Superior", promovido pelo Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, de 5 a 7 de outubro de 2010, Brasília, Distrito Federal.
 
"The Defense Institute of Internacional Legal Studies, DIILS", promovida pelo Tribunal de Apelação das Forças Armadas, Tribunal de Apelação Criminal do Exército e o Gabinete do Juiz Advogado-Geral do Exército e da Marinha dos Estados Unidos da América, de 10 a 14 de setembro de 2012, na cidade de Washington-DC, Estados Unidos da América.
 
"II Foro Interamericano Sobre Justicia Militar y Derecho Operacional", promovido pelo Fuero Militar Policial do Peru, de 26 a 28 de agosto de 2014, na cidade de Lima/Peru.
 
"II Encontro Nacional dos Magistrados do Quinto Constitucional", promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, dia 23 de outubro de 2015, na cidade de Brasília/DF.
 
 
Palestras proferidas em Congressos, Seminários e Conferências
 

Proferiu palestra com o tema “La Independencia del Poder Judicial y el Estatuto de los Magistrados en la Constitución Brasileña de 1988”, durante a XVII Conferencia Continental de la Asociación Americana de Juristas (AAJ) - Lema Central: Integración, Democracia y Paz en las Americas, promovida pela Asociación Americana se Juristas (AAJ), na Facultad de Derecho de la Universidad de La Habana, na cidade de Havana - Cuba, no dia 24 de novembro de 2016.

 

Participou como Coordenadora de Mesa da palestra "O processo de paz na Colômbia", proferida pela Gen. Brig. Maria Paulina Leguizamón, Magistrada do Tribunal Superior Militar do Exército Nacional da Colômbia e da palestra o “O trabalho das Forças Armadas Mexicanas no controle da ordem interna do país”, proferida pelo Vice-Almirante Hilario Durán Tiburcio, Chefe da Unidade de Promoção e Proteção dos Direitos Humanos da Secretaria de Marinha do México, durante a IV Foro Interamericano de Justiça Militar, promovido pelo Superior Tribunal Militar, na cidade de Brasília/DF, no dia 5 de dezembro de 2016.

 
Proferiu palestra com o tema “As Relações entre Civis e Militares na Contemporaneidade – Uma Análise Doutrinária acerca do Tema”, durante o II  Seminario Las Fuerzas Militares en los Estados Contemporáneos, promovido pelo Observatório em Direito Militar da Faculdade de Ciências Jurídicas da Pontifícia Universidade Javeriana, na cidade de Bogotá - Colômbia, no dia 10 de outubro de 2016.

Proferiu palestra com o tema “A Mulher Militar e sua Integração nas Forças Armadas”, en el Panel II - Gestión del Recurso Humano en las Fuerzas Militares, análisis comparado Brasil – Colombia, durante o IV Congreso Internacional de Liderazgo, Derechos Humanos y Derecho Internacional Humanitario, promovido pela Escuela Militar de Cadetes “General José María Córdova”, na cidade de Bogotá - Colômbia, no dia 13 de outubro de 2016.

Proferiu palestra com o tema "Limitações ao Direito de Propriedade", na Universidade Católica de Minas Gerais, Departamento de Direito, na cidade de Belo Horizonte/MG, em 3 de junho de 1984.
 
Proferiu palestra com o tema "Referendo e Plebiscito como Formas de Exercício da Democracia Direta", na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, na cidade de Fortaleza/CE, em 18 de março de 1983.
 
Proferiu palestra com o tema "O Decreto Nº 4887, de 20 de Novembro de 2003, que Regulamenta o Procedimento para Identificação, Reconhecimento, Delimitação, Demarcação e Titulação das Terras Ocupadas por Remanescentes das Comunidades dos Quilombos de que Trata o Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias", a convite do Ministério da Cultura - Fundação Cultural Palmares, nas cidades de São Paulo/SP e São Luís/MA, respectivamente, nos dias 22 de novembro de 2003 e 17 de dezembro de 2003.
 
Proferiu palestra com o tema "O Controle da Constitucionalidade da Reforma Constitucional", durante a I Semana de Direito Constitucional do UniCEUB, no painel "Direitos Fundamentais e Jurisdição Constitucional", realizada na Faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, na cidade de Brasília/DF, no dia 3 de junho de 2004.
 
Participou como Debatedora no painel "A crise da idéia de Constituição no Estado do século XXI" durante o Seminário Luso-Brasileiro de Direito Constitucional e da Integração, realizado na Faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, na cidade de Brasília/DF, de 24 a 25 de junho de 2004.
 
Proferiu palestra com o tema "A Incorporação das Normativas MERCOSUL no Direito Interno Brasileiro", durante o III Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão e II Encontro de Iniciação Científica do UniCEUB, realizado no Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, na cidade de Brasília/DF, de 26 a 28 de outubro de 2004.
 
Proferiu palestra com o tema "A questão dos quilombos no âmbito federal, diante das competências de cada órgão participante do processo de titulação", durante o Seminário - Quilombo: A Construção de Um Novo Direito, promovido pelo Centro de Estudos Victor Nunes Leal da Advocacia Geral da União, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Instituto de Colonização e Reforma Agrária, a Fundação Cultural Palmares e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, na cidade de Brasília/DF, no dia 9 de novembro de 2004.
 
Proferiu palestra com o tema "Os Direitos Fundamentais e a Atuação do Poder Judiciário" durante a II Semana de Direito Constitucional e IV Encontro de Professores de Direito Constitucional "Concretização dos Direitos Fundamentais", realizado no Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, na cidade de Brasília/DF, de 30 de maio a 4 de junho de 2005.
 
Proferiu palestra com o tema "O Estado Democrático de Direito e o Poder Judiciário" durante a III Semana de Direito Constitucional e V Encontro de Professores de Direito Constitucional "Constituição e Política", realizado no Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, na cidade de Brasília/DF, de 22 a 27 de maio de 2006.
 
Proferiu palestra com o tema "O Sistema de Solução de Controvérsias na Organização Mundial do Comércio", realizado no Instituto de Ensino Superior de Brasília - IESB, na cidade de Brasília/DF, no dia 20 de outubro de 2006 .
 
Proferiu palestra com o tema "As Limitações ao Exercício da Reforma Constitucional e a Tese da Dupla Revisão", durante o IV Encontro Jurídico da Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte - O Direito Público na Atualidade "Revisão Constitucional", realizado no Centro de Convenção Joaquim José da Silva Xavier, Campus Floresta, na cidade de Belo Horizonte/MG, de 6 a 7 de novembro de 2006.
 

Proferiu palestra com o tema "Construindo a Concertação Política no Haiti", durante o Simpósio Internacional: Caminhos de diálogo para a construção da diplomacia responsável: a presença do Brasil no Haiti, realizado pelo Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, na cidade de Brasília/DF, no dia 29 de março de 2007.

 
Proferiu Aula Magna no Curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas do Centro Universitário UNA, na cidade de Belo Horizonte/MG, no dia 9 de abril de 2007.
 
Proferiu palestra com o tema "Reforma Política, Fidelidade Partidária e a Crise do Sistema Representativo Brasileiro", durante o Seminário Reforma Política: O Estado Democrático Passado a limpo, realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e pela Escola Judiciária Eleitoral do Rio de Janeiro, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, no dia 19 de abril de 2007.
 
Proferiu palestra com o tema "O Direito Constitucional Norte-Americano", durante a IV Semana de Direito Constitucional e VI Encontro de Professores de Direito Constitucional, realizado pelo Curso de Direito do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB e pelo Núcleo de Estudos Constitucionais - NEC, na cidade de Brasília/DF, no dia 4 de maio de 2007.
 
Proferiu palestra com o tema "A Revisão Constituticional e a abrangência da PEC 157-A/2003", durante o I Congresso Latino Americano de Estudos Constitucionais, realizado pela Universidade Federal do Ceará, na cidade de Fortaleza/CE, no dia 11 de maio de 2007.
 
Proferiu palestra com o tema "O Direito das Mulheres na Ordem Jurídica Brasileira", durante a II Conferência Distrital de Políticas para as Mulheres 2007, promovida pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, na cidade de Brasília/DF, no dia 30 de junho de 2007.
 
Proferiu palestra com o tema "A Fidelidade Partidária" durante o II Congresso Jurídico de Barreiras/BA, promovido pela UNYAHNA - Instituto de Educação Superior, na cidade de Barreiras/BA, no dia 11 de agosto de 2007.
 
Proferiu palestra com o tema "A Importância da Mulher na Justiça Militar", durante o IV Seminário de Direito Militar de Santa Maria, na cidade de Santa Maria/RS, no dia 17 de agosto de 2007.
 
Participou como Presidente de Mesa do 4º painel: Exame de decisões sobre a responsabilidade civil do Estado, durante o Congresso Brasiliense de Direito Administrativo: O Direito Administrativo e o exame de decisões do STF e do STJ, promovido pelo Instituto de Direito Administrativo e realizado no Superior Tribunal de Justiça, na cidade de Brasília/DF, no dia 23 de agosto de 2007.
 
Proferiu palestra com o tema "As Conquistas da Mulher e as Perspectivas Futuras no Mundo Globalizado", durante a Abertura dos Eventos comemorativos alusivos ao "Jubileu de Prata da Criação do Quadro Feminino na Força Aérea Brasileira", promovida pelo Comando da Aeronáutica no Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica - CIAAR, na cidade de Belo Horizonte/MG, no dia 24 de agosto de 2007.
 
Proferiu palestra com o tema "O Direito das Mulheres", durante o encontro promovido pela Convenção da Federação das Associações de Mulheres - CONFAM e a Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais do Distrito Federal - BPM, na cidade de Brasília/DF, no dia 6 de setembro de 2007.
 
Proferiu palestra com o tema "A PEC nº 157-A de 2003 e a Proposta de Revisão à Constituição de 1988", durante o V Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão e V Encontro de Iniciação Científica do UniCEUB, promovido pelo Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, na cidade de Brasília/DF, no dia 2 de outubro de 2007.
 
Proferiu palestra com o tema "A Proposta de Revisão à Constituição de 1988", durante o V Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão e V Encontro de Iniciação Científica do UniCEUB, promovido pelo Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, na cidade de Brasília/DF, no dia 3 de outubro de 2007.
 
Participou como debatedora do Encontro das Cortes Constitucionais: "A Corte Constitucional da Áustria", promovido pelo Supremo Tribunal Federal em Comemoração aos 200 anos da Justiça no Brasil, na cidade de Brasília/DF, no dia 16 de outubro de 2007.
 
Participou como Coordenadora do "VII Seminário de Direito Militar", promovido pelo Superior Tribunal Militar, na cidade de Brasília/DF, de 17 a 19 de outubro de 2007.
 
Proferiu palestra no Grupo com o tema "Ampliação da Competência da Justiça Militar - Implicações Decorrentes", durante o VI Encontro dos Magistrados da Justiça Militar da União, na cidade de Itaipava/RJ, de 19 a 20 de novembro de 2007.
 
Proferiu palestra com o tema "A Independência do Poder Judiciário e o Estatuto dos Magistrados na Constituição Brasileira de 1988", durante o Seminário Internacional: O Perfil do Juiz na Tradição Ocidental, na cidade de Lisboa/Portugal, no dia 24 de novembro de 2007.
 
Proferiu palestra com o tema "O processo de Internacionalização no MERCOSUL", durante o II Seminário Franco-Brasileiro sobre Comércio Exterior, realizado no Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, na cidade de Brasília/DF, no dia 27 de fevereiro de 2008.
 
Proferiu palestra com o tema "O Tribunal Penal Internacional e a Paz Mundial", durante o II Congresso Latino-Americano de Estudos Constitucionais: 20 Anos da Constituição Federal de 1988, realizado na cidade de Fortaleza-Ceará, no dia 4 de abril de 2008.
 
Proferiu palestra com o tema "A Justiça Militar na Constituição de 1988 - Perspectivas e Desafios" durante o I Seminário de Direito Militar, promovido pela Faculdade Comunitária de Campinas Unidade 3 - Faculdades Anhanguera, Polícia Militar do Estado de São Paulo e Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Seccional de Campinas, na cidade de Campinas/SP, no dia 14 de maio de 2008.
 
Participou como Mediadora e Presidente de Mesa no II Congresso Sul-Matogrossense de Direito Público, realizado na cidade de Campo Grande/MS, no dia 16 de maio de 2008.
 
