1 SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

1.1 PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NO STM

Em 2019, até o mês de novembro, o STM distribuiu um total de 1354 processos. A figura 1.1 apresenta o total de processos distribuídos por mês desde janeiro de 2019.


Figura 1.1: Total de processos distribuídos no STM, por mês, 2018-2019

Para fins de apresentação neste relatório, as classes processuais foram agrupadas em Casos Originários e Casos Recursais, sendo estes últimos subdivididos em: Recursos oriundos de Instância Inferior, Recursos Internos e Recursos à Instância Superior. Até novembro de 2019, os Casos Originários, cujas classes estão elencadas na Tabela 1.1, representaram cerca de 13.9% dos processos distribuídos (Figura 1.3), enquanto os Recursos Internos (Embargos e Agravo Interno) totalizaram 25.8% e os Recursos à Instância Superior, 8.49%. Os Recursos oriundos de Instância Inferior (Apelação, Recurso em Sentido Estrito, Recurso de Ofício e Correição Parcial) equivaleram a mais da metade dos processos distribuídos (51.8%), sendo que somente a classe Apelação, com 464 processos, correspondeu 34.3% dos feitos do ano (Figura 1.2).


Figura 1.2: Percentual de processos distribuídos no STM, por classe, em 2019


Tabela 1.1: Processos distribuídos na 1ª instancia por classe processual em 2019
Classes Processuais Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Total
Casos Originários
Habeas Corpus 12 19 7 5 10 10 8 7 10 9 11 108
Mandado de Segurança 2 3 1 3 0 4 2 0 4 2 3 24
Petição 0 0 1 1 4 1 1 1 2 1 0 12
Revisão Criminal 0 0 2 0 4 1 0 1 1 1 0 10
Exceção de Suspeição 5 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 7
Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade 0 0 0 0 0 1 1 1 1 0 3 7
Inquérito Policial 0 1 0 2 0 0 0 0 0 1 0 4
Conflito de Jurisdição 0 0 0 0 0 1 1 0 0 1 0 3
Conselho de Justificação 0 1 0 0 1 0 0 0 0 1 0 3
Reclamação 0 0 0 0 1 0 1 1 0 0 0 3
Representação Criminal/Notícia de Crime 0 0 0 2 0 0 0 0 0 1 0 3
Desaforamento de Julgamento 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 2
Inquérito Policial Militar 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 2
Total 19 25 12 13 21 18 15 11 18 17 19 188
Recurso à Instância Superior
Recurso Extraordinário 1 5 7 4 4 14 7 15 16 18 24 115
Total 1 5 7 4 4 14 7 15 16 18 24 115
Recursos de Instância Inferior
Apelação 37 44 35 35 47 47 41 53 55 32 38 464
Recurso em Sentido Estrito 10 24 36 30 28 19 18 16 10 6 10 207
Correição Parcial 3 1 1 1 2 1 1 1 3 1 1 16
Recurso de Ofício 0 0 1 1 0 2 2 2 1 3 3 15
Total 50 69 73 67 77 69 62 72 69 42 52 702
Recursos Internos
Embargos Infringentes e de Nulidade 2 7 6 5 10 20 10 22 21 31 14 148
Embargos de Declaração 2 10 11 9 8 8 6 10 15 24 10 113
Agravo Interno 2 7 4 6 5 5 4 9 10 20 16 88
Total 6 24 21 20 23 33 20 41 46 75 40 349
Total Geral 76 123 113 104 125 134 104 139 149 152 135 1354
Fonte: e-Proc/JMU


Figura 1.3: Processos distribuídos no STM, por mês, por caso originário ou recursal, em 2019


