A Constituição Brasileira estabelece como prerrogativa do Superior Tribunal Militar (STM) a apreciação, em caráter jurisdicional, da Representação por Indignidade…
O Seminário Internacional “Formas inovadoras de combate à violência: a experiência da Justiça Colombiana (JEP)” reuniu, em Brasília, especialistas nacionais…
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, acolher representação da Procuradoria-Geral da Justiça Militar (PGJM) e declarar a indignidade…
