Para ampliar o acolhimento às vítimas de racismo no ambiente do Superior Tribunal Militar e das Auditorias, a Justiça Militar da União disponibiliza canal de denúncias e queixas contra a discriminação racial.
O objetivo é ser um canal de escuta, de acolhimento e de orientação a pessoas que sejam vítimas de racismo dentro da instituição ou que tenham presenciado esse tipo de crime.
Quem pode formular uma notícia de racismo?
Qualquer magistrado, servidor, estagiário, contratado ou empregado de empresa prestadora de serviço em atividade na JMU que se sinta vítima ou testemunhe atos que possam configurar crime de racismo no ambiente de trabalho pode formular notícia para a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (Comprev-JMU).
O fluxo de atendimento da Comprev passa pelo acolhimento e pelos encaminhamentos aos atendimentos de saúde disponíveis e a rede de apoio da estrutura do Tribunal ou em unidades externas.
A Comprev também orienta à vítima quanto às possibilidades de responsabilização, tanto na esfera administrativa quanto criminal, e os procedimentos necessários para que a responsabilização seja efetivada.
Ações de mediação e de Justiça Restaurativa também podem ser realizadas pela Comprev, se assim desejar a vítima.
Todas as notícias de assédio ou de discriminação, denúncias e informações são recebidas e tratadas com sigilo, como preconiza a Resolução nº 333 de 22 de agosto de 2023, que trará da Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.
Canal direto de denúncia: clique aqui
Magistrados e servidores do Superior Tribunal Militar (STM) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão trabalhando, nesta semana, no desenvolvimento de uma nova versão do aplicativo “Respeito em Jogo”, uma ferramenta voltada ao combate ao assédio moral, sexual e à discriminação no ambiente de trabalho.
A iniciativa é da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual e da Discriminação da Justiça Militar da União (Comprev). O aplicativo já se tornou referência nacional e foi apresentado internacionalmente na cidade de Huddersfield, na Inglaterra, durante a Conferência da Associação Internacional sobre Bullying e Assédio no Trabalho (International Association on Workplace Bullying and Harassment Conference), realizada na Universidade de Huddersfield.
A nova versão do aplicativo tem como objetivo capacitar os integrantes das comissões de prevenção ao assédio e à discriminação, por meio de simulações de situações reais, que servidores públicos podem enfrentar no cotidiano de suas atividades profissionais.
A construção do novo conteúdo conta com a colaboração de representantes de diversos tribunais de várias regiões do país, que participam ativamente das discussões e do aprimoramento da ferramenta.
Primeira versão
A versão atual do aplicativo, também chamada “Respeito em Jogo”, pode ser acessada por celular ou computador e integra um projeto mais amplo de combate e prevenção ao assédio. Ele é utilizado durante visitas da Comprev às unidades da Justiça Militar da União.
Durante essas ações, os participantes são convidados a acessar a plataforma por meio de QR Code. A ferramenta apresenta simulações de situações hipotéticas do ambiente de trabalho, com o intuito de abordar o tema de forma didática e lúdica.
No jogo, o usuário é desafiado a analisar cenários, escolher atitudes e comportamentos possíveis e visualizar as consequências de suas decisões. Com base nas escolhas feitas, o sistema oferece feedbacks personalizados, orientações sobre posturas adequadas, sugestões de capacitação e, quando necessário, indicações da legislação aplicável.
A dinâmica promove engajamento, empatia e reflexão, à medida que o jogador entra em contato com as emoções e dilemas presentes nas situações simuladas, o que contribui para a sensibilização e o aprendizado.
Um exemplo é uma cena em que a assistente virtual do aplicativo, chamada PAMELA (sigla para Personal, Assistente e Mediadora na Luta contra o Assédio), pergunta ao jogador o que ele faria se, na posição de chefe de uma equipe, estivesse aguardando o início de uma reunião e uma servidora negra entrasse usando um turbante. Diante das risadas e cochichos de alguns colegas, qual seria a melhor atitude? Repreender em público? Ignorar? Elogiar o turbante?
O aplicativo é de acesso gratuito, pode ser utilizado por qualquer instituição e busca fomentar o debate e a conscientização em toda a comunidade corporativa sobre a importância de ambientes de trabalho mais respeitosos e inclusivos.
Como afirmamos ao longo dessa série, ser antirracista vai muito além de não ser racista. É uma postura ativa, um compromisso diário em desmantelar estruturas de discriminação e injustiça. E uma das ações mais poderosas e concretas do antirracismo na prática é denunciar o racismo.
