Notícias
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20/08/2019 Congresso Jurídico - Leis Penais ExtravagantesA Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da…Leia +
29/05/2019
Começa a 1ª Jornada de Direito Militar, promovida pela ENAJUM
Teve início na manhã desta terça-feira (28) a 1ª Jornada de Direito Militar, promovida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM). O encontro acontece em Brasília e…
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20/02/2019
Terceiro dia de Seminário é aberto com palestra sobre licitações e contratos e discussão sobre plea bargain
O ministro do TCU analisou os impactos da Lei nº 13.491/17 na ampliação da competência da JMU no que diz respeito aos crimes relacionados às licitações e contratos. Ele ressaltou que os tipos penais previstos…
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19/02/2019
Braga Netto diz que investimento da intervenção federal no Rio equivale ao total dos últimos cinco anos
A partir desta segunda-feira (18), o Superior Tribunal Militar (STM) tornou-se a sede do II Seminário acerca da Lei 13.491/2017. Durante três dias, vários palestrantes estão discutindo as alterações introduzidas pela nova Lei que ampliou…
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