A Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação da Justiça Militar da União (Comprev) realizou, nesta semana, em Santa Maria (RS), uma das ações mais relevantes desde sua criação, em 2023. A cidade sediou a edição Sul do simpósio “Vozes Delas: escuta de todos”, iniciativa voltada à sensibilização e ao enfrentamento da violência de gênero no âmbito das instituições militares.

O evento ocorreu nos dias 10 e 11, na sede da 6ª Brigada de Infantaria Blindada, e reuniu mais de 200 militares de diferentes organizações militares da guarnição, entre oficiais e praças. A participação masculina foi majoritária — aspecto destacado pelos organizadores como estratégico para a difusão de uma mudança cultural estruturante no ambiente castrense.

Polo estratégico

Santa Maria ocupa posição singular no cenário da Defesa Nacional. Reconhecida como a segunda maior guarnição militar do país, a cidade concentra um dos maiores contingentes e a mais diversificada estrutura de unidades do Exército Brasileiro fora do Distrito Federal.

O município abriga dezenas de organizações militares — operacionais, logísticas, de ensino, de saúde e administrativas — reunindo mais de 17 mil militares. Entre as principais unidades sediadas estão a 3ª Divisão de Exército (3ª DE), Grande Comando Operacional; a 6ª Brigada de Infantaria Blindada;  regimentos de carros de combate, cavalaria mecanizada e artilharia; além de unidades logísticas, do Hospital Geral de Santa Maria e da Base Aérea.

A escolha da cidade para sediar o simpósio levou em consideração não apenas o volume de efetivo, mas também o momento institucional: 2026 marca o início do ingresso de mulheres como soldados recrutas voluntárias no Exército Brasileiro.

Abertura e contexto institucional

A abertura oficial foi conduzida pelo juiz federal da Justiça Militar Celso Celidônio, decano da magistratura militar, que se aposentará compulsoriamente em junho deste ano. O magistrado destacou o simpósio como uma das iniciativas mais significativas já promovidas pela Auditoria Militar de Santa Maria (3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar).

Em sua manifestação, enfatizou a responsabilidade institucional diante da ampliação da presença feminina nas fileiras do Exército. “A Comprev percorre o Brasil promovendo conscientização. E este evento ocorre justamente no momento em que as primeiras recrutas chegam às organizações militares, reforçando a responsabilidade de cada um em atuar como vetor de respeito e mudança cultural”, afirmou. 

O assédio à mulher militar

A palestra de abertura foi ministrada pela juíza federal da Justiça Militar Mariana Aquino, especialista no enfrentamento à violência de gênero nas Forças Armadas e nas forças de segurança pública. Com experiência anterior como militar por mais de nove anos, a magistrada abordou os desafios estruturais enfrentados pelas mulheres na carreira castrense.

Durante sua exposição, diferenciou juridicamente assédio moral, assédio sexual e importunação sexual, destacando os impactos dessas condutas na saúde mental, na trajetória profissional e na permanência das militares nas instituições.

Com base em pesquisas acadêmicas desenvolvidas em nível de mestrado e doutorado, apresentou casos reais ocorridos em ambientes militares e policiais, evidenciando situações de objetificação, abuso de hierarquia e constrangimento. Segundo ela, práticas como insinuações de cunho sexual, propostas indevidas, contatos físicos não consentidos, uso do posto ou função para constranger subordinadas, ameaças veladas e exposição reiterada da vítima configuram violações graves e comprometem o ambiente institucional.

“É para enfrentar esse tipo de prática que estamos aqui. O combate ao assédio exige informação, responsabilização e transformação cultural”, afirmou.

Debate interinstitucional

Ainda no primeiro dia, participaram como palestrantes a desembargadora federal Tânia Regina Reckziegel, ex-conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que abordou políticas institucionais de prevenção; o professor doutor Maique Ângelo Dezordi Wermuth, que analisou o fenômeno do assédio no contexto universitário; e a desembargadora do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, Gabriela John dos Santos Lopes, que apresentou as medidas adotadas pela Brigada Militar e pelo Corpo de Bombeiros do Estado.

No segundo dia, representantes do Hospital Militar de Santa Maria, da Brigada Militar, da Base Aérea de Santa Maria e da Academia de Polícia Militar expuseram protocolos internos de prevenção e acolhimento às vítimas.

O juiz de direito Rafael Pagnon Cunha compartilhou a experiência da Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santa Maria, detalhando os fluxos processuais e as medidas protetivas aplicadas.

A professora Eni de Paiva, da Universidade Federal de Santa Maria, e a diretora de pessoal do Superior Tribunal Militar, Ana Cristina Pimentel, apresentaram marcos normativos e políticas institucionais de proteção em seus respectivos órgãos. A advogada Débora Yoelz trouxe a perspectiva do setor privado sobre mecanismos de compliance e enfrentamento ao assédio no ambiente corporativo.

Compromisso institucional

O simpósio reafirma a diretriz da Justiça Militar da União de atuar não apenas na repressão judicial de condutas ilícitas, mas também na prevenção criminal por meio da informação qualificada e da formação institucional.

Ao reunir magistrados, militares, acadêmicos e gestores públicos, o “Vozes Delas” consolida-se como espaço técnico de reflexão e compromisso com a promoção de ambientes organizacionais seguros, respeitosos e compatíveis com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade de gênero.