Proferiu palestra com o tema "O Controle Judicial da Atividade Parlamentar - O Controle da Constitucionalidade por Omissão" como Convidada Especial durante o Simpósio Brasileiro de Estudos Constitucionais, promovido pelo Senado Federal - Instituto Legislativo Brasileiro e UNILEGIS, na cidade de Brasília/DF, no dia 4 de junho de 2008.
 
Participou como Coordenadora do Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado na Oficina "Justiça Militar", promovido pela Advocacia-Geral da União, na cidade de Brasília/DF, no dia 12 de junho de 2008.
 
Proferiu palestra com o tema "A Paz como um Direito Fundamental de Quinta Geração" durante o Seminário em Comemoração ao Bicentenário da Justiça Militar da União, promovido pela 9ª Circunscrição Judiciária Militar, na cidade de Campo Grande/MS, no dia 13 de junho de 2008.
 
Proferiu palestra com o tema "A Permanência do Princípio do Quinto dos Advogados no Poder Judiciário como Regra Constitucional", durante a VI Semana do Advogado, promovida pela Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Espírito Santo, na cidade de Vitória/ES, no dia 12 de agosto de 2008.
 
Participou como Presidente de Mesa e Debatedora, da Conferência Brasil-Alemanha sobre "Direito Internacional da Paz e Conflitos Armados: Justiça, Segurança Humana e Direito Internacional Humanitário", promovida pela Escola Superior do Ministério Público da União, Universidade Federal da Paraíba, Secretaria Especial dos Direitos Humanos e Cruz Vermelha Internacional, na cidade de João Pessoa/PB, no dia 14 de agosto de 2008.
 
Proferiu palestra com o tema "A Importância da Mulher na Justiça Militar", durante o V Ciclo de Palestras do Corpo de Fuzileiros Navais, promovido pelo Comando do Pessoal do Grupamento de Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, no dia 11 de setembro de 2008.
 
Proferiu palestra com o tema "O Direito Étnico e a Questão Quilombola" durante o VI Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão e VI Encontro de Iniciação Científica do UniCEUB - Desafios da educação Superior, realizado pelo Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, na cidade de Brasília/DF, no dia 8 de outubro de 2008.
 
Participou como Presidente de Mesa da palestra "Direito Penal Militar Juvenil", proferida pelo Dr. Cícero Robson Coimbra Neves, durante o VII Seminário de Direito Militar - Justiça Militar - 200 anos - Reforma - Perspectivas, promovido pelo Superior Tribunal Militar, na cidade de Brasília/DF, no dia 9 de outubro de 2008.
 
Participou como Presidente de Mesa da palestra "Desafios da Regulamentação do Lobby", proferida pelo Professor Clive S. Thomas, durante o Seminário Internacional sobre Intermediação de Interesses, organizado pela Controladoria-Geral da União, Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Justiça e Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, na Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio, na cidade de Brasília/DF, no dia 11 de novembro de 2008.
 
Proferiu palestra com o tema "Os 20 anos da Constituição de 1988", durante o I Congresso Ibero-Americano de Direito Constitucional - Os anos da Constituição de 1988, organizado pela Academia Goiana de Direito, Universidade Católica de Goiás, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Goiás, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e Ministério Público do Estado de Goiás, na cidade de Goiânia/GO, no dia 12 de novembro de 2008.
 
Proferiu palestra com o tema "A Importância da Participação Feminina no Poder Judiciário", durante o Seminário Internacional: Cultura, Direito e as Questões de Gênero no MERCOSUL e na América Latina, organizado pelo Congresso Nacional, Parlamento do MERCOSUL - Representação Brasileira, Fórum de Mulheres do MERCOSUL - Capítulo Brasil, Ordem dos Advogados do Brasil, Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe - CEPAL, Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, Associação Brasileira de Municípios e Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres - UNIFEM, na cidade de Brasília/DF, no dia 20 de novembro de 2008.
 
Proferiu palestra com o tema "Reforma Política: Aperfeiçoamento ou Retrocesso para o Pleno Exercício da Democracia Brasileira?", durante o XVII Congresso Nacional do CONPEDI - Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, na cidade de Brasília/DF, de 21 a 22 de novembro de 2008.
 
Participou como Presidente de Mesa da palestra "A Regulamentação do Lobby no Brasil", proferida pelo Senador Marco Maciel, organizada pelo Curso de Pós-Graduação lato sensu do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, na cidade de Brasília/DF, no dia 10 de março de 2009.
 
Proferiu palestra com o tema "O Papel da Mulher Policial na Construção da Segurança Pública e dos Direitos Humanos", durante comemoração ao "Dia Internacional da Mulher", promovida pela Polícia Militar do Estado da Paraíba e a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Paraíba, no Clube dos Oficiais da Polícia Militar, na cidade de João Pessoa/PB, no dia 14 de março de 2009.
 
Proferiu palestra com o tema "A Lei Maria da Penha", no Painel "Leis Especiais", durante o X Congresso Nacional das Justiças Militares: "Um Novo Direito Militar - Atualização dos Códigos Penal e Processual Penal Militar" e II Jornada Jurídica da Paraíba, promovido pela Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (AMAJME), Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal (AMAJUM) e a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), na cidade de João Pessoa/PB, de 2 a 4 de abril de 2009.
 
Proferiu palestra com tema "A Constituição Brasileira de 1988 e o Pacto Democrático", durante a I Jornada Acadêmica de Direito Constitucional - Brasil/Peru: A Constituição Brasileira de 1988, Vinte anos de debates, promovida pela Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Mayor San Marcos, na cidade de Lima - Peru, no dia 17 de abril de 2009.
 
Participou como Presidente de Mesa e Coordenadora do Painel "Apresentação de Pesquisas Jurídicas", durante o III Congresso Latino-Americano de Estudos Constitucionais "Os desafios do Federalismo na Promessa Constitucional", promovido pelo Instituto Latino-Americano de Estudos Constitucionais Prof. Dr. Paulo Bonavides, na cidade de Fortaleza/CE, no dia 16 de maio de 2009.
Proferiu palestra com o tema “Omissão do Poder Público na Concretização dos Direitos Fundamentais: responsabilidades, avanços e obstáculos”, durante o I Seminário sobre "Direitos Fundamentais: Construindo o Estado Democrático de Direito", promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Distrito Federal (OAB/DF), na cidade de Brasília/DF, no dia 16 de junho de 2009.
  
Proferiu palestra com o tema "A Internacionalização do Direito e o MERCOSUL", durante a Jornada de Estudos, na Cátedra de Estudos Jurídicos Comparativos e Internacionalização do Direito, promovida pelo Collège de France, na cidade de Paris - França, de 22 a 24 de junho de 2009.
 
Atuou como pesquisadora no programa Figuras de Internacionalização do Direito nos anos de 2008-2009, promovido pelo Collège de France, proferindo palestra sobre o tema "A policronia entre a incorporação das normas mercosulinas pelos Estados-Partes e a atuação dos diversos órgãos do bloco. A tímida influência do Mercosul no processo de internacionalização do direito" durante a Jornada de Estudos, na Cátedra de Estudos Jurídicos Comparativos e Internacionalização do Direito, promovida pelo Collège de France, na cidade de Paris - França, de 22 a 24 de junho de 2009.
 
Proferiu palestra com o tema “A Emenda Constitucional nº 45 e a Reforma do Poder Judiciário”, durante o Congresso Franco-Brasileiro de Estudos Jurídicos, promovido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na cidade de Brasília/DF, de 17 a 18 de setembro de 2009.
 
Proferiu palestra com o tema “A História do Feminismo na América Latina”, durante o V Fórum Mundial das Américas, África e Amazônia, promovido pela União Feminina das Américas, na cidade de Brasília/DF, de 27 a 28 de outubro de 2009.
 
Proferiu palestra com o tema “Democracia Direta e seus Instrumentos”, durante o Congresso Internacional de Estudos Constitucionais, promovido pelo Instituto Latino Americano Paulo Bonavides, na cidade de Fortaleza/CE, de 5 a 6 de novembro de 2009.
 
Participou como comentarista da palestra "Lei Maria da Penha e o Direito Penal Militar", proferida pela Drª Zilah Petersen, Juíza-Auditora da 11ª CJM, e pela Drª Janete Ricci, Defensora Pública Federal, durante o IX Seminário de Direito Militar, promovido pelo Superior Tribunal Militar, na cidade de Brasília/DF, no dia 10 de novembro de 2009.
 
Proferiu palestra com o tema "Controle das Políticas Públicas", durante o Fórum Brasileiro de Direito Público e Seminário de Altos Estudos de Direito Administrativo, promovido pela Editora Fórum e Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público, na cidade de Gramado/RS, de 25 a 27 de novembro de 2009.
 
Proferiu palestra com o tema "O Poder Judiciário e a Emenda Constitucional nº45/2004", durante a Aula Magna inaugural do Curso de Especialização em Direito Constitucional, promovida pelo Instituto Brasil de Pós-Graduação, Capacitação e Assessoria e pela Faculdade Cathedral, na cidade de Ponta Grossa/PR, no dia 5 de março de 2010.
 
Proferiu palestra com o tema "O Feminismo na América Latina e o Direito das Mulheres", durante a abertura do XIV Congresso Soroptimista Internacional da Região Brasil, promovida pela Soroptimist - Internacional of the Americas - Região Brasil, na cidade de Brasília/DF, no dia 18 de abril de 2010.
 
Proferiu palestra com o tema "A União Homoafetiva no Brasil", durante o Projeto de Integração Pós-Graduação Lato Sensu/Graduação, promovido pelo Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, na cidade de Brasília/DF, no dia 14 de maio de 2010.
 
Proferiu palestra com o tema "Habeas Corpus nas Prisões Disciplinares", durante a Semana Jurídica, promovida pelo Centro Universitário UNIEURO, na cidade de Brasília/DF, no dia 11 de junho de 2010.
 
Proferiu palestra com o tema "Aperfeiçoamento do Código Penal Militar e do Código de Processo Penal Militar", durante o I Encontro Nacional da Justiça Militar, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na cidade de Brasília/DF, no dia 21 de junho de 2010.
 
Participou como Presidente de Mesa da palestra "A garantia da razoável duração do processo penal brasileiro e a lei nº. 12.234/2010, que acabou com a prescrição retroativa durante a fase das investigações", proferida pelo Dr. Roberto Delmanto Junior, durante o VIII Encontro de Magistrados da Justiça Militar, promovido pelo Superior Tribunal Militar, na cidade de Brasília/DF no dia 22 de junho de 2010.
 
Proferiu palestra com o tema "O Tribunal Penal Internacional", durante o Projeto Tópicos Contemporâneos do Direito Internacional, promovido pela Coordenação de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, na cidade de Brasília/DF, no dia 3 de setembro de 2010.
 
Proferiu palestra com o tema "A Lei Maria da Penha e seus reflexos na Justiça Militar e nas Forças Armadas", durante a V Jornada Jurídica da Marinha, promovida pela Diretoria do Pessoal Militar da Marinha do Brasil, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, no dia 23 de setembro de 2010.
 
Proferiu palestra com o tema "A Bioética em Face da Legislação Brasileira e do Direito Internacional", no Painel "Bioética no âmbito internacional e do MERCOSUL" durante o Seminário "Bioética em debate aqui e lá fora", promovido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, na cidade de Brasília/DF, no dia 20 de outubro de 2010.
 
Proferiu palestra com o tema "Os Tratados Internacionais e a Jurisprudência dos Tribunais Superiores", durante o Projeto Tópicos Contemporâneos do Direito Internacional, promovido pela Coordenação de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, na cidade de Brasília/DF, no dia 27 de outubro de 2010.
 
Proferiu palestra com o tema "Tutelas y garantias constitucionales en el derecho disciplinario de la Republica Federativa del Brasil", durante o Tercer Congreso Internacional de Abogacía Pública en el año del Bicentenario "Horizontes del Derecho Administrativo en el Siglo XXI", promovido pela Escuela del Cuerpo de Abogados del Estado, Procuración del Tesoro de la Nación de la República Argentina, na cidade de Buenos Aires - Argentina, no dia 3 de novembro de 2010.
 
Proferiu palestra com o tema "O Brasil no MERCOSUL", durante o Projeto Tópicos Contemporâneos do Direito Internacional, promovido pela Coordenação de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, na cidade de Brasília/DF, no dia 5 de novembro de 2010.
 
Proferiu palestra com o tema "Os Princípios Constitucionais da Bioética na Lei Fundamental Brasileira", durante a I Jornada de Direito Constitucional da ESMAF, promovida pela Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, na cidade de Belo Horizonte/MG, no dia 1º de dezembro de 2010.
 
