Exposição Um Século das Circunscrições Judiciárias Militares
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Apresentação
Na Linha do Tempo
Legislação a partir de 1920
A Primeira Instância e sua Distribuição Territorial
O Julgamento nas Auditorias
Processos Históricos Julgados
Livro do Visitante
Créditos
Direitos Autorais
Resolução Nº 191, de 10 de abril de 2013
Altera as Resoluções nº 130, de 18 de agosto de 2004, e 166, de 15 de outubro de 2009, do Superior Tribunal Militar.
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Resolução Nº 190, de 10 de abril de 2013
Delegação de competência ao Ministro-Presidente para concessão de férias e outros afastamentos a magistrados de Primeira Instância.
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Resolução Nº 189, de 13 de março de 2013
Dispõe sobre o porte de arma funcional no âmbito da JMU.
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Resolução Nº 188, de 13 de março de 2013
Dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção ao cargo de Juiz-Auditor no âmbito da JMU.
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Resolução Nº 187, de 20 de fevereiro de 2013
Institui o calendário oficial de sessões de julgamento e administrativas do STM, para o ano de 2013
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