Exposição Um Século das Circunscrições Judiciárias Militares
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Apresentação
Na Linha do Tempo
Legislação a partir de 1920
A Primeira Instância e sua Distribuição Territorial
O Julgamento nas Auditorias
Processos Históricos Julgados
Livro do Visitante
Créditos
Direitos Autorais
Quinta, 14 Abril 2016 14:29
Conselho Nacional de Justiça homenageia Força Aérea pelo apoio às audiências de custódia
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prestou homenagem à Força Aérea Brasileira (FAB) pelo apoio à implementação das audiências de…
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Terça, 12 Abril 2016 16:33
STM mantem condenação de marinheiro flagrado com maconha dentro de quartel da Marinha
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um ano de reclusão de um marinheiro flagrado fumando maconha dentro…
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apelação
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Terça, 12 Abril 2016 12:48
Novo procurador-geral de Justiça Militar assume comando do Ministério Público Militar nesta quarta-feira
O promotor Jaime de Cassio Miranda assumiu nesta quarta-feira (13) o cargo de procurador-geral de Justiça Militar. O novo dirigente do Ministério…
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Posse
procurado geral de justiça militar
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Livros
Sábado, 09 Abril 2016 00:00
Anteprojeto de Lei Penal Militar de Angola está pronto. Falta agora a revisão final e envio à Assembleia angolana
A Comissão que elabora um anteprojeto de Código Penal Militar para a República de Angola esteve reunida na Procuradoria-Geral de…
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Código Penal Militar de Angola
Projeto de lei
projeto final
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