Exposição Um Século das Circunscrições Judiciárias Militares
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Apresentação
Na Linha do Tempo
Legislação a partir de 1920
A Primeira Instância e sua Distribuição Territorial
O Julgamento nas Auditorias
Processos Históricos Julgados
Livro do Visitante
Créditos
Direitos Autorais
Terça, 30 Maio 2023 12:38
Acompanhe ao vivo a sessão de julgamento do STM
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Segunda, 29 Maio 2023 16:44
Justiça militar do Brasil é tema de fórum na OEA
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum) participou do “I Fórum Desafios…
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Quinta, 25 Maio 2023 14:56
Enajum assina acordo de cooperação com a Junta Interamericana de Defesa
O Superior Tribunal Militar (STM) e a Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM)…
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acordo de cooperação técnica
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Quinta, 25 Maio 2023 13:06
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Quarta, 24 Maio 2023 19:12
Atualização do Código Penal Militar vai ao Plenário do Senado
Projeto de lei que atualiza o Código Penal Militar (CPM), com alterações em penas e tipificação de crimes, foi aprovado…
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cpm
direito militar
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