O Superior Tribunal Militar (STM) foi um dos agraciados do 2º Prêmio de Equidade Racial do Poder Judiciário, conquistando o terceiro lugar no eixo Desempenho. A cerimônia de entrega ocorreu nesta segunda-feira (17), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.
O tribunal foi representado pelo vice-presidente e corregedor, ministro Francisco Joseli Parente Camelo, e pela juíza auxiliar da Presidência e coordenadora do Comitê Pró-Equidade e de Políticas Antidiscriminatórias do STM, Amini Haddad.

A premiação reconheceu as cortes brasileiras por suas ações e práticas no combate ao racismo estrutural e na promoção da igualdade racial dentro do sistema judiciário.

Presidente do CNJ e do Supremo Tribunal de Justiça (STF), o ministro Edson Fachin abriu o evento e afirmou a importância de o Conselho cumprir o dever de contribuir na construção de uma sociedade mais justa e solidária, sem discriminação.

O magistrado apontou que o racismo estrutural está na vida concreta da sociedade brasileira e elogiou os 13 tribunais premiados, que agem para garantir a equidade na Justiça e refletir a diversidade da sociedade. “Esse prêmio é um selo de responsabilidade. A presença de pessoas negras na magistratura, nas chefias e nos quadros de servidoras e servidores não é uma concessão, é condição sem a qual a legitimidade democrática do Judiciário não se instala plenamente”, pontuou.

A premiação, organizada em dois eixos, busca valorizar iniciativas concretas de enfrentamento ao racismo estrutural no Judiciário. A categoria Boas Práticas reconhece ações e programas inovadores desenvolvidos pelos tribunais, enquanto Desempenho avalia quantitativamente os resultados por meio do Indicador de Desempenho na Promoção da Equidade Racial (Iper).

O instrumento mensura a representatividade de pessoas negras em cargos de magistratura, servidores e funções de chefia, além de considerar a participação em comitês e eventos institucionais. Também são pontuadas ações como capacitações em equidade racial, campanhas de conscientização, canais de denúncia e programas de incentivo à diversidade.

No eixo Desempenho, o primeiro lugar foi dividido entre o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), ambos com 100% da pontuação relativa. No eixo Desempenho, o segundo lugar foi atribuído ao Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e o terceiro ao Superior Tribunal Militar (STM), único agraciado entre os tribunais superiores. 

O Prêmio Equidade Racial integra o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, iniciativa do CNJ que contou com a participação de 89 tribunais de todo o país.

As ações do STM 

O Indicador de Desempenho na Promoção da Equidade Racial (Iper), regulamentado pelo CNJ, mede o comprometimento dos órgãos do Poder Judiciário no combate ao racismo e à discriminação racial e avalia o desempenho com base em critérios como a representatividade de servidores e magistrados  negros em diversos níveis e a qualidade de ações afirmativas, como capacitações e eventos com palestrantes negros.

Com base nesse indicador, o STM aprimorou suas ações, que resultaram na premiação do CNJ.

Abaixo, alguns dos resultados apresentados pela Justiça Militar da União:

• Composição de Comissões e Comitês: entre os 44 Comitês e Comissões, 32 mantém pessoas negras em sua composição.
• Eventos com palestrantes negros: no período analisado pelo CNJ, foram realizados 18 eventos com 89 palestrantes, sendo que 31 eram negros.
• Eventos de sensibilização: na Primeira Instância foram realizadas Rodas de Conversas sobre questões raciais, com a participação direta de 119 servidores e magistrados.

• A ministra-presidente, Maria Elizabeth Teixeira Rocha, em um dos primeiros atos de sua gestão, em 25 de abril, recebeu em seu gabinete 25 lideranças Indígenas, que apresentaram as necessidades de seus povos e suas perspectivas.

• 389 servidores realizaram curso de Letramento Racial.

• O STM produziu e veiculou em seus canais de comunicação internos e externos, e nas redes sociais campanhas de orientações contra o racismo e a discriminação, como a “Semana de Letramento Racial JMU” e “Antirracismo na Prática JMU”.

• O STM passou a fazer parte da Rede Equidade, composta por mais de 40 instituições públicas que buscam promover a diversidade e a inclusão por meio de ações conjuntas.

Fonte: STM com CNJ