Proferiu palestra com o tema "Estudos sobre o Direito de Integração no âmbito do MERCOSUL", durante o Seminário Perspectivas para a Faixa de Fronteira, promovido pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, na cidade de Brasília/DF, no dia 7 de dezembro de 2010.
 
Participou como Jurista Convidada apresentando para debate, pela INTERNET, o artigo "A Justiça Militar da União na Constituição Brasileira de 1988", durante o Seminário Virtual âmbito Jurídico de Direito Militar, promovido pela Revista Eletrônica âmbito Jurídico. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n link=seminarios artigos&id s=91, no dia 7 de dezembro de 2010.
 
Proferiu palestra com o tema "A Independência do Poder Judiciário e o Estatuto dos Magistrados na Constituição Brasileira de 1988", durante o Ciclo de Palestras com a Ministra Maria Elizabeth Rocha, promovido pelo Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, na cidade de Brasília/DF, no dia 28 de março de 2011.
 
Proferiu palestra com o tema "The Federal Military Justice in the Brazilian Constitution of 1988", durante o Global Military Appellate Seminar, promovido pela Yale Law School, na cidade de New Haven - Estados Unidos da América, de 1º a 2 de abril de 2011.
 
Proferiu palestra com o tema "As Tutelas e Garantias Constitucionais no Processo Administrativo Disciplinar Brasileiro", durante o Ciclo de Palestra com a Ministra Maria Elizabeth Rocha, promovido pelo Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, na cidade de Brasília/DF, no dia 25 de abril de 2011.
 
Proferiu palestra com o tema "Os desafios do Direito Penal Militar na atualidade", durante o Congresso "A Reforma do Direito Processual Brasileiro", promovido pelo Grupo Brasileiro da Société Internacionale de Droit Militaire et de Droit de la Guerre, em parceria com o Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, na cidade de Fortaleza/CE, no dia 26 de maio de 2011.
 
Proferiu palestra com o tema "A Lei Maria da Penha e o Direito das Mulheres na Constituição Brasileira de 1988", durante o Ciclo de Palestras com a Ministra Maria Elizabeth Rocha, promovido pelo Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, na cidade de Brasília/DF, no dia 30 de maio de 2011.
 
Proferiu palestra com o tema "Os desafios do Direito Penal Militar na Atualidade", durante o II Simpósio de Direito Militar em Comemoração aos 61 anos de criação da Justiça Militar no Estado do Pará, promovido pela Justiça Militar do Estado do Pará, na cidade de Belém/PA, no dia 27 de junho de 2011.
 
Proferiu palestra com o tema "O Controle das Políticas Públicas pelo Poder Judiciário", no Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, na cidade de Brasília/DF, no dia 1º de setembro de 2011.
 
Proferiu palestra com o tema "O Direito das Mulheres no Brasil", na Mesa Redonda - Justiça para as Mulheres, durante a Conferência Internacional: Os Direitos Humanos das Mulheres "A Fome de Justiça", promovida pela Fédération Internationale des Femmes des Carrières Juridiques, na cidade de Brasília/DF, no dia 22 de setembro de 2011.
 
Proferiu palestra com o tema "The Federal Military Justice in The Brazilian Constitution of 1988", durante o Seminário Internacional "As Justiças Militares no Mundo", promovido pela Société Internationale de Droit Militaire et de Droit de la Guerre e pela International Society for Military Law and the Law of War, na cidade de Rhodes - Grécia, no dia 29 de setembro de 2011.
 
Proferiu palestra com o tema "A Atuação do Poder Judiciário e do Poder Legislativo Brasileiro nas Questões Relacionadas à OMC", no Painel III - A Atuação do Poder Judiciário e do Poder Legislativo Brasileiro nas Questões Relacionadas à OMC, durante o Seminário Internacional "O Brasil e o Sistema de Solução de Controvérsias da OMC", promovido pelo Ministério das Relações Exteriores, na cidade de Brasília/DF, no dia 11 de outubro de 2011.
 
Proferiu palestra com o tema "A Mulher e a Constituição de 1988", durante Reunião Mensal, promovida pelo Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP, na cidade de São Paulo/SP, no dia 21 de outubro de 2011.
 
Proferiu palestra com o tema "Poder Judiciário, Reforma Política e Fidelidade Partidária", no Painel 7 - "A contribuição do Poder Judiciário para a reforma política", durante o XX Encontro Nacional de Direito Constitucional e Encontro Luso-Brasileiro de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Pimenta Bueno, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, na cidade de São Paulo/SP, no dia 22 de outubro de 2011.
 
Proferiu palestra com o tema "A Liberdade de Imprensa e o Direito à Intimidade de Candidato à Mandato Eletivo", no Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, na cidade de Brasília/DF, no dia 25 de outubro de 2011.
 
Proferiu palestra com o tema "Os Novos Desafios do Direito Penal Militar", no 4º Painel - "Propostas para Atualização do Código Penal Militar", durante o XII Congresso Nacional das Justiças Militares, promovido pela Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais - AMAJME, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, no dia 22 de novembro de 2011.
 
Participou como Presidente de Mesa da palestra "Aspectos Históricos do Habeas Corpus no Superior Tribunal Militar", proferida pelo Dr. Arnaldo Wald, durante o X Seminário de Direito Militar, promovido pelo Superior Tribunal Militar, na cidade de Brasília/DF, no dia 29 de novembro de 2011.
 
Proferiu palestra com o tema "A Lei Maria da Penha e o Direito das Mulheres na Constituição Brasileira de 1988", durante a I Conferência Internacional de Advogadas e Mulheres de Carreiras Jurídicas, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais, em comemoração aos 80 anos da OAB/MG e ao Dia Internacional da Mulher, na cidade de Belo Horizonte/MG, no dia 7 de março de 2012.
 
Proferiu palestra com o tema "Reforma e Mutações Constitucionais", no Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, na cidade de Brasília/DF, no dia 4 de abril de 2012.
 
Proferiu palestra com o tema "La Justicia Militar de la Unión en la Constitución Brasileña de 1988", durante o Primeiro Encontro Bilateral entre a Auditoria Geral do Exército do Chile e o Superior Tribunal Militar, na cidade de Santiago - Chile, no dia 27 de abril de 2012.
 
Proferiu palestra com o tema "O Estado Laico e a Constituição Brasileira De 1988", no Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, na cidade de Brasília/DF, no dia 16 de maio de 2012.
 
Proferiu palestra com o tema "As Relações Internacionais e o atual contexto de América do Sul", durante a Abertura da Semana de Relações Institucionais "América Latina: onde estamos e para onde vamos?" do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, na cidade de Brasília/DF, no dia 21 de maio de 2012.
 
Proferiu palestra com o tema "Os novos desafios do Direito Penal Militar", na 4ª Conferência Perspectivas do Direito e do Processo Penal, durante o X Simpósio Nacional de Direito Constitucional:  Constituição e as Novas Codificações, promovido pela Academia Brasileira de Direito Constitucional, na cidade de Curitiba/PR, no dia 24 de maio de 2012.
 
Proferiu palestra com o tema "Da Coisa Julgada Inconstitucional", no Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, na cidade de Brasília/DF, no dia 6 de junho de 2012.
 
Participou como Presidente de Mesa da palestra "Sobre la Constitución. Concepto, Partes y Mecanismos", proferida pelo Dr. Raúl Gustavo Ferreyra, durante o IX Encontro de Magistrados da Justiça Militar da União, promovido pelo Superior Tribunal Militar, na cidade de Fortaleza/CE, no dia 22 de agosto de 2012.
 
Proferiu palestra com o tema "A Questão Quilombola e a Proteção Constitucional à Etnicidade", durante o II Encontro Nacional da Advocacia-Geral da União sobre Direitos Humanos e Políticas Setoriais de Gênero e Raça, promovido pela Advocacia-Geral da União, na cidade de Brasília/DF, no dia 28 de agosto de 2012.
 
Participou como Presidente de Mesa da palestra "Teoria do Estado e da Constituição", proferida pelo Professor Dr. Jorge Miranda, na Faculdade de CIências Jurídicas e Sociais, do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, na cidade de Brasília/DF, no dia 21 de setembro de 2012.
 
Proferiu palestra com o tema "Os Novos Desafios do Direito e da Justiça Militar", durante o Seminário de Direito Militar em Comemoração aos 75 anos da Criação do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, promovido pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, na cidade de São Paulo/SP, no dia 19 de outubro de 2012.
 
Proferiu palestra com o tema "O uso da jurisprudência estrangeira pelo Poder Judiciário brasileiro", durante o Seminário Diálogo entre Juízes, promovido pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, na cidade de Brasília/DF, no dia 5 de novembro de 2012.
 
Proferiu palestra com o tema "A Hermenêutica dos Direitos Fundamentais", durante o Congresso "CONSTITUIÇÃO E PROCESSO: hermenêutica e jurisdição constitucional", promovido pelo Instituto de Hermenêutica Jurídica (IHJ), a Escola Superior de Advocacia do Estado do Espírito Santo (ESA/ES) e a Faculdade de Direito de Vitória (FDV), na cidade de Vitória/ES, no dia 9 de novembro de 2012.
 
Proferiu palestra com o tema "A Reforma do Código Penal Militar", durante o Seminário de Direito Penal e Processual Penal, promovido pela 1ª Circunscrição Judiciária Militar e pelo Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, no dia 19 de abril de 2013.
 
Participou como Presidente de Mesa da palestra "A Proteção ao Consumidor da Constituição Brasileira e a Evolução Jurisprudencial", proferida pelo Dr. Newton de Lucca, durante o Seminário Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar (1º Etapa), promovido pelo Superior Tribunal Militar e pelo Ministério Público Militar, na cidade de Brasília/DF, no dia 20 de maio de 2013.
 
Participou como Presidente de Mesa da palestra "Direito Constitucional Militar", proferida pela Dra. Samantha Ribeiro Meyer-Pflug, durante o Seminário Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar (1ª Etapa), promovido pelo Superior Tribunal Militar e pelo Ministério Público Militar, na cidade de Brasília/DF, no dia 21 de maio de 2013.
 
Participou como Coordenadora de Mesa da palestra "Mediação e Arbitragem: uma perspectiva brasileira", proferida pelo Professor Doutor Francisco Rezek, durante o Seminário Internacional de Mediação e Arbitragem, promovido pelo Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, na cidade de Brasília/DF, no dia 27 de maio de 2013.
 
Proferiu palestra com o tema "A Constituição Brasileira de 1988 e o Pacto Democrático", para os alunos do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS, na cidade de Porto Alegre/RS, no dia 24 de junho de 2013.
 
Proferiu palestra com o tema "A Justiça Militar e os seus Desafios Contemporâneos", durante a Cerimônia de Encerramento da Fase Teórica do I Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, com especialização em Direito Militar, promovido pelo Supremo Tribunal Militar de Angola, na cidade de Luanda/Angola, no dia 12 de julho de 2013.
 
Proferiu palestra com o tema "Os direitos fundamentais e as relações especiais de sujeição. Uma análise sobre as restrições das garantias dos militares", no Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, na cidade de Brasília/DF, no dia 23 de agosto de 2013.
 
Proferiu aulas com o tema "Controle de Constitucionalidade", como Professora visitante, no Curso de Doutorado da Faculdade de Ciências Jurídicas da Pontifícia Universidade Javeriana, na cidade de Bogotá/Colômbia, de 1 a 10 de setembro de 2013.
 
Proferiu palestra com o tema "La Formación Jurídico-Política Brasileña. La Constitución de 1988 y el Pacto Democrático", na Comissión "Tres Décadas de Democracia em Iberoamérica. Reformas Constitucionales", durante o XI Congreso Iberoamericano de Derecho Constitucional "Jorge Carpizo", promovido pela Universidad Nacional de Tucumán, Asociación Argentina de Derecho Constitucional e Instituto Iberoamericano de Derecho Constitucional, na cidade de Tucumán/Argentina, no dia 17 de setembro de 2013.
 
Proferiu palestra com o tema "Direitos Humanos das Mulheres e Pessoas Homoafetivas", durante a 1ª Jornada Mundial de Direitos Humanos: Capitalismo Humanista e Novo Constitucionalismo, promovida pela Escola Paulista de Magistratura - EPM, na cidade de São Paulo/SP, no dia 23 de setembro de 2013.
 
Proferiu palestra com o tema "Os Direitos Sociais na Constituição Brasileira de 1988 e o novo pacto democrático", durante o Congresso Luso-Brasileiro de Direito Constitucional, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em parceria com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na cidade de Lisboa/Portugal, no dia 8 de outubro de 2013.
 
