Agência de Notícias

08/05/2020

Presidente do STM determina alteração do prazo para peticionamento e envio de sustentação oral pelas partes

A partir desta quinta-feira (7), o prazo para o Ministério Público Militar (MPM) e para os advogados peticionarem e enviarem a sustentação oral para o presidente do Superior Tribunal Militar (STM) passou a ser de até um dia útil após a publicação da pauta da sessão de julgamento.

A nova regra foi publicada por meio da Resolução nº 281/2020, que altera a Resolução nº 275/2020, norma que regulamenta a realização dos julgamentos em meio virtual no STM.

Julgamentos virtuais

Desde o dia 13 de abril, o STM vem realizando sessões de julgamento de forma virtual, como parte das medidas para contenção ao Coronavírus.

Conforme as Resoluções 275/2020 e 277/2020, que trazem os critérios para o funcionamento das atividades do plenário da Corte, as sessões serão realizadas semanalmente e têm início às 13h30 das segundas-feiras.

Ato Normativo nº 414/2020, disciplina o contido na Resolução nº 275, de 2 de abril de 2020. 

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