O Superior Tribunal Militar (STM) disponibilizou, no Painel Estatístico da Justiça Militar da União (JMU), uma nova aba intitulada “Indicadores”, que reúne dados atualizados sobre a tramitação processual na 1ª e na 2ª instância. A ferramenta amplia a transparência e possibilita à sociedade acompanhar de forma clara o desempenho da Justiça Militar.

Entre os indicadores disponíveis estão o Índice de Atendimento à Demanda (IAD), que mede a relação entre processos baixados e casos novos nos últimos 12 meses; o tempo médio de tramitação dos processos; o Índice de Prescrição; além do acompanhamento das Metas Nacionais 2 e 4 e dos resultados relacionados às Metas Específicas da JMU, voltadas à celeridade processual e à divulgação da Justiça Militar.

Os dados mais recentes mostram que, em agosto de 2025, 10 das 19 Auditorias da 1ª instância alcançaram IAD acima de 100%, ou seja, julgaram e baixaram mais processos do que o número de novos casos distribuídos no período.

No que se refere ao Índice de Prescrição, no 5º bimestre de 2025 (março a agosto), a 1ª instância registrou 2,79%, enquanto o STM atingiu 0,71%. Um destaque positivo é a 12ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), que obteve o menor índice de prescrição da 1ª instância (2,27%). Além disso, 13 das 19 Auditorias encerraram o período sem qualquer registro de prescrição.

Quanto ao tempo médio dos processos baixados em 2025, a 1ª instância apresentou duração de 603 dias, enquanto no STM o prazo foi de 356 dias. Entre as Auditorias, a de melhor desempenho foi a da 9ª CJM, com processos encerrados em média em 364 dias.

Outro ponto de destaque está no cumprimento das Metas Específicas de Celeridade Processual: até agosto, 69,57% dos processos foram julgados em até 180 dias, superando a meta fixada em 60% para o STM.

O Painel Estatístico também oferece recursos de análise por assunto. Na aba “Distribuídos”, por exemplo, é possível consultar os 2.644 feitos iniciados em 2025 na 1ª instância e identificar os temas mais recorrentes por meio do filtro “Distribuído por assunto”.

Já as abas “Finalizados” e “Baixados” permitem visualizar, respectivamente, os processos concluídos ou baixados no período.

Com essas atualizações, o Painel Estatístico da JMU consolida-se como uma ferramenta versátil e interativa, capaz de atender às diferentes demandas de consulta sobre a atividade jurisdicional da Justiça Militar da União.