Proferiu palestra com o tema "A Aplicação da Lei Maria da Penha X Aplicação da Lei Penal Militar", durante o 1º Ciclo de Estudos de Direito Penal Militar, promovido pelo Comando Militar do Planalto - Exército Brasileiro, na cidade de Brasília/DF, no dia 24 de outubro de 2013.
 
Participou como Presidente de Mesa da palestra "The Six Cs: The Why, The What and Maybe Even the Whether of Military Justice in the 21st Century", proferida pelo Chief Judge James E. Baker, durante o Seminário Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar (2ª Etapa), promovido pelo Superior Tribunal Militar e pelo Ministério Público Militar, na cidade de Brasília/DF, no dia 11 de novembro de 2013.
 
Participou como Presidente de Mesa da palestra "Constituição e Desenvolvimento Sustentável", proferida pelo Dr. Juarez Freitas, durante o Seminário Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar (2ª Etapa), promovido pelo Superior Tribunal Militar e pelo Ministério Público Militar, na cidade de Brasília/DF, no dia 13 de novembro de 2013.
 
Proferiu palestra com o tema "Direito Fundamental à Saúde", durante o 1º Encontro do Plano de Saúde da Justiça Militar da União, promovido pelo Superior Tribunal Militar, na cidade de Brasília/DF, no dia 27 de novembro de 2013.
 
Participou como Painelista com o tema "La Justicia Militar Brasileira", durante a Sexta Conferencia: "La Justicia Militar de la Unión de Brasil", do Foro Interamericano sobre Justicia Militar y Derecho Internacional Humanitario, promovido pelo Ministerio de Relaciones Exteriores del Perú, na cidade de Lima-Perú, no dia 3 de dezembro de 2013.
 
Proferiu palestra com o tema "La Independencia del Poder Judicial y el Estatuto de los Magistrados em la Constitución Brasileira de 1998", durante Encontro com Magistrados y Personal Jurisdiccional del Poder Judicial del Perú, promovido pelo Consejo Ejecutivo del Poder Judicial y la Coordinación del Subsistema Anticorrupción de la Corte Superior de Justicia de Lima-Perú, na cidade de Lima-Perú, no dia 4 de dezembro de 2013.
 
Proferiu aula, como Professora convidada, com o tema “Constitucionalismo, Democracia e Forças Armadas”, como Professora visitante, durante Ciclo de Conferencias de Especialistas Extranjeros, promovido pela Facultad de Derecho de la Universidad de Buenos Aires, na cidade de Buenos Aires - Argentina, no dia 20 de janeiro de 2014.
 

Proferiu palestra com o tema "A Constituição Brasileira e os Direitos Sociais", durante o III Encontro Jurídico do curso de Direito da Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul, promovido pela Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul - D.A.G.S - FADERGS, na cidade de Porto Alegre/RS, no dia 24 de março de 2014.

 
Proferiu palestra com o tema "A Previdência na Constituição Cidadã", no painel: Direito Previdenciário - Constitucional, durante o II Congresso Nacional de Direito Previdenciário, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Norte - OAB/RN e pela Escola Superior de Advocacia - ESA, na cidade de Natal/RN, no dia 11 de abril de 2014.
 
Participou como Debatedora da Oficina "Debates sobre a Justiça Militar", promovida pela Escola Superior do Ministério Público da União, na cidade de Brasília/DF, de 22 a 24 de abril de 2014.
 
Participou como Expositora com o tema "Julgamento de Civis pela Justiça Castrense", durante o X Encontro de Magistrados da Justiça Militar da União, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários - CEJUM da Justiça Militar da União, na cidade de Salvador/BA, no dia 21 de maio de 2014.
 
Participou como Debatedora no painel "A legislação para a região de fronteira: avanços e desafios", durante o Seminário Internacional de Regiões de Fronteira "Desafios para a Integração Transfronteiriça", promovido pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, no dia 29 de maio de 2014.
 
Participou como Debatedora na palestra "O princípio da especialidade na Constituição de 1988", proferida pelo Ministro Carlos Ayres Britto, durante o Programa "Diálogo Aberto", promovido pelo Superior Tribunal Militar, na cidade de Brasília/DF, no dia 15 de agosto de 2014.
 
Proferiu palestra com o tema "Juzgamientos de civiles por la Justicia Militar Federal Brasilera - Julgamento de civis pela Justiça Militar Brasileira", durante o Seminário LAS FUERZAS MILITARES EM LOS ESTADOS CONTEMPORÁNEOS: Análisis desde la perspectiva del derecho post transicional", promovido pelo Observatório em Direito Militar da Faculdade de Ciências Jurídicas da Pontifícia Universidade Javeriana, pelo Superior Tribunal Militar e pelo Exército Nacional da Colômbia por meio da Conferência dos Exércitos Americanos (CEA), na cidade de Bogotá/Colômbia, no dia 19 de agosto de 2014.
 
Proferiu palestra com o tema "El principio de Seguridad Jurídica y la relativización de la cosa juzgada inconstitucional en el Derecho Constitucional Procesal Brasileiro", durante o VII Precongreso de Derecho Procesal, promovido pela Faculdade de Ciências Jurídicas da Pontifícia Universidade Javeriana, na cidade de Bogotá/Colômbia, no dia 20 de agosto de 2014.
 
Participou como Presidente de Mesa da palestra "Direitos Internacionais no nosso tempo", proferida pelo Professor Doutor Jorge Fontoura, durante o XI Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos - "O Direito no Século XXI: mudanças nos ramos tradicionais do Direito e o advento de novos direitos", promovido pela Secretaria de Transparência do Senado Federal, na cidade de Brasília/DF, no dia 28 de agosto de 2014.
 
Proferiu palestra com o tema "Dia Nacional da Visibilidade Lésbica - Homenagem à Vange Leonel", durante a Cerimônia Comemorativa do Dia Nacional da Visibilidade Lésbica - Homenagem à Vange Leonel, promovida pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, na cidade de Brasília/DF, no dia 28 de agosto de 2014.
 
Proferiu palestra com o tema "O Superior Tribunal Miltiar e a Defesa da Democracia", durante a Reunião do Conselho da Mulher Empreendedora da Associação Comercial e Empresarial de Minas - ACMinas, promovida pela Associação Comercial e Empresarial de Minas - ACMinas, na cidade de Belo Horizonte/MG, no dia 29 de agosto de 2014.
 
Participou como Presidente de Mesa da palestra "Controle Compartilhado da Administração da Justiça", proferida pelo Professor Doutor Adilson Abreu Dallari, durante o Curso de Direito e Processo Administrativo da Justiça Militar da União - JMU, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União - CEJUM, na cidade de Brasília/DF, no dia 1º de setembro de 2014.
 
Proferiu palestra com o tema "Família, Gênero e Concretização dos Direitos Fundamentais", durante a Abertura do Congresso Família, Gênero e Concretização dos Direitos Fundamentais de Direito de Família - "Violência contra a família: Violação dos Direitos Humanos", promovido pelo IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família - Seccional Sergipe, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - CDDM-OAB/SE e Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania de Aracaju, na cidade de Aracaju/SE, no dia 3 de setembro de 2014.
 
Participou como Debatedora na palestra "Novas tendências da Advocacia Pública e a Segurança Jurídica", proferida pelo Ministro Luís Inácio Adams, Advogado-Geral da União, durante o Programa "Diálogo Aberto", promovido pelo Superior Tribunal Militar, na cidade de Brasília/DF, no dia 5 de setembro de 2014.
 
Proferiu palestra com o tema "Justice Militare au Brésil", durante o Symposium International de la Justice Militare e Reunião Internacional da Associação Internacional das Justiças Militares no Ministério da Defesa da França", promovido pela Associação Internacional das Justiças Militares e pelo Ministério da Defesa da França, na cidade de Paris - França, no dia 22 de setembro de 2014.
 
Proferiu palestra com o tema "The Military Justice in Brazil", durante o 2014 Global Seminar on Military Justice Reform, promovido pela Yale Law School, na cidade de New Haven – Estados Unidos, no dia 8 de novembro de 2014.
 
Proferiu palestra com o tema "A Importância das Justiças Militares para os Estados Democráticos de Direito", durante o Congreso Mundial de Derecho Militar, promovido pela Sociedad Internacional de Derecho Militar y Derecho de la Guerra, Superior Tribunal Militar do Brasil, Procuraduria General de la Nación-Colômbia e a Pontifícia Universidade Javeriana, na cidade de Bogotá/Colômbia, no dia 21 de novembro de 2014.
 
Proferiu palestra com o tema “Statute of the Child and Adolescent for Minors Only”, na Parallel Session 5: Towards Inaternational Law Enforceability – Judicial Education, durante a "15th International Conference of Chief Justices of the World", Promovida pela City Montessori School, na cidade de Lucknow - Índia, no dia 12 de dezembro de 2014.
 
Proferiu aula, como Professora convidada, com o tema “Fuerzas armadas y derechos humanos, hoy”, como Professora visitante, durante Ciclo de Conferencias de Especialistas Extranjeros, promovido pela Facultad de Derecho de la Universidad de Buenos Aires, na cidade de Buenos Aires - Argentina, nos dias 19 e 20 de janeiro de 2015.
 
Participou como Presidente de Mesa da palestra "Controle de Convencionalidade, Direitos Humanos e Justiça Militar", proferida pelo Juiz-Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Dr. Humberto Antonio Sierra Porto, durante o “O Encontro da Justiça  Militar da União com a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos - IDH”, promovido pelo Superior Tribunal Militar, na cidade de Brasília/DF, de 9 a 12 de fevereiro de 2015.
 
Proferiu palestra com o tema “REFORMA POLÍTICA, IGUALDADE DE GÊNERO E PARTICIPAÇÃO: o que querem as mulheres de Minas”, durante o painel temático “Igualdade de Gênero e Reforma Política: um diálogo comparado sobre a construção da paridade política”, do Ciclo de Debates "Reforma Política, Igualdade de Gênero e Participação: O que Querem as Mulheres de Minas", promovido pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, na cidade de Belo Horizonte/MG, no dia 13 de março de 2015.
 
Proferiu palestra com o tema “As Perspectivas e Desafios da Justiça Militar da União”, durante Aula Magna aos Acadêmicos de Graduação e Pós-Graduação, do Curso de Direito, promovida pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, na cidade de São Paulo/SP, no dia 23 de março de 2015.
 
Proferiu palestra com o tema “The Military Justice in South America”, no Panel Discussion on International Principles Governing the Administration of Justice Through Military Tribunals durante o "XXth Congress of the International Society for Military Law and the Law of War”, promovido pela Associação Internacional das Justiças Militares, na cidade de Praga – República Tcheca, no dia 17 de abril de 2015.
 
Proferiu palestra com o tema "O Direito das Mulheres na Ordem Jurídica Brasileira", durante a Abertura da I Conferência Nacional da Mulher Advogada, promovida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, na cidade de Maceió/AL, no dia 21 de maio de 2015.
 
Participou como Presidente de Mesa da palestra "Direitos Humanos e o Processo Administrativo Disciplinar", proferida pelo Ministro Lélio Bentes Corrêa do Tribunal Superior do Trabalho, durante o II Curso de Direito e Processo Administrativo da JMU, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União, na cidade de Brasília/DF, no dia 17 de junho de 2015.
 
Proferiu palestra com o tema “Plebiscito e Referendo: uma reflexão jurídica sobre os fundamentos constitucionais das democracias semidiretas”, durante o I Seminário Internacional sobre Fundamentos Constitucionais do Estado promovido pela Cátedra de Derecho Constitucional de Raúl Gustavo Ferreyra da Universidad de Buenos Aires – Facultad de Derecho e Departamento de Pós Graduação e pelo Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Salesiano de São Paulo – UNISAL, na cidade de Lorena/SP, no dia 19 de junho de 2015.
 
Proferiu palestra com o tema “Os direitos fundamentais dos militares ante as relações especiais de sujeição”, durante Conferência “Os direitos fundamentais dos militares ante as relações especiais de sujeição”, promovida pelo Instituto de Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (IDB/FDUL), na cidade de Lisboa - Portugal, no dia 29 de junho de 2015.
 
Proferiu palestra com o tema “Democracia: Mito ou Utopia”, durante a Conferência de Abertura do 2º semestre de 2015 do Centro Brasileiro de Estudos Constitucionais – CBEC, promovida pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB, na cidade de Brasília/DF, no dia 18 de agosto de 2015.
 
