O Superior Tribunal Militar (STM) conquistou o terceiro lugar na categoria Desempenho na 2ª edição do Prêmio Equidade Racial do Poder Judiciário. A iniciativa reconhece e valoriza ações dos tribunais que promovem a equidade racial e enfrentam o racismo institucional, com incentivo a práticas inovadoras e sustentáveis para um sistema de justiça mais inclusivo, representativo e comprometido com a diversidade. O resultado foi anunciado na sexta-feira (26) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  

Integrado ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial e instituído pela Resolução CNJ n. 519/2023, o prêmio foi estruturado em duas categorias: boas práticas e desempenho.

Esta última considerou o comprometimento dos tribunais com a diversidade racial em sua composição e em suas atividades institucionais. O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) e o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) empataram tecnicamente e receberam o primeiro lugar. O segundo colocado foi o Tribunal de Justiça do de Roraima (TJRR) e o Superior Tribunal Militar ocupou a terceira colocação, sendo o único tribunal superior a figurar na premiação.

Na categoria Boas Práticas, foram premiadas quatro ações desenvolvidas para o enfrentamento do racismo e a promoção da equidade racial. O primeiro colocado foi o Tribunal Regional da 1ª Região (TRT 1). Empatados tecnicamente, conquistaram o segundo lugar o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT 4). Já o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), conquistou a terceira colocação.

A 2ª edição do Prêmio Equidade Racial contou com a participação de 89 tribunais de todo o país. Na Categoria Boas Práticas, a avaliação contemplou projetos cadastrados no eixo Equidade Racial do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. Já na Categoria Desempenho, os critérios analisaram, entre outros, a representatividade de pessoas negras nos tribunais, capacitações em equidade racial e programas de incentivo à capacitação de pessoas negras para ingresso na magistratura com base no Iper, que mede avanços institucionais em diversidade e inclusão.

A apuração dos resultados foi conduzida pelo Comitê Executivo do Fórum Nacional de Equidade Racial (Fonaer), com apoio técnico do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ) e do Programa Justiça Plural, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Para a secretária geral do CNJ, Adriana Cruz, o prêmio se consolida como um espaço de valorização de práticas que enfrentam o racismo e fortalecem o compromisso do Judiciário com a diversidade. “Com a realização da segunda edição, o Prêmio de Equidade Racial dá visibilidade e fortalece a legitimidade de iniciativas em todos os tribunais brasileiros que, muitas vezes de maneira pioneira, vêm mudando a realidade da promoção de políticas judiciarias raciais que visam um futuro mais igualitário”, afirma.

Com informações do CNJ