O Superior Tribunal Militar (STM) lançou, nesta sexta-feira (1º), durante a volta do recesso do judiciário, a nova edição da Revista de Jurisprudência da Corte.

O volume 34, número 1, reúne acórdãos proferidos entre julho e dezembro de 2024, além de artigos doutrinários que abordam temas atuais e sensíveis ao Direito Militar e ao Direito Internacional Humanitário.

A apresentação da publicação foi feita pelo ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, presidente da Comissão de Jurisprudência do STM. Segundo ele, a edição reafirma o compromisso da Corte com a disseminação do conhecimento jurídico especializado, contribuindo com operadores do Direito e exegetas da Justiça Militar. “Com renovado entusiasmo, a Comissão de Jurisprudência oferece mais uma Revista de Doutrina e Jurisprudência, com seleção de julgados e textos jurídicos de estudiosos do Direito”, destacou.

Entre os artigos de destaque, está "O Alistamento Militar Feminino nas Forças Armadas e a Necessidade de Adoção de Medidas Preventivas de Crimes Militares no Interior da Caserna", de autoria do subprocurador-geral de Justiça Militar Luciano Moreira Gorrilhas. O texto lança luz sobre a importância de informar mulheres — militares e civis — sobre seus direitos e os canais disponíveis para denúncias de crimes ocorridos em ambientes castrenses, especialmente os de natureza sexual.

A pesquisa propõe a criação de núcleos de apoio às vítimas nas Forças Armadas, incluindo Ouvidorias e Ouvidorias da Mulher, além da promoção de campanhas educativas e ciclos de palestras. A intenção é promover a conscientização e, sobretudo, uma mudança cultural capaz de prevenir abusos e fortalecer o apoio institucional às vítimas.

Outro artigo que compõe a publicação é "Conflitos Armados e Aplicação do Direito Internacional Humanitário: Limites e Controvérsias no Contexto Brasileiro", da jurista Lílian Scavuzzi. O texto analisa o alcance do Direito Internacional Humanitário e suas implicações na atuação brasileira em contextos de conflito, ressaltando lacunas normativas e desafios operacionais.

Na seção histórica, a edição traz a apelação de número 784 (processo 7000576-41.2024.7.00.0000), envolvendo o réu Bertholdo Klinger, figura de relevância na história militar brasileira.

A revista ainda conta com a seção especial “Biblioteca do Direito Militar”, dedicada à divulgação de lançamentos recentes entre 2021 e 2024. Entre as obras citadas estão:

• As Guerras Cibernéticas e o Direito Internacional Humanitário (Marcelynne Aranha de Almeida, 2024);
• Sistema de Proteção Social dos Militares (organização de Fabiane Andrade, 2024);
• Culpa Grave e Culpa Leve no Direito Penal (Bruno Cortez T. Castelo Branco, 2024).

A Comissão de Jurisprudência reforça o convite à leitura dos acórdãos completos, disponíveis no portal oficial do STM (www.stm.jus.br), na seção “Jurisprudência e Súmulas”. Lá também é possível acessar todas as edições da revista desde 1992.

A nova edição reafirma a vocação da Justiça Militar da União não apenas como tribunal julgador, mas também como espaço de produção e difusão do saber jurídico, especialmente em áreas estratégicas para a soberania, a justiça e os direitos fundamentais.