Você presenciou um comentário depreciativo? Viu alguém ser excluído por sua cor de pele? Foi vítima de uma ofensa racista? Não hesite. Sua denúncia é um ato de coragem e um passo fundamental para construir uma sociedade mais justa.
Na JMU, você pode acessar o canal de denúncias aqui.
Ser antirracista passa por ouvir, respeitar, validar e aprender com a experiência do outro.
É combater o silenciamento e dar protagonismo a quem sempre foi invisibilizado. Vamos falar sobre isso neste terceiro post da série #antirracismonapráticajmu.
A desconstrução do racismo deve começar em casa. Já disseram que o exemplo arrasta e está nas nossas mãos a construção de um mundo mais igualitário.
Acontece nesta terça-feira (17) a Audiência Pública das Justiças Militares sobre a elaboração Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2026. A reunião será online, às 10h30, e é organizada pelo Superior Tribunal Militar e pelos Tribunais de Justiça Militar dos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul.
A audiência pública tem o objetivo de envolver a sociedade e atores diretamente ligados à atuação das justiças militares, tais como Ministério Público Militar, Defensoria Pública, advocacia, Forças Armadas, Polícias e Bombeiros Militares na discussão das metas nacionais desse ramo especializado, contribuindo para a transparência, inclusão e celeridade da prestação judicial.
As Metas Nacionais do Poder Judiciário são definidas anualmente por todos os tribunais brasileiros e pelo Conselho Nacional de Justiça, para aperfeiçoar o serviço prestado pelo Poder Judiciário ao cidadão, conforme a Resolução 221/2016 do Conselho Nacional de Justiça.
Data: 17 de junho de 2025, terça-feira
Horário: 10h30
Plataforma: Microsoft Teams (link alterado em 16/06)
Transmissão simultânea: live no Youtube e canais dos demais tribunais anfitriões
A participação de todos e todas é fundamental para construirmos, de forma colaborativa, metas que reflitam as necessidades reais da Justiça Militar e da população a que ela serve.
Consulta pública
Por meio da pesquisa online, você tem a oportunidade de contribuir para o aprimoramento das metas relativas à nossa justiça, opinando sobre a relevância e pertinência de cada uma, além de sugerir novos indicadores.
A consulta pública é um dos mecanismos para promover a gestão participativa dentro do Poder Judiciário e a suas respostas são importantes para aprimorar a prestação judicial deste ramo especializado. Por isso, a sua participação faz a diferença!
Muitas pessoas utilizam no dia a dia expressões carregadas de racismo sem mesmo se dar conta, já que foram amplamente utilizadas ao longo dos anos e até socialmente aceitas.
O desafio e o exercício diário é repensar e revisitar o que dizemos. Não será automático no começo, mas a tomada de consciência sobre o peso de cada expressão dita acontecerá de forma mais natural à medida que praticarmos esse exercício.
Eliminar expressões carregadas de discrimação é lutar ativamente contra o racismo.
Compartilhe o post e some sua voz na luta antirracista.
A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, proferiu nesta segunda-feira (9/6) a aula inaugural do Curso de Capacitação com Foco na Atuação com Perspectiva de Gênero, promovido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O evento, realizado na capital mineira, tem como objetivo qualificar a atuação de promotores no enfrentamento ao feminicídio e à violência baseada em gênero.
Convidada pelo procurador-geral de Justiça do MPMG, Paulo de Tarso Morais Filho, a ministra destacou em sua palestra que o sistema de Justiça brasileiro deve assumir sua responsabilidade na contenção de práticas discriminatórias e abusos cometidos sob o argumento da neutralidade institucional. “O Direito é, em si, antidiscriminatório, pois detém em sua base o princípio da dignidade humana”, afirmou.
Durante a exposição, Maria Elizabeth alertou para os riscos do uso de estereótipos de gênero, raça e etnia em peças processuais, audiências e julgamentos, o que, segundo ela, compromete a imparcialidade e propaga violações disfarçadas de legalidade. “A utilização de estereótipos traça uma problemática urgente a ser enfrentada por todo o sistema: a ocorrência da discriminação a contaminar as Políticas de Estado”, pontuou.
A ministra também destacou a importância da Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, Raça e Etnia. Como integrante da Justiça Militar, ela participou da construção da norma, que orienta o Judiciário a considerar as interseccionalidades nas decisões judiciais. “Não se olvida que o processo pode majorar e propagar violências, ainda que banalizadas, sob o argumento de uma ampla defesa e contraditório irrestrito, com cegueiras institucionais”, criticou.