Proferiu palestra com o tema "A Importância da Participação da Mulher na Democracia Brasileira", durante o Evento Adesão ao Pacto Global da ONU pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Paraná - OAB/PR, promovido pela Comissão das Mulheres Advogadas da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Paraná - OAB/PR, na cidade de Curitiba/PR, no dia 9 de setembro de 2015.
 
Proferiu palestra com o tema "As Perspectivas e Desafios da Justiça Militar da União", durante a Abertura do 1º Simpósio de Direito Militar da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Paraná - OAB/PR, promovido pela Comissão de Direito Militar da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Paraná - OAB/PR, na cidade de Curitiba/PR, no dia 9 de setembro de 2015.
 
Proferiu palestra com o tema "A Justiça Militar da União e a Defensoria Pública da União", durante o 12º Curso de Preparação à Carreira de Defensor Público Federal, promovido pela Escola Superior da Defensoria Pública da União, na cidade de Brasília/DF, no dia 14 de setembro de 2015.
 
Proferiu aula com o tema "Os Direitos Fundamentais dos Militares na Constituição Brasileira de 1988", como Professora visitante, no Curso de Doutorado da Faculdade de Ciências Jurídicas da Pontifícia Universidade Javeriana, na cidade de Bogotá/Colômbia, no dia 22 de setembro de 2015.
 
Proferiu palestra com o tema "Os Direitos Fundamentais dos Militares ante as Relações Especiais de Sujeição", durante o Observatório de Direito Militar, promovido pelo Superior Tribunal Miliar do Brasil e a Pontifícia Universidade Javeriana, na cidade de Bogotá/Colômbia, no dia 24 de setembro de 2015.
 
Participou como Presidente de Mesa da palestra "O assédio moral, o Direito Penal Militar e os Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas", proferida pelo Dr. Jorge Luiz de Oliveira da Silva, Juiz-Auditor da 9ª Circunscrição Judiciária Militar, durante o XII Seminário de Direito Militar, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União, na cidade de Brasília/DF, no dia 20 de outubro de 2015.
 
Proferiu palestra com o tema “A Mulher Magistrada na Carreira Militar”, durante o II Seminário Internacional das Magistradas Latino Americanas e Caribenhas sobre os Direitos Humanos das Mulheres, promovido pelo Capítulo Brasileiro da International Association of Women Judges (CBIAWJ), na cidade de São Paulo/SP, no dia 22 de outubro de 2015.
 

Proferiu palestra com o tema “Os Quilombos na Contemporaneidade. O Direito étnico e a Constituição Brasileira de 1988”, durante o Seminário “A Década Internacional do Afrodescendente e o Papel do Negro na Sociedade Brasileira”, promovido pelo Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, a Coordenação da Pós-graduação em Direito e o Centro Brasileiro de Estudos Constitucionais do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, na cidade de Brasília/DF, no dia 17 de novembro de 2015.

 Proferiu palestra com o tema “Crime Propriamente e Impropriamente Militar” no “IV Painel – Sociedade, Crime e Direito”, durante o II Congresso Internacional de Direito da Lusofonia, promovido pela Procuradoria Geral da República de Angola e a Procuradoria Militar de Angola, na cidade de Luanda - Angola, no dia 26 de novembro de 2015.

Participou como Presidente de Mesa da palestra "Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e o trabalho de suas Comissões no fortalecimento da Democracia", proferida pela Dra Patrícia Rosset, Diretora-Presidente do Instituto do Legislativo Paulista da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, durante o Seminário Internacional "Constituição, Poder Legislativo e Justiça Militar", promovido pelo Instituto do Legislativo Paulista da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em parceria com o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, na cidade de São Paulo/SP, no dia 10 de dezembro de 2015.

Proferiu palestra com o tema “O Direito das Mulheres na Ordem Jurídica Brasileira”, durante a Conferência sobre direitos das mulheres, promovido pelo Instituto do Legislativo Paulista da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na cidade de São Paulo/SP, no dia 11 de dezembro de 2015.

Proferiu aula, como Professora convidada, com o tema “Constitucionalismo, Democracia e Forças Armadas”, como Professora visitante, no Curso de Doutorado em Direito, promovido por Los Departamentos de Ciencias Sociales y de Posgrado de laFacultad de Derecho de la Universidad de Buenos Aires, na cidade de Buenos Aires - Argentina, nos dias 18 a 19 de janeiro de 2016.

Proferiu palestra com o tema “La Paz como derecho de quinta dimensión”, em la Huella de Pablo Bonavides, promovido por Los Departamentos de Ciencias Sociales y de Posgrado de la Facultad de Derecho de la Universidad de Buenos Aires, na cidade de Buenos Aires - Argentina, no dia 19 de janeiro de 2016.

Proferiu palestra com o tema “A Participação Feminina na Magistratura da Justiça Militar da União”, durante o Seminário “Carreiras Jurídicas na Perspectiva das Mulheres”, promovido pela Coordenação do curso de Direito do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, na cidade de Brasília/DF, no dia 7 de março de 2016.

Proferiu palestra com o tema “Mercosul: intergovernabilidade e desafios à supranacionalidade” na “Sessão Temática – Constituição e organizações supranacionais”, durante o III Congresso Internacional de Direito da Lusofonia, promovido pela Escola de Direito da Universidade do Minho, na cidade de Braga - Portugal, no dia 19 de maio de 2016.

Proferiu palestra com o tema “Os Direitos Sociais e a Ordem Constitucional Brasileira” durante o II Seminário Internacional de Fundamentos Constitucionais do Estado - Sessão Bahia, promovido pela Cátedra de Derecho Constitucional de Raúl Gustavo Ferreyra da Facultad de Derecho da Universidad de Buenos Aires, pelo Departamento de Pós Graduação da Facultad de Derecho da Universidad de Buenos Aires, pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia, pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Faculdade Ruy Barbosa, pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Católica do Salvador - UCSAL e pelo Programa de Pós-graduação em Direito da União Metropolitana de Educação e Cultura – UNIME, na cidade de salvador/BA, no dia 30 de maio de 2016.

Proferiu palestra com o tema “A Aplicação da Lei Maria da Penha X Aplicação da Lei Penal Militar”, durante o 2º Ciclo de Estudos de Direito Penal Militar, promovido pelo Comando Militar do Planalto – Exército Brasileiro, na cidade de Brasília/DF, no dia 14 de junho de 2016.

Participou como Debatedora no painel “A História da Justiça Militar”, durante o II Colóquio de Direito Militar, promovido pela Escola Judicial Militar de Minas Gerais, do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, na cidade de Belo Horizonte/MG, no dia 29 de agosto de 2016.

Participou como Presidente de Mesa da palestra "Os direitos fundamentais no Direito comparado dos Estados de língua portuguesa", proferida pelo Doutor Jorge Miranda, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Portugal, durante o IV Congresso Internacional de Direito da Lusofonia, promovido pelo Superior Tribunal Militar - STM, no Auditório do Edifício Sede do STM, na cidade de Brasília/DF, no dia 6 de março de 2017.

Proferiu palestra com o tema "Heroínas Brasileiras: o papel da mulher na sociedade brasileira", durante o Curso de Extensão Cultural da Mulher, promovido pelo Gabinete do Comando do Exército Brasileiro, no Auditório da Associação de Poupança e Empréstimo - POUPEX, na cidade de Brasília/DF, no dia 15 de março de 2017.

Participou como Debatedora no painel "Suprema Advocacia. O Dia a Dia nos Tribunais Superiores", durante a Conferência Distrital da Mulher Advogada: Elas sabem o que Falam, promovido pela Ordem dos Advogados Seccional do Distrito Federal - OAB/DF, no Auditório do Edifício Sede da OAB/DF, na cidade de Brasília/DF, no dia 17 de março de 2017.

Proferiu Palestra Magna com o tema "Crimes dolosos contra a vida praticados por Militares contra civis", promovida pelo Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisa de Direito Militar - INBRADIM, no auditório do Clube dos Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais, na cidade de Belo Horizaonte/MG, no dia 20 de abril de 2017.

Participou como Oradora da "Solenidade de Celebração dos 20 anos do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MG, com homenagem especial ao Advogado Dr. DÉCIO DE CARVALHO MITRE", promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais - OAB/MG, no Plenário da OAB/MG, na cidade de Belo Horizonte/MG, no dia 20 de abril de 2017.

Proferiu palestra com o tema "Justiça Militar da União", durante a XLI simpósio LETACI, promovido pelo Laboratório de Estudos Teóricos e Analíticos sobre o Comportamento das Instituições - LETACI, da Faculdade Nacional de Direito, da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, no Auditório Valladão da Faculdade Nacional de Direito - UFRJ, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, no dia 11 de maio de 2017.

Proferiu palestra com o tema "Direitos Humanos", durante a Abertura da XII Simulação das Nações Unidas - ONUVINCI, promovida pelo Colégio Leonardo da Vinci em parceria com o Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, no Auditório da Unidade da Asa Norte do Colégio Leonardo da Vinci, na cidade de Brasília/DF, no dia 1 de junho de 2017.

  

Participação em Banca ou Comissão Julgadora de Concurso Público, Banca Examinadora de Mestrado e Doutorado
 
Participou da Banca Examinadora de Defesa de Dissertação de Mestrado em Direito intitulada A ação declaratória de constitucionalidade - seu efeito vinculante e a segurança jurídica: estudo de casos, de autoria da mestranda Jaciara Calheira Guimarães de Oliveira, na Universidade Católica de Brasília, sob a orientação do Professor Doutor Luis Carlos Martins Alves Júnior, no dia 15 de agosto de 2003.
 
Participou da Banca Examinadora de Defesa de Dissertação de Mestrado em Direito intitulada A fiscalização abstrata da constitucionalidade de normas e o processo objetivo no STF, de autoria do mestrando Marcelo Ribeiro de Oliveira, na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, sob a orientação do Professor Doutor Gilmar Ferreira Mendes, no dia 3 de dezembro de 2003.
 
Participou da Banca Examinadora de Defesa de Dissertação de Mestrado em Direito intitulada A confrontação da evolução legislativa e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal frente aos princípios constitucionais que regem a seguridade social brasileira, de autoria do mestrando Luís André Martins Lima, na Universidade Católica de Brasília, sob a orientação do Professor Doutor João Rezende Almeida Oliveira, no dia 9 de setembro de 2004.
 
Participou da Banca Examinadora de Defesa de Dissertação de Mestrado intitulada Responsabilidade objetiva do Estado Brasileiro pela segregação institucional do negro e a adoção de ações afirmativas como reparação aos danos causados, de autoria do mestrando Ronaldo Jorge Araújo Vieira Júnior, na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, sob a orientação da Professora Doutora Alessandra Leonor Pascual, no dia 4 de outubro de 2004.
 
Participou da Banca Examinadora de Defesa de Dissertação de Mestrado em Direito intitulada A conta de capital e o seu processo de liberalização na década de 90: O Poder Normativo do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil à Luz do princípio da Separação de Poderes, de autoria do Mestrando Fábio Lima Quintas, na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília - UnB, sob a orientação do Prof. Dr. Marcus Faro de Castro, no dia 5 de abril de 2005.
 
Participou da Banca Examinadora de Defesa de Dissertação de Mestrado em Direito intitulada Aspectos Jurídicos e Filosóficos do Tribunal Penal Internacional e o seu Impacto no Ordenamento Jurídico Brasileiro, de autoria da Mestranda Raquel Tiveron, do Curso de Mestrado em Direito das Relações Internacionais do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, sob a orientação do Prof. José Rossini Campos de Couto Corrêa, no dia 27 de abril de 2005.
 
Participou da Banca Examinadora de Defesa de Dissertação de Mestrado em Direito intitulada Brasil e Argentina: Das Origens à Afirmação dos Estados Nacionais. Introdução ao conhecimento das experiências constitucionais como contribuição ao estudo dos sistemas regionais de integração, de autoria da Mestranda Luciana Pato Peçanha Martins, do Curso de Mestrado em Direito das Relações Internacionais do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, sob a orientação do Prof. José Rossini Campos de Couto Corrêa, no dia 2 de maio de 2005.
 
Participou da Banca Examinadora de Defesa de Dissertação de Mestrado em Direito intitulada Possibilidade e Limites de Efetividade do Direito Internacional Ambiental: uma análise da CITES, Convenção da Basiléia e Protocolo de Quioto, de autoria da Mestranda Renata de Assis Calsing - Curso de Mestrado em Direito das Relações Internacionais do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, sob a orientação do Prof. Dr. Marcelo Varella, no dia 5 de julho de 2005.
 
