O Dia da Justiça, do Clima e dos Direitos Humanos na COP30, que ocorreu nesta quinta-feira (13/11), em Belém, foi aberto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e encerrado pela presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, com um discurso em comum: a solução para os grandes dilemas globais, como a crise climática, está no diálogo.

Maria Elizabeth ressaltou a necessidade e urgência de efetivar o diálogo em todas as instâncias entre os poderes judiciários do Brasil, entre as cortes constitucionais e dentro do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, para a construção de um pacto pela humanidade.

 “O direito ao meio ambiente saudável, enquanto direito de terceira dimensão, com fraternidade e solidariedade, é a vanguarda desse novo pacto. A história da proteção dos Direitos Humanos tem sido uma jornada de expansão, e a fronteira de hoje é a Justiça Climática e Socioambiental. Portanto, o Novo Contrato Social está sendo escrito aqui”, disse a ministra, que iniciou sua fala afirmando que a escolha de Belém para a COP30 convoca todos a uma reflexão fundamental: a interdependência intrínseca entre o destino da humanidade e o futuro do ecossistema.

“A Amazônia é o nosso laboratório de coexistência, onde a diversidade biológica e cultural exige de nós, juízes e juízas, uma jurisdição de sensibilidade e empatia. Falar em preservação ambiental é falar, acima de tudo, em Direitos Humanos”, afirmou Maria Elizabeth, ressaltando: “A crise climática, a degradação e a injustiça socioambiental são a mais grave e urgente violação do direito à vida, à saúde e à moradia digna, que afeta de maneira desproporcional e perversa as populações mais vulneráveis, povos originários e comunidades tradicionais".

Foi também em defesa do diálogo que o ministro Edson Fachin propôs a criação de uma ampla rede de cooperação entre magistrados e sistemas de Justiça de diferentes países, especialmente os da Região Amazônica: “Devemos pensar de forma universal e agir localmente, conferindo densidade e concretude à jurisprudência climática”.

Para Fachin, o desafio é transformar palavras em ação: “Devemos passar da exortação à responsabilização, em um esforço mandatório para que tenhamos um futuro habitável e sem retrocessos.”

Ao longo do Dia da Justiça na COP30, os presidentes dos cinco tribunais superiores, magistrados e especialistas nacionais e estrangeiros, além da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, debateram a necessidade de um sistema de justiça que assuma suas responsabilidades diante da crise ambiental.

A comitiva do STM na COP30, comandada pela ministra Maria Elizabeth, é composta pelas assessoras Jéssica Fachin, Helga Jucá e Tania Heckziegel, além da coordenadora da Coordenadoria de Desenvolvimento e Capacitação, Mônica de Magalhães Moreira.