O Superior Tribunal Militar (STM) lançou nesta segunda-feira (24) o Programa Diálogos Globais, uma iniciativa que busca aproximar a Justiça Militar da União (JMU) de instituições e especialistas nacionais e estrangeiros com o objetivo de promover o intercâmbio técnico, acadêmico e institucional sobre temas estratégicos de defesa, governança e direitos humanos –  a ideia é ampliar a função social do Judiciário.

O lançamento ocorreu durante o Seminário Internacional “Formas Inovadoras de Combate à Violência: A importância da Defesa para a Garantia dos Direitos Humanos”, promovido pelo Comitê de Governança e Relações Internacionais do STM e realizado na sede do Tribunal, em Brasília.

Ao abrir o seminário, o ministro Artur Vidigal de Oliveira destacou a relevância do encontro diante do cenário global contemporâneo: “Em um cenário de profundas e aceleradas transformações, marcadas por conflitos, avanços tecnológicos, ameaças híbridas e múltiplas manifestações de violência, o diálogo interinstitucional entre defesa, direitos humanos e instituições públicas é inequivocamente indispensável”.

O ministro observou ainda que o Poder Judiciário é cada vez mais chamado a exercer papéis ampliados, que demandam sensibilidade geopolítica, responsabilidade institucional e abertura ao diálogo, por meio da governança judicial: “Esse é o modo estratégico pelo qual o Judiciário se organiza para cumprir, com eficiência e legitimidade, o papel que lhe foi atribuído pela Constituição”.

Responsável pelo lançamento e apresentação do programa, a juíza auxiliar da Presidência do STM Bárbara Livio afirmou que a sociedade moderna, em processo de profundas transformações políticas, tecnológicas e culturais, desafia a própria ideia de soberania e exige cooperação entre as instituições, além de um papel mais amplo da Justiça.

“A violência já não se limita às fronteiras físicas. Hoje ela é digital, estrutural, simbólica. E nenhuma instituição, nenhum país, pode enfrentá-la sozinho. É nesse cenário que o Superior Tribunal Militar reafirma a sua vocação para o diálogo. Porque nós, dentro da Justiça Militar da União, não apenas julgamos processos. E há muito tempo, o juiz não é mais apenas a boca da lei”, afirmou Livio.

A juíza destacou que o Diálogos Globais traduz esse novo papel do magistrado militar: “Um papel que combina técnica, ética e compromisso social. Por isso, afirmamos com clareza: não somos apenas atores internacionais — somos atores sociais. Atuamos dentro e fora dos muros da Justiça, colaborando com as Forças Armadas, universidades, diplomatas e a sociedade civil. Promovendo paz, governança e direitos”.

Segundo a magistrada, o programa representa uma visão institucional que articula Defesa, Governança e Direitos Humanos: “Este programa não é apenas uma iniciativa administrativa. É uma visão de país. Uma visão que entende que Defesa e Direitos Humanos não se opõem, se sustentam”.

A iniciativa está alinhada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 16 da Agenda 2030 da ONU, que trata de paz, justiça e instituições eficazes.

A atividade reuniu magistrados, servidores, militares, acadêmicos, diplomatas e especialistas em geopolítica, defesa e direitos humanos, promovendo um espaço plural de reflexão sobre os desafios da Justiça no século XXI.

Na apresentação do painel "A importância da defesa para garantia dos direitos", a coronel Selma Lúcia de Moura Gonzales, do Exército Brasileiro, abordou o tema da Geopolítica e explicou que para construir o diálogo, evitar o conflito e construir a paz é fundamental compreender as dinâmicas geopolíticas locais, regionais e globais: "Para construir o diálogo, evitar o conflito e construir a paz positiva é fundamental compreender as dinâmicas geopolíticas locais, regionais e globais".

O juiz de Direito José Gomes de Araújo Filho, do Pará, apresentou o “Projeto Expedição Justiça: cidadania sem fronteiras”, iniciativa coordenada por ele e que leva serviços públicos como saúde e cidadania, além de acesso à justiça, para comunidades remotas da Amazônia brasileira.

O professor de Direito José Geraldo de Sousa Júnior, da UnB, discorreu acerca das políticas e boas intenções sobre direitos humanos, salientando, porém, que esta é uma questão que exige muito mais do que declarações, atos e dados estatísticos: exige mudança de parâmetros e comportamentos para garantir a verdadeira cidadania.