Ao lado de outras autoridades do Judiciário brasileiro, a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, e o ministro do STM general de exército Guido Amin Naves participaram, nesta segunda-feira (26), da cerimônia de posse do jurista brasileiro Rodrigo Mudrovitsch como presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em São José, na Costa Rica.

Reconhecida por sua atuação em favor da proteção dos direitos fundamentais, a presidente do STM destacou a importância de colegiados internacionais, como a Corte Interamericana, para a consolidação da democracia e garantia de direitos no continente americano.

“Esses organismos desempenham papel essencial na promoção de uma justiça mais social e mais humana, no enfrentamento das desigualdades históricas e na proteção de grupos vulnerabilizados”, disse Maria Elizabeth, ressaltando que a cooperação entre tribunais nacionais e instâncias internacionais contribui para o aprimoramento das práticas institucionais.

A magistrada chilena Patricia Pérez Goldberg assumiu a vice-presidência da Corte para o mandato que se estenderá até 31 de dezembro de 2027. O evento marcou também a abertura do ano Judicial Interamericano.

A presença de magistrados brasileiros na cerimônia reforça a relevância do Brasil em um dos principais órgãos do sistema interamericano de direitos humanos – o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, destacou em seu discurso na solenidade de posse a importância do Judiciário para a garantia da democracia e dos direitos humanos, em especial das populações invisíveis e marginalizadas.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos é responsável por julgar violações graves de direitos humanos cometidas por Estados-membros da OEA, desempenhando papel central no sistema regional de proteção aos direitos fundamentais.