A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, apresentou nesta terça-feira (2), durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Florianópolis (SC), um discurso que sintetizou as principais entregas da Justiça Militar da União em 2025 e enfatizou que são os valores democráticos e republicanos que vão consolidar a construção de um Poder Judiciário uno, forte e especialmente solidário com a legitimidade estatal.
Diante do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Edson Fachin, e de autoridades de todos os ramos do Judiciário, a ministra ressaltou o alinhamento da Corte aos macrodesafios estabelecidos pelo CNJ e a consolidação de uma gestão que combina eficiência, inovação, responsabilidade social e cuidado com as pessoas.
Logo na abertura, Maria Elizabeth Rocha destacou que, embora seja uma instituição bicentenária, a Justiça Militar da União “se apresenta ao país com o vigor da renovação”. E reforçou que sua gestão parte de um princípio fundamental: a JMU não atua isolada no sistema de Justiça. “Somos parte indissociável, vibrante e necessária do Poder Judiciário Nacional”, enfatizou.
A ministra estruturou sua fala em três grandes eixos — Sociedade, Processos Internos e Aprendizado e Crescimento — destacando iniciativas que dialogam diretamente com a visão de um Judiciário ágil, efetivo e comprometido com o desenvolvimento democrático.
Promoção da equidade e diálogo com a sociedade
No eixo voltado à sociedade, a ministra citou a criação do Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União, espaço permanente de escuta ativa e análise de temas relacionados à igualdade racial, equidade de gênero, inclusão e acessibilidade. O Observatório, segundo ela, foi decisivo para que o STM se tornasse a única Corte Superior a receber o Prêmio IPER, que reconhece o compromisso institucional com a promoção da equidade racial no âmbito do Judiciário.
A magistral também apresentou o Guia Ético e Equitativo para Licitações e Contratos, iniciativa pioneira que insere critérios de justiça social nos processos de compras e contratações da instituição. “O orçamento público é uma ferramenta poderosa de transformação. Estamos provando que a gestão administrativa pode — e deve — reduzir desigualdades”, afirmou.
Ainda sob a perspectiva da promoção dos direitos fundamentais, Maria Elizabeth Rocha destacou dois marcos institucionais:
O I Fórum Nacional das Mulheres Juristas, que debateu a histórica invisibilidade feminina no sistema de Justiça.
A 4ª edição do Mulheres na Justiça – STM & CNJ, que acolheu magistradas, servidoras, terceirizadas, estagiárias e colaboradoras, reforçando o papel plural das mulheres na construção da Justiça.
Outro destaque foi a exposição “Impactos Invisíveis”, uma experiência sensorial que aborda assédio, discriminação e microviolências, sensibilizando magistrados e servidores sobre práticas de acolhimento e prevenção.
No campo internacional, a presidente do STM apresentou o Programa Diálogos Globais, que aproximou o Tribunal de especialistas da ONU, da Colômbia e de instituições de defesa e segurança, com foco em soluções inovadoras de combate à violência.
A magistrada também ressaltou o lançamento do Prêmio STM de Cidadania e Justiça Professor Paulo Bonavides, que aproxima a Justiça Militar da sociedade civil, da academia e de jovens pesquisadores, fomentando estudos e propostas sobre direitos humanos, inovação e Justiça Militar.
Eficiência administrativa, governança e sustentabilidade
Ao abordar o eixo de processos internos, a ministra anunciou conquistas relevantes na gestão administrativa, ressaltando que eficiência e integridade caminham juntas.
O STM alcançou o primeiro lugar entre os Tribunais Superiores no Índice de Desenvolvimento Sustentável (IDS) e se destacou nacionalmente com o Prêmio Diamante no Radar da Transparência Pública do TCU.
Buscando inovação sustentável, a Corte foi pioneira ao consultar o CNJ sobre a possibilidade de adquirir créditos de carbono para compensar emissões de gases de efeito estufa — iniciativa alinhada à Resolução CNJ nº 594.
Ela destacou que ajustes na gestão predial, na frota e no Almoxarifado Virtual Nacional geraram economia superior a R$ 400 mil e quase duas mil horas de trabalho otimizadas, tempo redirecionado à atividade-fim.
Outro eixo fundamental da fala foi a segurança digital. A dirigente da JMU apresentou a Missão Escudo Digital, projeto que envolveu todo o corpo institucional na prevenção a ataques cibernéticos e informou que a capacitação foi conduzida integralmente por servidores do STM, garantindo excelência técnica e resultando em economia adicional de quase R$ 600 mil.
Cuidado com pessoas e fortalecimento da cultura institucional
Na dimensão do aprendizado e desenvolvimento humano, Maria Elizabeth Rocha ressaltou iniciativas que consolidam uma cultura organizacional baseada no respeito, na inovação e no cuidado com a saúde mental.
“Instituimos o Prêmio de Qualidade da JMU, mecanismo interno que incentiva o alinhamento aos indicadores do CNJ e reforça a busca contínua por excelência na primeira e segunda instâncias”, disse.
Ela celebrou também o desempenho da Corte no Prêmio CNJ de Qualidade, que conferiu ao STM novamente o Selo Diamante, reafirmando a constância de resultados e a qualidade das entregas institucionais.
No campo pedagógico, o Tribunal expandiu o uso de jogos educativos para prevenção ao assédio, como Equipe de Respeito e Respeito em Jogo, cujos códigos-fonte foram compartilhados com outros tribunais do país e com o próprio CNJ.
Um avanço estrutural foi a criação da Escola de Formação da Justiça Militar da União, dedicada exclusivamente à capacitação de servidores — passo considerado “estratégico e simbólico” pela ministra.
Encerrando sua fala, destacou o Protocolo de Prevenção ao Suicídio, iniciativa de acolhimento e acompanhamento psicossocial que posiciona o STM como referência institucional em cuidado com a saúde mental. “Cuidar das pessoas também é fazer justiça”, declarou.
Compromisso democrático
Ao concluir, Maria Elizabeth Rocha afirmou que o conjunto das ações apresentadas revela uma Justiça Militar “que respira, em cada ato, os valores democráticos e republicanos”.
“Somos uma Justiça Militar que lidera em sustentabilidade, que é premiada por sua equidade racial, que inova com responsabilidade fiscal e que dialoga com a sociedade civil com humildade e compromisso”, afirmou.
“Queremos uma Justiça que não apenas julgue os conflitos do presente, mas que ajude a preservar o futuro das próximas gerações. Nada adiantaria termos processos eficientes se não cuidássemos das pessoas que fazem a Justiça acontecer.
O quadro que aqui expus revela uma instituição que respira, em cada ato, os valores democráticos e republicanos defendidos por este Conselho Nacional de Justiça. Que possamos juntos consolidar e continuar a construir esse Poder Judiciário uno, forte e especialmente solidário com a legitimidade estatal”, finalizou, sendo aplaudida pelos presentes.