Exposição Um Século das Circunscrições Judiciárias Militares
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Apresentação
Na Linha do Tempo
Legislação a partir de 1920
A Primeira Instância e sua Distribuição Territorial
O Julgamento nas Auditorias
Processos Históricos Julgados
Livro do Visitante
Créditos
Direitos Autorais
Quarta, 17 Abril 2013 00:00
Ministro Carlos Alberto defende a criação de presídios militares federais
Magistrado acredita que medida é importante na luta contra crime organizado Ministro Carlos Alberto defende a criação de presídios militares…
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Quarta, 17 Abril 2013 00:00
Legislação de crimes contra a dignidade sexual não está totalmente adaptada à realidade social do Brasil
Cezar Roberto Bittencourt também comentou sobre inovações da lei penal Legislação de crimes contra a dignidade sexual não está totalmente…
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Terça, 16 Abril 2013 00:00
Geraldo Prado diz que direito processual brasileiro tem ficado para trás como campo do saber
Desembargador e professor da UFRJ discorreu sobre a estrutura do processo penal brasileiro em palestra inaugural. Geraldo Prado diz…
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Terça, 16 Abril 2013 00:00
“Brasil está sendo irresponsável com o Estatuto de Roma”, afirma especialista
Corregedor-geral do MPF destacou que o país ainda não fez a regulamentações devidas internamente para se adequar ao tratado.…
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Terça, 16 Abril 2013 00:00
Tipos penais genéricos deixam espaço para o juízo de valor na definição da conduta criminal
Edson Smaniotto considera que interpretação pode ferir o princípio da reserva legal. Tipos penais genéricos deixam espaço para o…
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