Exposição Um Século das Circunscrições Judiciárias Militares

Resolução Nº 71, de 28 de maio de 1997 (Revogada)

Aletra dispositivos do Regulamento Geral do Plano de Saúde do Superior Tribunal Militar.
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Resolução Nº 70, de 25 de março de 1997 (Revogado)

Delegação de competência ao Ministro-Presidente para concessão de licenças, férias e outros afastamentos a magistrados de primeira instância e servidores que lhe sejam imediatamente vinculados,…
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Resolução Nº 69, de 19 de dezembro de 1996 (Revogado)

Delegação de competência ao Ministro-Presidente para concessão de licenças, férias e outros afastamentos a magistrados de primeira instância e servidores que lhe sejam imediatamente vinculados,…
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Resolução Nº 68, de 27 de junho de 1996 (Revogada)

Exigência de apresentação do original do documento no prazo legal, quando protocolado via FAX.
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Resolução Nº 67, de 31 de maio de 1996

Aprova a Segunda Revisão do REGULAMENTO do SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.
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