O auditório do Superior Tribunal Militar (STM) recebeu, nesta quarta-feira (10), autoridades, especialistas, servidores públicos, representantes da sociedade civil e pesquisadores que se reuniram para aprofundar um compromisso comum: fortalecer os mecanismos de atendimento às vítimas de violência no Brasil.

A 2ª Audiência Pública do Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União transformou o espaço em um ambiente de escuta ativa e construção coletiva, refletindo a convicção de que políticas efetivas de proteção dependem de diálogo, articulação e responsabilidade institucional compartilhada.

Na abertura da audiência, foi anunciado lançamento, em breve, do Livro-Guia “Licitações e Contratos Públicos sob a Perspectiva da Equidade”, fruto dos trabalhos da 1ª audiência pública realizada pelo Observatório, em agosto de 2025.

A ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do STM e do Observatório Pró-Equidade, destacou no discurso de abertura que a equidade deve orientar a atuação pública como princípio essencial. Lembrou que o Estado tem o dever de romper com estruturas que ainda produzem exclusão e silenciamento.

“A equidade não é um adorno; é o cerne da gestão pública. Estamos construindo pontes onde antes havia muros”.

Ela ressaltou que o Observatório foi criado para ser um espaço permanente de inovação, cooperação e enfrentamento às desigualdades que ainda marcam o acesso aos direitos. E também destacou o simbolismo da data: no Dia Internacional dos Direitos Humanos, o Tribunal reafirmou seu papel de promover práticas institucionais que tenham impacto direto na vida das pessoas mais vulneráveis.

A coordenadora do Observatório Pró-Equidade, juíza auxiliar da Presidência Amini Haddad Campos, reforçou que a audiência representa a continuidade de um trabalho que se materializa em iniciativas concretas voltadas à proteção ativa. Em seu discurso, defendeu que o Estado deve atuar de forma articulada para garantir respostas rápidas, acolhedoras e qualificadas.

Para ela, a equidade se revela especialmente quando se olha para aqueles que mais sofrem com a fragmentação das políticas públicas: “Contudo, a equidade não se manifesta apenas na redefinição das regras de gestão; ela se concretiza na proteção ativa dos mais vulneráveis”.

Foi nesse contexto que a criação do Projeto aVIVA-se, concebido no âmbito do Observatório, foi anunciado durante a audiência. A iniciativa propõe a implantação de um ecossistema digital inteligente, capaz de reunir e articular toda a rede de serviços destinados às vítimas de violência — desde delegacias especializadas e hospitais até centros de assistência social, defensorias e serviços psicossociais.

O sistema utilizará georreferenciamento e inteligência artificial para identificar, em tempo real, a localização da vítima, mapear os equipamentos públicos mais próximos e indicar o recurso mais adequado e seguro conforme o tipo de violência, o perfil da vítima e a capacidade de atendimento de cada local. A plataforma também reunirá informações essenciais sobre direitos, orientações legais e serviços disponíveis, sempre com linguagem simples, acessibilidade e proteção integral de dados.

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Guilherme Feliciano, ressaltou a importância do Observatório e da iniciativa do STM em promover debates estruturantes sobre equidade e acolhimento às vítimas, destacando a difícil realidade vivida atualmente no país com o crescimento da violência de gênero.

Feliciano lembrou que o CNJ também tem avançado na agenda de sustentabilidade e responsabilidade social, abarcando não apenas práticas ambientalmente corretas, mas ações socialmente inclusivas, economicamente eficazes e culturalmente diversas.

Ele chamou atenção para a gravidade e crescimento das múltiplas formas de violência — de gênero, racial, capacitista e laboral — que exigem políticas articuladas e vigilância permanente.

A audiência reuniu contribuições de profissionais das áreas de segurança pública, justiça, saúde e assistência social, que compartilharam experiências, desafios e práticas que evidenciam a necessidade de protocolos unificados. Com destaque para as agressões contra mulheres e e meninas, os participantes convergiram na ideia de que a vítima não deve ser responsável por percorrer sozinha um caminho que deveria ser coordenado pelo Estado.

A 2ª Audiência Pública produziu uma Carta-Compromisso, lida ao final pela Ouvidora da Mulher da Justiça Militar da União, juíza Denise de Melo Moreira.

O documento estabelece as diretrizes que orientarão a continuidade dos trabalhos e o desenvolvimento do Projeto aVIVA-se.

Entre os compromissos assumidos estão a integração nacional da rede de assistência às vítimas; a unificação e padronização dos protocolos de atendimento humanizado; o fortalecimento da cooperação interinstitucional e interfederativa; a capacitação permanente dos profissionais envolvidos nas ações de acolhimento; a criação de mecanismos de monitoramento e avaliação contínua; e a adoção rigorosa de padrões de acessibilidade e linguagem simples em todas as ferramentas produzidas.