Ao divulgar a Carta das Mulheres para a COP30, na 2ª Conferência Internacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário, realizada nesta sexta-feira (14/11) em Belém, a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, apresentou medidas concretas para fortalecer a justiça climática neste campo.

O evento foi conduzido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, e contou com as presenças do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, de magistrados e acadêmicos.

A ministra destacou medidas estruturantes que integram o documento, elaborado de forma coletiva e suprapartidário: “(a carta) não é um pedido; é uma exigência de participação, reconhecimento e reparação”.

Durante a conferência, organizada pelo CNJ e realizada na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 8º Região (TRT-8), Maria Elizabeth destacou que a crise climática é uma crise de justiça e desigualdade, motivo pelo qual a Carta das Mulheres organiza suas propostas em sete eixos estratégicos. Ela destacou três deles.

O primeiro, sobre Biomas e Territórios, propõe a proteção das defensoras ambientais e o reconhecimento dos saberes tradicionais femininos: “Não podemos falar em proteção ambiental sem segurança jurídica e física para as mulheres”. Neste eixo, o documento propõe a criação do Fundo “Mulheres Guardiãs dos Biomas”, pensado para reconhecer e remunerar o trabalho de preservação realizado por elas em seus territórios.

No eixo sobre Financiamento Climático com Perspectiva de Gênero, a presidente do STM chamou a atenção para a desigualdade na distribuição de recursos. “É chocante que apenas 0,01% do financiamento climático global tenha foco explícito em gênero”, declarou, citando a proposta de criação do Fundo Nacional de Equidade Climática e Gênero.

O terceiro eixo destacado trata de Monitoramento, Dados e Transparência: “Sem dados, não há diagnóstico; sem transparência, não há confiança”, afirmou. Neste ponto, é sugerida a criação do Observatório Nacional de Dados Climáticos com Perspectivas de Gênero e Interseccionalidade.

O documento, construído por diversas organizações, e coordenado pelo grupo Mulheres do Brasil, representa “a voz de milhões de mulheres e meninas do Brasil – indígenas, negras, quilombolas, ribeirinhas, periféricas e LBTQIAPN+ - que defendem os biomas, constroem economias sustentáveis e sustentam, com seu trabalho e saberes, a própria vida e a democracia”, segundo a ministra.

A ministra concluiu convocando governos, organizações e parceiros globais a traduzirem a Carta em medidas concretas. “Esta Carta é o nosso compromisso, e deve ser o de vocês. Façamos da COP 30 o marco onde o Brasil, de fato, se torna um exemplo de governança climática baseada em dados públicos, confiáveis e inclusivos. Sigamos unidas na defesa da vida e do planeta”.

Ainda na COP30, a ministra participou do painel “Emergência Climática: Direitos Humanos e Mudança Climática”, realizado no Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA) e que contou com a presença de acadêmicos brasileiros e franceses. Mais uma vez, ela destacou como a crise ambiental impacta de maneira distinta diferentes grupos sociais, especialmente as mulheres brasileiras.

 “A crise climática não afeta todos igualmente, ela é seletiva. Mulheres e meninas enfrentam impactos desproporcionais das mudanças climáticas, segundo proclamação das Nações Unidas”.

O tema também foi abordado pela presidente do STM em palestra no estande da Universidade Federal do Pará (UFPA).