O Superior Tribunal Militar (STM) uniu-se ao Mutirão de Julgamento e Impulsionamento de Processos com Ênfase na Temática Racial, iniciativa inédita promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o Mês da Consciência Negra - a data comemorativa será celebrada nacionalmente no dia 20 de novembro. 

A ação tem como objetivo priorizar o andamento de processos que tratam de questões raciais e de comunidades quilombolas, garantindo que pelo menos 20% dessas ações recebam movimentação processual concreta ou julgamento concluído até o fim de novembro.

De acordo com o Painel de Monitoramento Justiça Racial, do CNJ, atualmente há  13.618 processos sobre a temática em tramitação nos tribunais brasileiros. O mutirão replica prática desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), reconhecida com menção honrosa no Prêmio Equidade Racial 2024.

No STM, a iniciativa é acompanhada pelo Comitê de Equidade, que atua no fortalecimento de políticas internas voltadas à promoção da diversidade e ao enfrentamento do racismo estrutural no âmbito da Justiça Militar da União.

Como parte das ações voltadas à promoção da equidade, o CNJ publicou recentemente o Manual de Implementação da Resolução CNJ n° 599/2024 – Política Judiciária de Atenção às Comunidades Quilombolas, elaborado no âmbito do Programa Justiça Plural, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O material orienta os tribunais na adoção de medidas voltadas à garantia de direitos e ao acesso à Justiça das comunidades quilombolas.

Os resultados do mutirão e as boas práticas dos tribunais serão apresentados no Encontro Nacional de Juízes Negros, que acontecerá em Brasília, nos dias 9 e 10 de dezembro, com reconhecimento das cortes que mais se destacarem na iniciativa.