Exposição Um Século das Circunscrições Judiciárias Militares
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Apresentação
Na Linha do Tempo
Legislação a partir de 1920
A Primeira Instância e sua Distribuição Territorial
O Julgamento nas Auditorias
Processos Históricos Julgados
Livro do Visitante
Créditos
Direitos Autorais
Terça, 16 Abril 2013 00:00
Tipos penais genéricos deixam espaço para o juízo de valor na definição da conduta criminal
Edson Smaniotto considera que interpretação pode ferir o princípio da reserva legal. Tipos penais genéricos deixam espaço para o…
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Quarta, 17 Abril 2013 00:00
Desembargador do TJPR fala sobre crimes militares
Marcelo Dalla Déa defendeu existência da Justiça Militar diante da especificidade da atividade das Forças Armadas Desembargador do TJPR fala…
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Quarta, 17 Abril 2013 00:00
Presidente da AMB defende a Justiça Militar
Nelson Calandra também falou da situação de perigo a que estão expostos os juízes brasileiros. Presidente da AMB defende…
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Quarta, 17 Abril 2013 00:00
Ministro Carlos Alberto defende a criação de presídios militares federais
Magistrado acredita que medida é importante na luta contra crime organizado Ministro Carlos Alberto defende a criação de presídios militares…
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Quarta, 17 Abril 2013 00:00
Legislação de crimes contra a dignidade sexual não está totalmente adaptada à realidade social do Brasil
Cezar Roberto Bittencourt também comentou sobre inovações da lei penal Legislação de crimes contra a dignidade sexual não está totalmente…
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Quinta, 18 Abril 2013 00:00
Direito Penal Militar trouxe inovações à legislação comum
José Couto abordou peculiaridades do Código Penal Militar no quarto dia de Seminário Direito Penal Militar trouxe inovações à legislação…
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Sexta, 19 Abril 2013 00:00
Novo Código Penal deve ser apreciado no Senado ainda este ano
A comissão de notáveis que elaborou o anteprojeto chegou à conclusão de que a matéria de direito militar é muito…
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