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O "II Seminário da Justiça Militar da União - Acerca da Lei nº 13.491/2017" foi promovido pelo Superior Tribunal Militar e Escola Nacional de Formação e…
O Seminário sobre a aplicação da Lei 13.491/2017 que teve como tema "A leitura da Lei nº 13.491/2017. O Enfoque da Intervenção Federal na Área…
O Seminário "Entorpecentes, Forças Armadas e Sociedade" foi promovido pela Auditoria da 9ª Circunscrição Judiciária Militar. O evento aconteceu nos dias 25, 26 e 27 de…
Acadêmicos e Operadores do Direito reuniram-se no dia 14 de outubro de 2017 para participar do Seminário Jurídico de Direito Militar realizado no Auditório do Ministério…
É com grande satisfação que apresentamos o IV Congresso Internacional de Direito da Lusofonia com o tema: O alcance dos Direitos Humanos nos Estados Lusófonos, promovido por…