Brasília, 13 de maio de 2011 – O Plenário do Superior Tribunal Militar condenou, por unanimidade, por ato indigno para o oficialato militar, o coronel da reserva remunerada do Exército J. A. L. S. à perda de posto e patente, com base no parágrafo terceiro, inciso sétimo, do artigo 142 da Constituição Federal.

Brasília, 23 de agosto de 2011 - O Plenário do Superior Tribunal Militar (STM) negou provimento, por unanimidade, à Apelação interposta junto à Corte pelo 3º Sargento da Aeronáutica R. D. S., condenado em 1º grau por estelionato, de acordo com o artigo 251 do Código Penal Militar (CPM).

Brasília, 18 de dezembro de 2012 – O Superior Tribunal Militar manteve a condenação e aumentou a pena de um ex-soldado do Exército pelo crime de tentativa de homicídio de seu comandante.

Brasília, 2 de março de 2011 – Um ex-tesoureiro do Colégio Militar de Brasília é condenado a três anos de reclusão pelo Superior Tribunal Militar. A decisão, tomada por unanimidade, ratificou sentença da Auditoria Militar de Brasília, que condenou o 1º Tenente do Exército H.S.M. pelo crime de peculato, de acordo com artigo 303 do Código Penal Militar.

Brasília, 22 de maio de 2013 – Durante palestra no Seminário Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar, promovido pelo Superior Tribunal Militar e Ministério Público Militar esta semana em Brasília, o senador Pedro Taques falou sobre a PEC 37 que discute o poder de investigação do Ministério Público.

Brasília, 26 de março de 2013 – O ministro-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), general-de-exército Raymundo Nonato Cerqueira, foi recebido nesta terça-feira no Congresso Nacional pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Brasília, 18 de agosto de 2009 - O Seminário de Direito Militar de Rio Grande será realizado em 01 e 02 de outubro de 2009.

Brasília, 23 de maio de 2011 – O Superior Tribunal Militar confirmou a absolvição de três militares denunciados por peculato. Registros contábeis equivocados no recebimento e na destinação de gêneros alimentícios, no Depósito de Subsistência de Santa Maria (DSSM), no Rio Grande do Sul, levaram um oficial coronel, um capitão e um major do Exército a responderem pelo crime de peculato doloso, de acordo com o artigo 303 do Código Penal Militar (CPM).

Brasília, 06 de setembro de 2011 – O Superior Tribunal Militar (STM) e reformou sentença de primeira instância que condenou o tenente da Marinha M.O.K.C a um ano de prisão, por extravio armamento.

Brasília, 31 de maio de 2013 - Com relação à reportagem publicada no jornal "O Estado de São Paulo", do dia 31 de maio do corrente ano, sob o título “PENTE FINO NA FOLHA DE PAGAMENTO MOSTRA QUE MAIS DE 3.000 SERVIDORES GANHAM ACIMA DO TETO”, o Superior Tribunal Militar (STM) informa que a instituição tem cumprido rigorosamente o dispositivo constitucional que dispõe sobre o assunto, descontando o valor previsto na folha de pagamento de cada servidor incluído nessa situação.