Participou da Banca Examinadora de Defesa de Dissertação de Mestrado em Direito intitulada A Internacionalização do Poder Constituinte, de autoria do Mestrando Luís Cláudio Queiroz Coni - Curso de Mestrado em Direito das Relações Internacionais do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB sob a orientação do Prof. Dr. Antônio Paulo Cachapuz de Medeiros, dia 15 de março de 2006.
 
Participou da Banca Examinadora de Defesa de Dissertação de Mestrado em Direito intitulada A Pena de Prisão Perpétua do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e a Constituição Brasileira, de autoria do Mestrando Francisco Antônio A. de Oliveira, Programa stricto sensu de Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília, sob a orientação do Prof. Dr. Jorge Luiz Fontoura Nogueira, dia 31 de março de 2006.
 
Participou da Banca Examinadora de Defesa de Dissertação de Mestrado em Direito intitulada Imunidade de Jurisdição Penal dos Agentes Diplomáticos, de autoria da Mestranda Gislene Pinheiro de Oliveira, Programa stricto sensu de Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília, sob a orientação do Prof. Dr. Jorge Luiz Fontoura Nogueira, dia 31 de março de 2006.
 
Participou da Banca Examinadora de Defesa de Dissertação de Mestrado em Direito intitulada Os Países em Desenvolvimento e os Mecanismos de Solução de Controvérsias no Comércio Internacional, de autoria da Mestranda Lirian Sousa Soares Cavalhero, Programa stricto sensu de Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília, sob a orientação do Prof. Dr. Maurin Almeida Falcão, dia 10 de abril de 2006.
 
Participou da Banca Examinadora da Dissertação de Mestrado em Direito intitulada Globalização e Mercado de Trabalho: um estudo sobre a situação dos brasileiros em Portugal, de autoria do Mestrando Marco Aurélio Aguiar Barreto, no Programa de Pós-Graduação stricto sensu da Universidade Católica de Brasília, sob a orientação do Prof. Dr. Arnaldo Sampaio Moraes Godoy, em 27 de abril de 2007.
 
Participou da Banca Examinadora da Dissertação de Mestrado em Direito intitulada Estado Moderno, Globalização, Integração Econômica e o Exercício da Soberania, de autoria do Mestrando Marivaldo Antônio Cazumba, no Programa de Pós-Graduação stricto sensu da Universidade Católica de Brasília, sob a orientação do Prof. Dr. Arnaldo Sampaio Moraes Godoy, em 27 de abril de 2007.
 
Participou da Banca Examinadora da Dissertação de Mestrado em Direito intitulada A Finalidade Extrafiscal na Norma Tributária como Mecanismo de Implementação de Políticas Públicas: análise casuística do programa universidade para todos (PROUNI), de autoria do Mestrando Daniel Cavalcanti Filho, no Programa de Mestrado em Direito do UniCEUB, sob a orientação do Prof. Dr. Maurin Almeida Falcão, em 28 de junho de 2007.
 
Participou da Banca Examinadora da Dissertação de Mestrado em Direito intitulada O Brasil face a Responsabilidade Internacional em Relação aos Organismos Geneticamente Modificados, de autoria da Mestranda Rândala Maria de Morais Nogueira Y Rocha, no Programa de Mestrado em Direito do UniCEUB, sob a orientação do Prof. Dr. Marcelo Dias Varella, em 22 de agosto de 2007.
 
Participou da Banca Examinadora da Dissertação de Mestrado em Relações Internacionais intitulada O Regime de Reparações do Estatuto de Roma e o Fundo Fiduciário do TPI: vítimas como foco da nova justiça penal internacional, de autoria do Mestrando Thomaz Francisco Silveira de Araújo Santos, no Programa de Mestrado da Universidade de Brasília, sob a orientação do Prof. Dr. Antônio Augusto Cançado Trindade, em 14 de dezembro de 2007.
 
Participou da Banca Examinadora da Tese de Doutorado intitulada O Discurso do Ódio, de autoria da doutoranda Samantha Ribeiro Meyer-Pflug, apresentada à Universidade Católica de São Paulo, sob a orientação do Professor Cláudio Finkelstein, no dia 6 de maio de 2008, na cidade de São Paulo/SP.
 
Participou da Banca Examinadora de Dissertação de Mestrado intitulada A Imunidade Tributária como Instituto de Garantia e Efetivação dos Direitos Humanos para as Entidades Assistenciais, de autoria do Mestrando Bruno Augusto Prenholato, apresentada à Universidade Católica de Brasília, sob a orientação do Professor Doutor João Rezende Almeida Oliveira, no dia 2 de junho de 2008, na cidade de Brasília/DF.
 
Participou da Banca Examinadora de Dissertação de Mestrado em Direito intitulada Atuação do Poder Constituinte Reformador na Constituição de 1988: A Natureza das Emendas Constitucionais, de autoria da Mestranda Caroline Fernandes Do Vale, apresentada ao Centro Universitário de Brasília - UniCEUB - Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, sob a orientação do Professor Doutor José Levi do Amaral Júnior, no dia 28 de agosto de 2008, na cidade de Brasília/DF.
 
Participou da Banca Examinadora de Dissertação de Mestrado em Direito intitulada A Judicialização do Direito à Saúde: Limitação ao Mínimo Existencial, de autoria da Mestranda Michélle Chaulbaud Biscaia Hartmann, apresentada ao Programa de Mestrado em Direito das Faculdades Integradas do Brasil - UniBrasil, sob a orientação do Professor Doutor Paulo Ricardo Schier, no dia 8 de julho de 2010, na cidade de Curitiba/PR.
 
Participou da Banca Examinadora de Dissertação de Mestrado em Direito intitulada A proteção dos direitos econômicos e sociais do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, de autoria da Mestranda Ana Cláudia de Sousa Freitas, apresentada ao Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, sob a orientação do Professor Doutor René Marc da Costa Silva, no dia 11 de março de 2011, na cidade de Brasília/DF.
 
Participou da Banca Examinadora de Dissertação de Mestrado em Direito intitulada Sistemas Eleitorais e Partidários: interações, de autoria do Mestrando Bruno Rangel Avelino da Silva, apresentada ao Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, sob a orientação do Professor Doutor Carlos Bastide Horbach, no dia 15 de dezembro de 2011, na cidade de Brasília/DF.
 
Participou da Banca Examinadora de Dissertação de Mestrado em Direito intitulada Direitos Fundamentais e Juízo de Ponderação ante os Princípios da Hierarquia e Disciplina, de autoria da Mestranda Adriana Kinoshita, apresentada ao Programa de Mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, sob a orientação do Professor Doutor Paulo Gustavo Gonet Branco, no dia 25 de junho de 2012, na cidade de Brasília/DF.
 
Participou da Banca Examinadora da Tese de Doutorado intitulada Jus-Humanismo Normativo - Expressão do Princípio Absoluto da Proporcionalidade, de autoria do doutorando Thiago Gomes Matsushita, apresentada ao Programa de Mestrado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sob a orientação do Professor Doutor Ricardo Hasson Sayeg, no dia 31 de outubro de 2012, na cidade de São Paulo/SP.
 
Participou da Banca Examinadora de Dissertação de Mestrado em Ciências - Área: Direito do Estado, intitulada Modulação dos efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidade: ponderação, subsunção e dosimetria, de autoria do Mestrando Esdras Boccato, apresentada à Universidade de São Paulo - USP, sob a orientação do Professor Doutor Roger Stiefelmann Leal, no dia 3 de maio de 2013, na cidade de São Paulo/SP.
 
Participou da Banca Examinadora de Dissertação de Mestrado em Direito, intitulada O Controle Judicial da Sanção Disciplinar Militar à Luz do Princípio da Proporcionalidade e os Princípios da Hierarquia e Disciplina, de autoria da Mestranda Juliane Stival, apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS, sob a orientação do Professor Doutor Juarez Freitas, no dia 24 de junho de 2013, na cidade de Porto Alegre/RS.
 
Participou da Banca Examinadora de Dissertação de Mestrado em Direito, intitulada Racionalidade e Coerência na Apreciação da Repercussão Geral pelo Supremo Tribunal Federal, de autoria do Mestrando Juliano Ricardo de Vasconcelos Costa Couto, apresentada ao Programa de Mestrado em Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, sob a orientação do Professor Doutor Alvaro Luis de A. S. Ciarlini, no dia 29 de novembro de 2013, na cidade de Brasília/DF.
 
Participou como Membro Externo da Comissão Examinadora da Defesa de Tese de Doutorado intitulada Desmatamento/Queimadas e seus efeitos danosos à saúde da população nos municípios de Alta Floresta, Guarantã do Norte, Novo Mundo e Peixoto de Azevedo, na área de influência da BR-163, no Estado do Mato Grosso, de autoria da doutoranda Lilian Rose Lemos Rocha, apresentada no curso de Doutorado em Ciências e Tecnologias em Saúde da Universidade de Brasília - UnB, sob a orientação do Professor Doutor Christopher William Fagg, no dia 2 de setembro de 2015, na cidade de Brasília/DF.
 
Participou como Membro Titular, conforme Portaria nº 2036, de 22 de março de 2017, publicada no Boletim nº 11  - UFRJ, de 22 de março de 2017, Extraordinário - 3ª parte, da Comissão Julgadora do Concurso Público para Professor Adjunto "A", regime de Dedicação Exclusiva do Departamento de Direito do Estado, Setor Direito Constitucional (Edital nº 215/16, publicado no DOU nº 126 de 4 de julho de 2016, retificado pelo DOU nº 136 de 18 de julho de 2016), na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, de 11 a12 de maio de 2017, na cidade do Rio de Janeiro/RJ.
  
Orientações Concluídas no Programa de Mestrado
 
O Estado de Direito e Relações Internacionais: A Atuação dos Poderes na Celebração dos Tratados. Mestranda: Tatiana de Marsillac Linn - Curso de Mestrado em Direito das Relações Internacionais do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, dia 6 de maio de 2005, orientadora: Profª Drª Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.
 
O Impacto do Acordo sobre Serviços Financeiros do GATS e o Direito do Consumidor Brasileiro. Mestranda Paula Santos Abreu - Curso de Mestrado em Direito das Relações Internacionais do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, dia 21 de dezembro de 2005, orientadora: Profª Drª Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.
 
Uma análise sobre a perspectiva jurídico-econômica da relação entre sociedade e informação. Mestranda: Ana Jamily Veneroso Yoda - Curso de Mestrado em Direito das Relações Internacionais do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, dia 18 de setembro de 2006, orientadora: Profª Drª Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.
 
Previdência no MERCOSUL. Mestrando:  Carlos Marne Dias Alves - Curso de Mestrado em Direito das Relações Internacionais do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, dia 21 de setembro de 2006, orientadora: Profª Drª Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.
 
A Relação Orgânico-Funcional entre a Advocacia-Geral da União e o Poder Executivo Federal. Mestrando: Rommel Macedo - Curso de Mestrado em Direito das Relações Internacionais do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, dia 1º de dezembro de 2006, orientadora: Profª Drª Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.
 
A constitucionalidade do sistema de cotas para afros-descendentes nas Universidades brasileiras e o possível diálogo com o direito. Mestranda: Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes - Curso de Mestrado em Direito das Relações Internacionais do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, dia 7 de março de 2007, orientadora: Profª Drª Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.
 
A Declaração da Organização Internacional do Trabalho Dos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho: a integração da liberdade sindical no MERCOSUL. Mestrando: Cláudio Santos da Silva - Curso de Mestrado em Direito do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, dia 21 de fevereiro de 2008, orientadora: Profª Drª Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.
 
Soberania, Constitucionalismo e Mundialização do Direito. Mestrando: Álvaro Osório do Valle Simeão - Curso de Mestrado em Direito do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, dia 22 de agosto de 2008, orientadora: Profª Drª Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.
 
A sociedade aberta universal: a (re)discussão do papel do sujeito perante os sistemas de proteção dos direitos humanos no contexto de uma sociedade pluralista de risco. Mestrando: André Pires Gontijo - Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, dia 28 de maio de 2009, orientadora: Profª Drª Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.
 
A Efetividade dos Direitos Sociais nos Estados Membros do MERCOSUL: uma análise das alterações a serem implementadas nos seus instrumentos internacionais de proteção. Mestranda: Débora Soares Guimarães - Curso de Mestrado em Direito do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, dia 6 de agosto de 2009, orientadora: Profª Drª Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.
 
