Em vigor desde 15 de setembro no STM, o Módulo de Peticionamento Eletrônico do SEI-JMU começa a ser implantado também nas auditorias. Até o final de outubro, a 11ª CJM, localizada em Brasília, já estará com o módulo disponível. As demais auditorias, a partir de 2021. A implantação do procedimento está prevista no Portfólio de Projetos 2020 e foi aprovada pelo ministro-presidente do STM.

O módulo de Peticionamento Eletrônico do SEI-JMU permite aos usuários peticionar e encaminhar documentos administrativos à unidade responsável da JMU; receber documentos, por meio de intimações administrativas (como notificações, ofícios, recibos de pagamentos, entre outros) e responder a diligências determinadas; e emitir procurações eletrônicas para representantes legais, bem como revogá-las a qualquer tempo, gerando um aprimoramento da transparência ativa, pois o usuário externo poderá consultar o andamento dos documentos protocolados, assim como o usuário interno da JMU também terá maior controle dos documentos recebidos.

Especificamente, quanto à intimação eletrônica, há uma padronização no envio de notificações, o que possibilita a criação de layouts por meio do editor de texto do SEI, sem necessidade de encaminhar carta via correios ou passar pelo protocolo-geral; e maior controle pois possibilita o estabelecimento de prazos de resposta a depender do tipo de intimação. Quanto à procuração eletrônica, o módulo permite ao usuário externo outorgar, com segurança, procurações para terceiros atuarem em seu nome, sem a necessidade de elaborar, renunciar ou cancelar procurações em cartório.

Todas essas ações possibilitarão a economia e a otimização de recursos humanos e financeiros, a desburocratização de procedimentos de controle físico e envio de documentos, a padronização de procedimentos, bem como maior celeridade, transparência e eficiência no serviço administrativo prestado aos cidadãos.

O sistema atende a usuários externos e internos que mantenham relação com a JMU, tais como aposentados, pensionistas, advogados, empresas contratadas, clínicas, órgãos públicos e demais interessados.

Dentre alguns órgãos públicos que já utilizam o Módulo de Peticionamento do SEI estão o Superior Tribunal de Justiça, a Agência Nacional de Telecomunicações (desenvolvedora do módulo), a Universidade de Brasília, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério da Economia, o Governo do Distrito Federal, o Conselho da Justiça Federal e a Escola Superior do Ministério Público da União.

Para eventuais dúvidas, o manual do peticionamento encontra-se disponível no portal do STM da seguinte forma: Acesso Rápido - Cidadão - SEI-JMU - Manuais e Orientações - Manual do Usuário Externo ou clicando neste link.

Logo mais, às 16h, o Superior Tribunal Militar (STM) realiza sessão especial para a despedida oficial do ministro Ten Brig William de Oliveira Barros.

Devido às medidas de prevenção contra a Covid-19, a solenidade será realizada por meio da plataforma zoom e transmitida ao vivo pelo canal do STM no Youtube.

Assista à Sessão 

O ministro William de Oliveira Barros aposenta-se após 13 anos como magistrado do Superior Tribunal Militar. 

Natalense, nasceu em  1º de outubro de 1945. Ingressou na Força Aérea Brasileira em 1961 e ocupou diversos cargos - a maioria, operacionais.

Foi piloto de helicóptero e transporte aéreo e possui 7.255 horas de voo. Especializado em busca e salvamento, também atuou na área de prevenção e investigação de acidentes aeronáuticos.

O oficial-general da Aeronáutica já foi comandante do Comando-Geral de Operações Aéreas (COMGAR) e Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER), em Brasília.

Desde 2007, é ministro do STM. Foi presidente da Corte no biênio 2015-2017. 

O filho de Febrônio de Oliveira Barros e dona Guiomar de Oliveira Barros casou-se com Victoria Elizabeth de Campos Barros, com quem tem dois filhos: Elizabeth Fernanda de Campos Barros e Guilherme José de Campos Barros.