Sistema interno de controle
Sistema de Contratos.
Em atendimento ao princípio constitucional da publicidade, o Superior Tribunal Militar divulga seus atos da gestão administrativa por meio deste instrumento eletrônico, de modo a dar transparência e facultar o pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, mediante acesso a qualquer pessoa, física ou jurídica, às informações referentes à execução orçamentária e financeira, de pessoal, licitações e contratos, dentre outros dados referentes à administração de recursos públicos do Órgão.
Assim, por meio do presente portal, cumpre-se, ainda, o disposto na Instrução Normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) nº 84, de 22 de abril de 2020.
Unidades Administrativas da JMU
Ato Normativo nº 533, de 17 de janeiro de 2022
Resolução nº 289/2020
