Dispõe sobre a instituição, estrutura orgânica e competências da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) e dá…
Dispõe sobre a certificação de Cursos de Formação Inicial e de Formação Continuada no âmbito do Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar.
Dispõe sobre o Curso de Formação Inicial de Magistrados no âmbito da Justça Militar da União.
Revoga a Resolução nº 126, de 22 de fevereiro de 2011.
Altera as Resoluções nº 130, de 18 de agosto de 2004, e 166, de 15 de outubro de 2009, do Superior Tribunal Militar.

Página 1 de 2