Países Envolvidos Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, além de Macau, na China, têm em…
Congressos Anteriores A primeira edição do Congresso aconteceu em fevereiro de 2014, em Portugal, na Escola de Direito da Universidade do Minho, em comemoração aos…
Inscrições Em Breve, o formulário de inscrições será disponibilizado aqui. Envio dos Trabalhos Leia aqui as NORMAS GERAIS PARA APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS ATENÇÃO:…
Objetivos Permitir a integração entre países Lusófonos e debater questões relacionadas à Teoria da Constituição, Direitos Humanos e Efetividade dos Direitos Fundamentais e Minorias,…
