Exposição Um Século das Circunscrições Judiciárias Militares

Resolução Nº 181, de 06 de dezembro de 2011

Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso no âmbito da Justiça Militar da União.
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Resolução Nº 180, de 21 de setembro de 2011

Dispõe sobre o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação para 2011-2014.
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Resolução Nº 179, de 30 de março de 2011

Delegação de competência ao Ministro-Presidente para concessão de férias e outros afastamentos a magistrados de Primeira Instância.
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Resolução Nº 178, de 09 de fevereiro de 2011

Regulamenta o estágio de estudantes no âmbito da Justiça Militar da União.
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Resolução Nº 177, de 17 de novembro de 2010

Dispõe sobre o Regulamento Geral do Plano de Saúde do Superior Tribunal Militar.
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