Súmulas Vinculantes: debate sobre o instituto e imbricação do tema com o controle de constitucionalidade. Mestrando: Dario Fava Corsatto - Curso de Mestrado em Direito do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, dia 30 de outubro de 2009, orientadora: Profª Drª Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.
 
O Papel dos Princípios "Jus Cogens" de Direito Internacional Geral na Construção da Ordem Jurídica Supranacional. Mestranda: Andréa Lyrio Ribeiro de Souza - Curso de Mestrado em Direito do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, dia 16 de novembro de 2009, orientadora: Profª Drª Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.
 
A Internacionalização dos Direitos Humanos: Novos paradigmas ao direito Internacional e seus limites em um mundo multicultural. Mestranda: Leyza Ferreira Domingues - Curso de Mestrado em Direito do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, dia 21 de dezembro de 2009, orientadora: Profª Drª Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.
 
Direitos Sociais e o Princípio da Proibição de Retrocesso Social. Mestrando: Dilmanoel de Araujo Soares - Curso de Mestrado em Direito do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, dia 12 de maio de 2010, orientadora: Profª Drª Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.
 
A responsabilidade política do Presidente da República: o impeachment. Mestrando:  Tomás Filipe Schoeller Borges Ribeiro Paiva - Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa em Ciências Jurídico-Políticas, Co-orientou com o Professor Doutor Jorge Miranda.
 
 
Participação em Bancas Examinadoras de Defesa de Dissertação de Graduação
 
Dissertação: Função Ambiental Privada: a atuação da coletividade no exercício do dever constitucional de defender e preservar o meio ambiente, de autoria da graduanda Marília André da Silva Meneses Graça, na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Universitário de Brasília, em 2003.
 
Dissertação: Composição do STF: uma visão crítica acerca de sua independência funcional, de autoria da graduanda Glória Aparecida Salles dos Santos, na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Universitário de Brasília, em 5 de junho de 2003.
 
Dissertação: O efeito vinculante em controle de constitucionalidade, de autoria da graduanda Camila Mortari, na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Universitário de Brasília, em 5 de junho de 2003.
 
Dissertação : Os efeitos da decisão de inconstitucionalidade no tempo e o artigo 27 da lei nº 9.868/99, de autoria da graduanda Cristiane Rubinger Botelho, na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Universitário de Brasília, em 3 de fevereiro de 2004.
 
Dissertação: Estado democrático de direito e direitos fundamentais, de autoria do graduando Antônio José de Souza Ramos, na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Universitário de Brasília, em 3 de fevereiro de 2004.
 
Dissertação: Dano moral na relação de emprego. Juízo competente para processar e julgar: estudo de acórdãos: conflito de competência nº 3931/SP - STJ e recurso extraordinário nº 238.737-4/SP-STF, de autoria do graduando Sílvio de Abreu Souza, na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Universitário de Brasília, em 25 de maio de 2004.
 
Dissertação: Ética na televisão no Brasil: necessidade de controle social em decorrência de violações aos direitos humanos, de autoria da graduanda Valdênia Ribeiro Pires, na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Universitário de Brasília, em 27 de maio de 2004.
 
Dissertação: Análise do princípio da democracia participativa na obra do Professor Paulo Bonavides, de autoria do graduando Miguel Marcio Ibipiano Marques, na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Universitário de Brasília, em 2 de junho de 2004.
 
Dissertação:  Direito e acesso a informações governamentais no Brasil: um estudo sobre a efetividade do inciso XXXIII, do art. 5º da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional que o regulamenta, de autoria do graduando Marco Aurélio de Lemos Santos, na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Universitário de Brasília, em 8 de junho de 2004.
 
Dissertação: Captação ilícita de sufrágio - art. 41-A, da Lei nº 9.504/1997, de autoria do graduando Gustavo Strit Fontana, na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília, em 2004.
 
Dissertação: Regulamentação dos atos de improbidade administrativa, previstos nas leis 8.112/1990 e 8.429/1992, de autoria do graduando Rodrigo de Pina Álvares, na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília, em 3 de novembro de 2004.
 
Dissertação: Adequação da eficiência administrativa como princípio constitucional, de autoria da graduanda Karine Manfredini da Cunha, na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília, em 2004.
 
Dissertação: O Grau de Efetividade Conferido ao Salário Mínimo pelo Poder Público, de autoria do graduando Júlio César Soares Pereira, Faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, dia 10 de maio de 2005.
 
Dissertação: O Efeito Vinculante na Jurisdição de Constitucionalidade, de autoria do graduando Joéton Gomes de Ornelas, Faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, dia 25 de maio de 2005.
 
Dissertação: Penas Alternativas como uma das Soluções para a Crise do Sistema Penitenciário, de autoria da graduanda Daniella de Castro Vasconcelos, Faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, dia 2 de junho de 2005.
 
Dissertação: Acesso à Justiça sem estar Representado por Advogado, de autoria da graduanda Ednamar Maria Peixoto da Costa Couto, Faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, dia 3 de junho de 2005.
 
Dissertação: A Importância de um Ordenamento Jurídico para a Efetiva Concretização de uma Integração Regional, de autoria do graduando José Alípio dos Santos Júnior, Faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, dia 10 de junho de 2005.
 
Dissertação: Fundamentos Constitucionais das Ações Afirmativas em favor das Populações Negras, de autoria do graduando Paulo José Ribeiro Alves, Faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, dia 14 de junho de 2005.
 
Dissertação: Ações Afirmativas por Igualdade Racial para os Afrodescendentes e a "III Conferência Mundial da ONU", de autoria da graduanda Viviane Souza Vieira, Faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, dia 12 de agosto de 2005.
 
Dissertação: O Conflito entre Direitos Fundamentais: direito à vida X direito à liberdade religiosa e as testemunhas de Jeová, de autoria do graduando Bruno Renato Malta Barbosa Bahia, Faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, dia 15 de agosto de 2005.
 
Dissertação: Reforma da Previdência: alterações significativas para os servidores públicos, de autoria da graduanda Erineide Gonzaga Formiga, Faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, dia 16 de agosto de 2005.
 
Dissertação: A excepcionalidade da adoção internacional, de autoria da graduanda Luciana Reis Brito, Faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, dia 26 de outubro de 2005.
 
Dissertação: A participação do Ministério Público no processo de inclusão das pessoas portadoras de necessidades especiais, de autoria da graduanda Kátia Sulimar Ribeiro Silva, Faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, dia 1º de novembro de 2005.
 
Dissertação: O tratado de Montevidéu de 1980 e seus reflexos sobre a legislação brasileira entre os anos de 1995 e 2005: o projeto de integração latino-americana contemplada no ordenamento jurídico nacional, de autoria do graduando Alberto da Costa Lima, Faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, dia 1º de novembro de 2005.
 
Dissertação: Contrato Administrativo e os Limites Legais, de autoria da graduanda Katiacilene Marques Vieira, Faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, dia 3 de novembro de 2005.
 
Dissertação: A Guarda Compartilhada como Forma de Garantia de Preservação do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente, de autoria da graduanda Ana Maria Meirelles de Abreu, Faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, dia 9 de novembro de 2005.
 
Dissertação: A Solução de Controvérsias na Organização Mundial do Comércio, de autoria da graduanda Patrícia Zemella Kamel, Faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, dia 22 de novembro de 2005.
 
Dissertação: O Direito Internacional Pós-Nuremberg, de autoria da graduanda Jesilene Alves Soriano da Rocha, Faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, dia 22 de novembro de 2005.
 
Dissertação: Controle externo do Poder Judiciário: Conselho Nacional de Justiça e a Emenda Constitucional nº 45/2004, de autoria da graduanda Marina Alves Costa Silva, Faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, dia 5 de dezembro de 2005.
 
Dissertação:  Mandado de Segurança: Legitimação Passiva da Pessoa Jurídica de Direito Privado por Ato Praticado por seu Agente, de autoria do graduando Davi Matos Pinheiro - Faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, de 6 de dezembro de 2005.
 
Dissertação: A violação dos direitos fundamentais das crianças e sua colocação nos abrigos do Distrito Federal, de autoria da graduanda Luciana Abdalla Novanta - Faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, dia 23 de maio de 2006.
 
Dissertação: A evolução constitucional da condição jurídica da mulher no Brasil, de autoria da graduanda Gisele Chaves Wainberg - Faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, dia 3 de junho de 2006.
 
Dissertação: Os tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro e a questão da incorporação dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos após a emenda constitucional nº 45/2004, de autoria da graduanda Georgia Aciole Vanderlei Pereira - Faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, dia 3 de junho de 2006.
 
Dissertação: A validade da Súmula 231 do STJ e as consequências de sua permanência no ordenamento jurídico brasileiro, de autoria da graduanda Cynthia Coelho Cortez - Faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, dia 6 de junho de 2012.
 
Dissertação:  DIREITO PENAL: Divergência da Aplicabilidade da Lei Maria da Penha perante o Princípio da Isonomia, de autoria da graduanda Natalia Cavalcanti Corrêa de Oliveira Serafim - Faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, dia 6 de junho de 2012.
 
Dissertação: ATIVISMO JUDICIAL E DIREITO SOCIAL À SAÚDE: judicialização de políticas públicas como instrumento de efetivação de direitos fundamentais, de autoria da graduanda Carla Poliana de Freitas Silva - Faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, dia 11 de junho de 2012.
 
 
Orientações Concluídas no Curso de Graduação
 
Orientou o bacharelando José Alberto de Oliveira na graduação do curso de Direito, da Faculdade de Direito do Centro de Ensino Universitário de Brasília - UniCEUB, na dissertação intitulada A censura prévia no Correio Braziliense nas eleições de 2002.
 
Orientou o bacharelando Rosalvo Lourenço da Silva na graduação do curso de Direito, da Faculdade de Direito do Centro de Ensino Universitário de Brasília na dissertação intitulada Os direitos fundamentais e tópicos da legislação penal militar.
 
Orientou o bacharelando Carlos Felipe de A. Nery na graduação do curso de Direito, da Faculdade de Direito do Centro de Ensino Universitário de Brasília na dissertação intitulada Os limites do controle de constitucionalidade dos atos do poder legislativo existente no ordenamento jurídico brasileiro.
 
Orientou o bacharelando André Luiz Gonçalves Teixeira na graduação do curso de Direito, da Faculdade de Direito do Centro de Ensino Universitário de Brasília na dissertação intitulada A Proposta de Emenda Constitucional nº 51/2003 e a Efetiva Quitação dos Precatórios.
 
Orientou a bacharelanda Bárbara Liz Gomes Paiva, da Faculdade de Direito do Centro de Ensino Universitário de Brasília na dissertação intitulada Práticas Análogas ao Trabalho Escravo no Meio Rural do Brasil Contemporâneo.
 
Orientou a bacharelanda Maria Tamar Tenório de Albuquerque, da Faculdade de Direito do Centro de Ensino Universitário de Brasília na dissertação intitulada O Ministério Público: o custus legis e a garantia da ordem jurídica.
 
Orientou a bacharelanda Ana Luiza Ribeiro Cunha, da Faculdade de Direito do Centro de Ensino Universitário de Brasília na dissertação intitulada Trabalho Escravo no Século XXI: a redução à condição análoga à de escravo e o direito ao respeito da dignidade humana.
 
Orientou a bacharelanda Larissa Dias Magalhães Silva, da Faculdade de Direito do Centro de Ensino Universitário de Brasília na dissertação intitulada A Implementação dos Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988.
 
Orientou a bacharelanda Jaqueline Santos Silva na graduação do curso de Direito, da Faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasília na dissertação intitulada A transferência de dependentes de militares entre instituições de ensino superior não congêneres.
 
Orientou o bacharelando Henrique Craveiro Braga na graduação do curso de Direito, da Faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasília na dissertação intitulada O Fundamento Jurídico do Direito Étnico e as Comunidades Quilombolas.
 
Orientou o bacharelando Rafael Nascimento Reis na graduação do curso de Direito, da Faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasília na dissertação intitulada MERCOSUL: Soberania e Supranacionalidade.
 
Orientou durante o período de 1º de agosto de 2006 a 31 de agosto de 2007 a aluna Elisa de Sousa Ribeiro no projeto de Pesquisa A Construção do Direito Comunitário do MERCOSUL no 5º Programa de Iniciação Científica - PIBIC - UniCEUB.
 