Maria Elizabeth citou episódios recentes que levaram à criação de legislações específicas, como a Lei 14.245/2021 — conhecida como Lei Mariana Ferrer —, e reforçou que, embora a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) tenha representado um marco no combate à violência contra a mulher, o Brasil ainda está distante de alcançar a equidade no tratamento processual de vítimas.
“A coação no curso do processo, a litigância abusiva, o uso de termos injuriosos e degradantes devem gerar responsabilidades. Abusos não estão acobertados pela esfera do exercício regular de um direito”, destacou a ministra.
A presidente do STM concluiu sua participação anunciando ações institucionais para a promoção da equidade na Justiça Militar. Entre elas, o Observatório Pró-Equidade, que atua no aprimoramento da gestão inclusiva do tribunal. A iniciativa abrange a valorização da diversidade em editais, ações formativas em direitos humanos, reflexões sobre práticas processuais e promoção de diálogo interinstitucional.
“Reconhecemos a equidade como um valor constitucionalmente exigido. Cabe a nós, operadores do Direito, garantir que o acesso à Justiça seja efetivo, digno e livre de discriminação para todos e todas”, finalizou.
Na Semana de Letramento Racial da JMU, no mês de maio, apresentamos conceitos básicos sobre o tema: o que é preconceito, discriminação, racismo, racismo estrutural, igualdade, equidade e finalizamos introduzindo o tema desta nova série, com algumas sugestões do que fazer para combater o racismo e promover a justiça racial.
Pois bem, a nova série tem como tema “Antirracismo na prática”.
Mas o que é ser antirracista? É o tema deste primeiro post!
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O Superior Tribunal Militar (STM) foi palco, na última sexta-feira (6), de um evento que uniu conhecimento, inovação e valorização profissional.
A Corte sediou a palestra e o lançamento do livro “O Jornalismo e a Inteligência Artificial”, de autoria do analista judiciário e jornalista Dinomar Miranda, servidor do próprio Tribunal.
A obra é resultado de uma pesquisa de mestrado financiada pelo programa de bolsas de estudos do STM.
A cerimônia foi aberta pelo Diretor-Geral do STM, general José Carlos Nader Motta, que destacou o caráter institucional e simbólico do evento.
“Não se trata apenas do lançamento de um livro, mas da concretização do investimento da Administração Pública no aperfeiçoamento dos seus servidores. É muito orgulho que faço esta abertura, parabenizando nosso jornalista por essa brilhante iniciativa”, afirmou.
A ministra-presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, mesmo ausente por compromissos externos, enviou mensagem de congratulações ao autor.
“Queria estar presente para abraçar e parabenizar pessoalmente o Dinomar Miranda. Como jornalista, escritor e, principalmente, como servidor do STM, ele é de um valor inestimável: amigo, leal, competente e sempre disposto a colaborar com ministros e servidores”, declarou.
A chefe da Assessoria de Comunicação Social do STM, jornalista Diana Fernandes, também ressaltou a relevância da palestra.
“Fiquei muitíssimo impressionada com o conteúdo. Sou jornalista há 30 anos e aprendi hoje, em uma hora de palestra, o que nunca havia aprendido sobre inteligência artificial. Foi uma abordagem acessível, clara e, acima de tudo, inspiradora”, relatou.
Durante a apresentação, Dinomar Miranda explorou de forma didática as interseções entre a inteligência artificial e o jornalismo, com foco especial no Poder Judiciário.
Foram abordados temas como comunicação organizacional, linguagem de programação, tipos de IA, jornalismo de dados e a automatização da produção de notícias a partir de decisões judiciais — eixo central da pesquisa que originou o livro.
O autor também compartilhou aspectos técnicos da redação automatizada, reflexões éticas sobre o uso da IA na comunicação institucional e apresentou uma análise bibliométrica da produção científica sobre o tema nas últimas três décadas.
O evento contou com a presença dos ministros Artur Vidigal de Oliveira, Cláudio Portugal de Viveiros e da ministra substituta Safira de Figueiredo.
Além disso, reuniu servidores, magistrados, jornalistas e pesquisadores interessados em inovação tecnológica e comunicação pública.
Antes de encerrar sua apresentação, Dinomar anunciou o lançamento de uma nova obra literária prevista para julho. Trata-se do romance Pele Negra, também fruto de seu mestrado, que entrelaça ficção e realidade ao narrar a história do Haiti e suas conexões com a comunidade quilombola Kalunga, de Goiás — a maior do Brasil.
A iniciativa reafirma o compromisso do STM com a valorização de seus servidores, o incentivo à produção intelectual e o papel estratégico da comunicação institucional em tempos de transformação digital.
