Exposição Um Século das Circunscrições Judiciárias Militares

Quarta, 30 Setembro 2020 14:44

Cronograma

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Quarta, 30 Setembro 2020 14:42

Implantação da LGPD na JMU

  Comitê Executivo de Privacidade e Dados Orgânicos Abertos - CESDA (Ato Normativo nº 715, de 1º/2/2024). Cartilha da LGPD na JMU
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Quarta, 30 Setembro 2020 14:41

A LGPD e o Poder Judiciário

  A Recomendação nº 73/20 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) orienta a adequação dos órgãos do Poder Judiciário à Lei Geral de Proteção de…
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Quarta, 30 Setembro 2020 14:40

Legislação Vigente

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD)  Lei n. 13.853, de 8 de julho…
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Quarta, 30 Setembro 2020 14:32

Lei Geral de Proteção de Dados

O que é a LGPD? A Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, dispõe…
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