Exposição Um Século das Circunscrições Judiciárias Militares

Sexta, 19 Abril 2013 09:00

O Código Penal Militar deve recepcionar novos dispositivos da legislação comum

Rio de Janeiro, 19 de abril de 2013 - Maria Elizabeth Rocha defende reforma da lei penal militar e ampliação…
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Quinta, 18 Abril 2013 21:00

Superior Tribunal Militar divulga gabarito preliminar de prova de juízes

Brasília, 19 de abril de 2013 – O Superior Tribunal Militar divulgou nessa quinta-feira (18) gabarito oficial preliminar das provas…
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Quinta, 18 Abril 2013 09:00

Direito Penal Militar trouxe inovações à legislação comum

Rio de Janeiro, 18 de abril de 2013 - José Couto abordou peculiaridades do Código Penal Militar no quarto dia…
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Quarta, 17 Abril 2013 09:00

Legislação de crimes contra a dignidade sexual não está totalmente adaptada à realidade social do Brasil

Rio de Janeiro, 17 de abril de 2013 - Cezar Roberto Bittencourt também comentou sobre inovações da lei penal. O…
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Terça, 16 Abril 2013 21:00

Desembargador do TJPR fala sobre crimes militares

Rio de Janeiro, 17 de abril de 2013 - Marcelo Dalla Déa defendeu existência da Justiça Militar diante da especificidade…
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