Nos últimos dias, a juíza auxiliar da Presidência do Superior Tribunal Militar (STM) Amini Haddad ampliou para segmentos representativos da iniciativa privada o diálogo em torno do desenvolvimento e consolidação de uma Política de Estado Pró-Equidade. Nesta terça-feira (22/07), ela levou a dirigentes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) detalhes sobre a ideia de propagar, no setor público e nas empresas privadas, o compromisso social com políticas equitativas nos processos de contratação e licitação, uma proposta da gestão da ministra-presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha.
Além de elogiar a iniciativa da Presidência do STM e confirmar a presença da CNI no dia 18 de agosto na Audiência Pública do Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar, que tratará do tema “Contratos e Licitações sob a Perspectiva da Equidade”, o diretor corporativo da entidade, Cid Vianna, anunciou o interesse em participar de ações conjuntas de letramento antidiscriminatório e de disseminação de políticas inclusivas.
“A CNI tem interesse, numa ação conjunta com a Justiça Militar, em ampliar o conteúdo de suas políticas antidiscriminatórias e trazer para essa parceria o comprometimento do setor jurídico da entidade com as contratações equitativas”, afirmou a juíza Amini Haddad, após o encontro. “Comprometimento no sentido de que os contratos estabeleçam salários equivalentes para homens e mulheres, por exemplo, quando do exercício do mesmo cargo e função, bem como pensar contratações que exijam compromisso com as políticas de inclusão e equidade”, reforçou a magistrada.
Durante a Audiência Pública do dia 18 será formada uma comissão com setores representativos do setor público, da iniciativa privada e da sociedade civil que vai trabalhar na elaboração do “Guia Ético Equitativo para Contratos e Licitações Públicas”. O objetivo da ministra Maria Elizabeth é que seja um mapa aplicável em todo setor público e não apenas na Justiça Militar da União. Em igual tempo, o Superior Tribunal Militar sinaliza que irá implementar na sua política de contratações a dinâmica de responsabilidade social exigida atualmente pela nova lei de licitações e contratos (Lei 14.133/2021).
O Guia terá como função orientar e disseminar práticas antidiscriminatórias, além de exercer o papel de controlador e fiscalizador dos dispositivos da Lei 14.133, que obrigam a observância de políticas de inclusão e equidade nos contratos e licitações de todos os setores da administração pública.
Em reunião recente na Secretaria de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica (Safa), a juíza Amini Haddad ouviu do Major Brigadeiro Roberto Nunes e sua equipe o interesse do grupo em participar do projeto do STM. “Eles se colocaram prontamente para auxiliar na elaboração do Guia Ético Equitativo”, afirmou a juíza.
A Audiência Pública do Observatório Pró-Equidade já conta com a presença confimada de dezenas de entidades públicas e privadas. Nas últimas semanas, a juíza Amini Haddad e sua equipe apresentaram a proposta da ministra Maria Elizabeth a representantes e dirigentes do Banco Central, da Caixa Econômica Federal, das Secretarias de Justiça e da Mulher do Distrito Federal, da OAB-DF, da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Federal do Ceará, além das reuniões com entidades de classe, como a CNI, o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) e a Confederação Nacional do Comércio.
Reunião na Secretaria de Economia, Finaças e administração da Aeronáutica
Reunião no Banco Central