O Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União formalizou apoio institucional ao Movimento Mais Mulheres na Política, iniciativa que busca ampliar a presença feminina nos espaços de decisão e enfrentar a sub-representação das mulheres no cenário político brasileiro. Como parte desse apoio, o Superior Tribunal MIlitar (STM) disponibilizará espaço físico e estrutura tecnológica para a coleta de assinaturas digitais de apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular apresentado pelo movimento.

A plataforma que possibilitará as assinaturas de apoio estará disponível no site oficial do STM a partir do dia 25 de março - seu lançamento ocorrerá durante a 3ª Audiência Pública do Observatório Pró-Equidade, sob a coordenação da juíza auxiliar da Presidência do STM Amini Haddad. 

O Movimento Mais Mulheres na Política defende mudanças na legislação eleitoral para garantir maior equilíbrio de gênero na composição das Casas Legislativas. O projeto propõe a alteração do Código Eleitoral e da Lei Complementar número 78, de 1993, para instituir a reserva de 50% das cadeiras no Legislativo — em âmbito federal, estadual, distrital e municipal — para mulheres. Desse total, 25% das vagas seriam destinadas a mulheres negras.

A iniciativa é apresentada como resposta ao atual quadro de sub-representação feminina na política. Embora as mulheres sejam maioria da população brasileira (51,5%), a presença delas nos Parlamentos (cerca de 17%) é significativamente inferior à proporção demográfica.

Para que um Projeto de Lei de Iniciativa Popular possa ser protocolado no Congresso Nacional, é necessária a coleta de aproximadamente 1,5 milhão de assinaturas de eleitores, distribuídas em pelo menos cinco Estados da Federação. 

Leia aqui o artigo da presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, no Correio Braziliense, intitulado "Mais Mulheres na Política".