Orientou a bacharelanda Daniela Mendonça Queiroz na graduação do curso de Direito, da Faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasília na dissertação intitulada Previdência no MERCOSUL.
 
Orientou a bacharelanda Ana Carolina Arrais Bastos na graduação do curso de Direito, da Faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasília na dissertação intitulada A implementação Jurídica do MERCOSUL.
 
Orientou a bacharelanda Renata Filgueira Costa na graduação do curso de Direito, da Faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasília na dissertação intitulada A Inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil de 2002 quando da não-equiparação do companheiro ao cônjuge no direito sucessório.
 
Orientou o bacharelando Aloísio Antonio Franca Menezes na graduação do curso de Direito, da Faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasília na dissertação intitulada O Delito de Deserção.
 
Orientou a bacharelanda Elisa de Sousa Ribeiro na graduação do curso de Direito, da Faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasília na dissertação intitulada O Processo de Democratização do MERCOSUL: realidade ou utopia?
 
Orientou a bacharelanda Jéssica da Silva Rodrigues na graduação do curso de Direito, da Faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasília na dissertação intitulada O Cabimento do Habeas Corpus nas Punições Disciplinares Militares.
 
Orientou a bacharelanda Carolina Nogueira Lannes na graduação do curso de Direito, da Faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasília na dissertação intitulada Os entraves constitucionais brasileiro a uma integração regional. O problema do processo legislativo como causa impeditiva a uma efetiva integração.
 
Orientou a bacharelanda Flávia Cristina Brion Cardoso da Silva na graduação do curso de Direito, da Faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasília na dissertação intitulada Assédio moral no ambiente de trabalho militar.
 
Orientou o bacharelando Cristiano Caiado de Acioli na graduação do curso de Direito, da Faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasília na dissertação intitulada Os tratados internacionais de direitos humanos e sua incorporação no ordenamento jurídico brasileiro após a Emenda Constitucional nº 45 de 2004.
 
Orientou o bacharelando Bruno Ramirez C. Amorelli R. Pereira na graduação do curso de Direito, da Faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasília na dissertação intitulada As Primeiras Dicotomias do Regimento Interno do Parlamento do MERCOSUL: Representação Brasileira.
 
Orientou a bacharelanda Danielle Aviz Nicacio na graduação do curso de Direito, da Faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasília na dissertação intitulada O tratamento diferenciado conferido pela lei infraconstitucional à gestante militar em face do princípio da isonomia.
 
Orientou o bacharelando Rafael Gonçalves Marimon na graduação do curso de Direito, da Faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasília na dissertação intitulada Os Entraves da Internalização dos Tratados no Direito Brasileiro.
 
Orientou o bacharelando Daniel de Alencar Rodrigues na graduação do curso de Direito, da Faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, na dissertação intitulada O Artigo 290 do CPM e a nova Lei Antidrogas: A Inconstitucionalidade em Face da não Individualização da Conduta. Defesa: 25 de maio de 2009.
 
Orientou o bacharelando Rafael Silva Gomes Carneiro na graduação do curso de Direito, da Faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, na dissertação intitulada EUTANÁSIA: Direito à Vida ou Direito à Morte? Defesa: 26 de maio de 2009.
 
Orientou o bacharelando André Gustavo Pinheiro do Rêgo Barros na graduação do curso de Direito, da Faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, na dissertação intitulada A Ampliação da Competência da Justiça Militar da União: a possibilidade do julgamento de matérias do Direito Administrativo Militar. Defesa: 27 de maio de 2009.
 
Orientou o bacharelando Wellington Sérgio Videira na graduação do curso de Direito, da Faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, na dissertação intitulada O Cabimento do Habeas Corpus nas Transgressões Disciplinares Militares. Defesa: 10 de junho de 2009.
 
Orientou a bacharelanda Nathalia Yumi Kage na graduação do curso de Direito, da Faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, na dissertação intitulada A Fixação dos prazos nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão. Defesa: 16 de junho de 2009.
 
Orientou o bacharelando Alceu José Cicco Filho na graduação do curso de Direito, da Faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, na dissertação intitulada A legítima Defesa e a Carta das Nações Unidas: Algumas questões atuais. Defesa: 26 de outubro de 2009.
 
Orientou o bacharelando Ricardo de Paula Guimarães na graduação do curso de Direito, da Faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, na dissertação intitulada MERCOSUL: Possibilidade de Supranacionalidade e a Análise da Situação Brasileira. Defesa: 11 de novembro de 2009.
 
Orientou a bacharelanda Juliana Carolina dos Santos Gonçalves na graduação do curso de Direito, da Faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, na dissertação intitulada Restrição da Competência da Justiça Militar: Deslocamento da Competência nos Crimes Militares impróprios para a Justiça Comum. Defesa: 4 de dezembro de 2009.
 
Orientou a bacharelanda Tâmara Tabosa Ferreira na graduação do curso de Direito, da Universidade Católica de Brasília - UCB, na dissertação intitulada A Aplicabilidade do Princípio da Bagatela Imprópria no Direito Penal Brasileiro. Defesa: 24 de junho de 2014.
 
 
Orientações concluídas em Projeto de Pesquisa do IV Programa de Iniciação Científica PIC e PIBIC - CAPES/MEC
 
Orientou a bacharelanda Larissa Caetano Mizutani no Projeto de Pesquisa Direito da Integração: a transitoriedade no MERCOSUL, no 4º Programa de Iniciação Científica - PIC/UniCEUB.
 
Orientou o bacharelando Rafael Nascimento Reis no Projeto de Pesquisa A Construção do Direito Comunitário do MERCOSUL, no Projeto de Iniciação Científica - PIBIC 2005/2006, CAPES/MEC.
 
Orientou a bacharelanda Elisa de Sousa Ribeiro no Projeto de Pesquisa A Construção do Direito Comunitário do MERCOSUL, no 5º Programa de Iniciação Científica - PIC/UniCEUB.
 
Orientou a bacharelanda Elisa de Sousa Ribeiro, no Projeto de Iniciação Científica - PIBIC 2006/2007/2008, CAPES/MEC, na pesquisa A Construção do Direito Comunitário do MERCOSUL.
 
Orientou o graduando Alceu José Cicco Filho, no Projeto de Pesquisa Reforma Política: Aperfeiçoamento ou Retrocesso para o Pleno Exercício da Democracia Brasileira?, no 6º Programa de Iniciação Científica - PIC 2007/2008, CNPQ, pelo Centro Universitário de Brasília.
 
Orientou o graduando Alceu José Cicco Filho, no Projeto de Pesquisa Tribunal Permanente de Revisão como Mecanismo Edificador de Novas Tendências e Paradigmas no MERCOSUL, PIBIC 2008/2009, CNPQ, pelo Centro Universitário de Brasília. O Projeto foi premiado na categoria "Melhores Trabalhos de Sessões" (Sessão nº 46 - DIREITO) do XV Congresso de Iniciação Científica da Universidade de Brasília e do 6º Congresso de Iniciação Científica do Distrito Federal, de 28 de setembro a 1º de outubro de 2009, na cidade de Brasília/DF.
 
Orientou a bacharelanda Carla Poliana de Freitas Silva, no Projeto de Pesquisa As reformas constitucionais como instrumento de instauração de uma nova ordem jurídica normativa: reflexões sobre a transição constitucional no Brasil - PIC 2008/2009, CNPQ, pelo Centro Universitário de Brasília.
 
 
IDIOMAS
 
Conclusão do CURSO BÁSICO EM INGLÊS no Instituto Cultural Brasil - Estados Unidos .
Conclusão do CURSO INTERMEDIÁRIO EM INGLÊS no Instituto Cultural Brasil - Estados Unidos.
Viagem de Estudos ao Exterior - Diploma de Graduação no Curso "BOARD OF EDUCATION", em Eastern Lebanon County High School, Myerstown, Pennsylvania, Estados Unidos.
Curso de FRANCÊS na Aliança Francesa.
Viagem de Estudos ao Exterior para realização do CURSO DE SISTEMAS EDUCACIONAIS, promovido pelo Ministério das Relações Exteriores de Israel e a Associação Israelense de Cooperação Internacional, realizado em Israel, no período de 14 a 20 de fevereiro de 1987.
 
 
Atividades no Superior Tribunal Militar
 
Nomeada para o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, por Decreto de 7 de março de 2007, tomou posse em 27 do mesmo mês. Eleita Vice-Presidente em 1º de fevereiro de 2013, tomou posse em 15 de março do mesmo ano. Confirmada no cargo de Presidente do Superior Tribunal Militar, para completar o biênio 2013-2015, conforme o disposto na Ata da 9ª Sessão Administrativa, de 28 de maio de 2014, do Superior Tribunal Militar, foi investida no cargo em 16 de junho de 2014.
 
  
Participação como representante do STM – Em 2007, Solenidade do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pela passagem do 180º aniversário da criação dos cursos jurídicos em Olinda e São Paulo, em Brasília/DF; Sessão Solene em homenagem ao “Jubileu de Prata da criação do Quadro Feminino na Força Aérea Brasileira”, ocorrida no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF; Sessão Solene em homenagem ao Ministro aposentado Nelson Jobim, no Supremo Tribunal Federal, em Brasília/DF; Solenidade de posse dos Juízes Pedro Paulo Teixeira Manus, Fernando Eizo Ono e Guilherme Augusto Caputo Bastos no cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília/DF; Ciclo de Palestras, no âmbito das comemorações do Bicentenário do Judiciário Independente no Brasil 1808-2008, com os seguintes palestrantes: Ministro Herbert Haller, membro da Corte Constitucional da Áustria, sobre “Práxis do Controle de Constitucionalidade na Atualidade” e Ministro José Luis Cea Egaña, presidente do Tribunal Constitucional do Chile, palestra sobre o mesmo tema, realizadas respectivamente, nos dias 16 e 27 de outubro de 2007, no Supremo Tribunal Federal, em Brasília/DF; Cerimônia de premiação do “XI Troféu Mulher Influente – MG Turismo” em Belo Horizonte/MG, categoria “Destaque em Magistratura”; Sessão Solene na Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, em sua homenagem, em Manaus/AM. Em 2008, Solenidade comemorativa ao Bicentenário da Justiça Militar da União, promovida pela Auditoria da 9ª Circunscrição Judiciária Militar, em Campo Grande/MS; Entregou medalhões alusivos ao Bicentenário da Justiça Militar da União ao Diretor-Geral do Gabinete Nacional de Segurança da Presidência do Conselho de Ministros da república Portuguesa, Vice-Almirante José Torres Sobral, e ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, Juiz-Conselheiro Luís Antônio Noronha Nascimento, em Lisboa - Portugal; Solenidade em comemoração aos 175 anos de criação do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, em Lisboa – Portugal; Solenidade de Posse dos Ministros Ubiratan Diniz e Benjamin Zymler, respectivamente, nos cargos de Presidente e Vice-Presidente do Tribunal de Contas da União, em Brasília/DF. Em 2009, X Congresso Nacional das Justiças Militares, em João Pessoa – PB; II Jornada Jurídica Paraibana, em João Pessoa/PB; Cerimônia de assinatura do II Pacto Republicano de Estado por um sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo, ocorrida no Palácio do Buriti, em Brasília/DF; Cerimônia de incorporação como “Doutor Honoris Causa” do Dr. Paulo Bonavides, na Faculdade de Direito e Ciência política da “Universidade Inca Garcilaso de la Vega”, em Lima – Peru. Em 2010, Solenidade de Entrega de Espadas, da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), no Rio de Janeiro/RJ; Solenidade de diplomação do Presidente e Vice-Presidente da República eleitos, realizada no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília/DF. Em 2011, Reunião do “Grupo Especial de Estudos para alterações nos Códigos de Processo Penal Militar (CPPM) e Penal Militar (CPM)”, realizada na Sede do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo/SP; Solenidade de entrega dos certificados dos cursos de Pós-Graduação lato sensu da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados de São Paulo, realizada em São Paulo/SP e Cerimônia de entrega do Título Honorífico de Professor Emérito da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, ocorrida em São Paulo/SP. Em 2012, participou de evento alusivo aos 30 anos do ingresso da mulher militar na Aeronáutica, realizado no Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica em Belo Horizonte/MG. Em 2013, Participou do jantar comemorativo da posse do Ministro Carlos Alberto Reis de Paula na Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, em Belo Horizonte/MG .
 
 
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
 

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento (Org.). Coletânea de informações: Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha. Brasília: DIDOC, Museu, 2016.

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