Agência de Notícias

13/07/2019

Ministro denega pedido de habeas corpus de sargento da FAB preso na Espanha

 

O presidente em exercício do Superior Tribunal Militar, ministro José Barroso Filho, não admitiu, nesta sexta-feira (12), pedido de habeas corpus impetrado pelo advogado do 2° sargento da Força Aérea Brasileira preso na Espanha. 

No pedido, o advogado relata que não teve acesso nem ao número do Inquérito Policial Militar (IPM), nem aos autos do processo.

Para o magistrado do STM, não se verifica constrangimento ilegal ventilado pela defesa. 

O ministro argumentou que nos documentos anexados ao HC não consta requerimento à 2ª Auditoria de Brasília para acesso aos autos.

A investigação prossegue nos prazos e na forma legal.

 

 

 

 

 

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