Exposição Um Século das Circunscrições Judiciárias Militares
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Apresentação
Na Linha do Tempo
Legislação a partir de 1920
A Primeira Instância e sua Distribuição Territorial
O Julgamento nas Auditorias
Processos Históricos Julgados
Livro do Visitante
Créditos
Direitos Autorais
Terça, 26 Fevereiro 2019 16:45
Direito Militar: debates e correntes jurídicas diversas analisam reflexos das Leis 13.491/17 e 13.774/18
O Superior Tribunal Militar (STM) sediou o Encontro de Magistrados da Justiça Militar da União 2019 nos 21 e 22…
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Sexta, 22 Fevereiro 2019 00:00
Mulher é condenada a três anos de reclusão por receber pensão indevidamente por 17 anos
Uma civil acusada de estelionato cumprirá três anos de reclusão pelo crime de estelionato - artigo 251 do Código Penal…
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