A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, é uma das convidadas internacionais que participam do XI Congresso Internacional de Direito na Lusofonia, que acontece nesta semana em Luanda, capital de Angola.

O evento celebra os 50 anos da independência de Angola, ex-colônia portuguesa e tem como tema central "A Justiça na Construção do Estado de Direito no Século XXI". A Sessão Solene de abertura foi realizada nesta terça-feira (13), no Palácio da Justiça, sede do Poder Judiciário angolano, com a presença de autoridades de diversos países lusófonos.

A ministra Maria Elizabeth Rocha foi uma das palestrantes da cerimônia de abertura, ao lado da juíza conselheira Laurinda Prazeres Monteiro Cardoso, presidente do Tribunal Constitucional de Angola. Em sua conferência, a presidente do STM abordou o tema “O Acesso da Mulher ao Poder Judiciário”.

Segundo a ministra, a temática ganha relevância em um cenário ainda marcado por desigualdades de gênero e por estruturas sociais que historicamente oprimem e marginalizam a presença feminina em espaços de poder, inclusive no sistema de Justiça. “As barreiras ao acesso das mulheres à Justiça surgem muito antes de um eventual litígio. Estão ligadas, por exemplo, à ausência de alfabetização jurídica, o que dificulta ou até impossibilita o acionamento dos mecanismos judiciais”, afirmou.

Maria Elizabeth destacou ainda que garantir o acesso efetivo das mulheres ao Judiciário “é um desafio imenso”, que exige políticas públicas inclusivas, operadores do Direito preparados e sensibilizados com as questões de gênero, além da oferta de informações claras e acessíveis sobre os processos legais. “É necessário assegurar o tratamento justo e equitativo às mulheres, reconhecendo sua subjetividade e sua condição social específica”, defendeu.

Além da ministra, outro representante do STM participa dos debates: o ministro Odilson Sampaio Benzi integra um dos grupos de trabalho e apresentará a palestra “O Papel das Forças Armadas nas Respostas aos Efeitos Catastróficos das Enchentes de 2024, no Rio Grande do Sul”.

As atividades do Congresso se estendem por vários espaços da capital angolana, como o Palácio da Justiça, a Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto e a Universidade Católica de Angola. O evento ocorre entre os dias 13 e 16 de maio, reunindo juristas, magistrados, acadêmicos e autoridades dos países lusófonos em torno da promoção do Estado de Direito e da cooperação jurídica internacional.