Tabela 1.2: Processos distribuídos na 1ª instancia por classe processual em 2019
Classes Processuais Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Total
Casos Originários
Deserção 4 8 1 2 2 2 1 1 0 2 3 26
Estelionato 5 3 3 0 2 0 1 1 1 1 0 17
Posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar 0 5 0 1 1 1 2 2 1 0 3 16
Crimes da Lei de licitações 1 1 0 2 2 0 0 1 1 1 1 10
Deserção - casos assimilados 3 0 0 0 0 1 0 1 0 1 0 6
Recusa a obediência 0 2 0 0 0 3 1 0 0 0 0 6
Falsidade ideológica 0 0 1 1 0 0 0 1 1 0 1 5
Peculato 0 0 0 1 0 0 1 1 1 1 0 5
Competência da Justiça Militar da União 0 0 0 1 2 0 0 0 0 1 0 4
Outros 6 6 7 5 12 11 9 3 13 10 11 93
Total 19 25 12 13 21 18 15 11 18 17 19 188
Recurso à Instância Superior
Posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar 1 0 2 1 1 2 3 5 4 4 10 33
Deserção 0 0 1 0 0 1 0 2 1 3 4 12
Estelionato 0 3 0 0 1 0 0 1 2 2 0 9
Peculato 0 0 1 3 0 1 1 0 0 0 1 7
Abandono de posto 0 0 0 0 1 2 1 1 1 0 0 6
Furto qualificado 0 0 2 0 0 0 0 0 1 1 1 5
Furto 0 0 0 0 0 1 0 0 1 2 0 4
Receptação 0 0 0 0 0 1 0 1 1 0 1 4
Uso de documento falso 0 0 0 0 0 1 2 0 0 0 1 4
Outros 0 2 1 0 1 5 0 5 5 6 6 31
Total 1 5 7 4 4 14 7 15 16 18 24 115
Recursos de Instância Inferior
Posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar 18 18 25 16 23 18 18 11 13 12 11 183
Deserção 7 10 5 3 13 11 9 9 7 0 0 74
Estelionato 3 5 7 5 8 7 7 8 12 2 6 70
Furto 2 6 3 8 4 8 2 4 4 5 2 48
Furto qualificado 2 7 5 2 5 2 0 3 1 3 1 31
Abandono de posto 3 3 2 2 2 1 2 5 3 2 4 29
Lesão leve 0 1 3 2 2 2 1 2 3 2 3 21
Desacato a militar 1 3 1 3 1 1 2 0 0 1 2 15
Uso de documento falso 3 1 1 2 0 2 2 1 2 1 0 15
Outros 11 15 21 24 19 17 19 29 24 14 23 216
Total 50 69 73 67 77 69 62 72 69 42 52 702
Recursos Internos
Posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar 0 3 2 2 1 10 8 11 11 24 10 82
Estelionato 2 3 6 8 1 5 0 7 6 9 6 53
Deserção 1 4 4 2 5 3 0 8 6 8 5 46
Furto 0 0 1 0 0 3 1 2 1 4 3 15
Abandono de posto 0 0 0 0 0 0 1 1 3 5 2 12
Peculato 0 2 0 2 3 2 1 0 1 0 0 11
Furto qualificado 0 2 0 0 1 1 0 2 1 3 0 10
Falsidade ideológica 0 1 1 0 2 0 0 0 1 0 2 7
Receptação 0 0 1 0 1 0 0 1 1 1 1 6
Outros 3 9 6 6 9 9 9 9 15 21 11 107
Total 6 24 21 20 23 33 20 41 46 75 40 349
Total Geral 76 123 113 104 125 134 104 139 149 152 135 1354
Fonte: e-Proc/JMU


O crime de maior incidência até o momento dentro dos Casos Originários é o de “Deserção”, com 26 ocorrências, representando 13.8% dos Casos Originários (Figura 1.4). Analisando somente os Recursos oriundos de Instância Inferior (702 processos), o tipo penal de maior incidência foi “Posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar”, com 26.1% dos registros (183 processos) (Figura 1.5). Ressalta-se que estes percentuais representam apenas os processos distribuídos entre os meses de janeiro e novembro do ano corrente, tendendo a sofrer alterações no acumulado até dezembro.


Figura 1.4: Casos Originários distribuídos no STM por assunto principal em 2019


Figura 1.5: Recursos de Instância Inferior distribuídos no STM por assunto principal em 2019


Tabela 1.3: Total de processos distribuídos no STM, por Ministro na condição de relator em 2019
Casos Originários/Recursais Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Total
José Coêlho Ferreira
Casos Originários 0 0 1 5 2 2 2 0 0 2 3 17
Recursos de Instância Inferior 0 0 5 4 6 7 4 5 6 3 6 46
Recursos Internos 0 0 2 0 3 2 0 3 1 3 5 19
Total 0 0 8 9 11 11 6 8 7 8 14 82
Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
Casos Originários 0 1 2 0 1 1 1 0 1 3 1 11
Recursos de Instância Inferior 4 6 7 5 6 5 5 7 5 2 6 58
Recursos Internos 0 2 0 2 5 1 1 3 3 5 2 24
Total 4 9 9 7 12 7 7 10 9 10 9 93
William de Oliveira Barros
Casos Originários 1 2 1 1 1 2 0 2 1 1 3 15
Recursos de Instância Inferior 2 6 7 4 6 5 4 5 4 6 3 52
Recursos Internos 0 3 6 0 1 2 1 2 2 8 4 29
Total 3 11 14 5 8 9 5 9 7 15 10 96
Alvaro Luiz Pinto
Casos Originários 2 2 0 1 2 1 2 0 4 1 1 16
Recursos de Instância Inferior 4 5 6 4 7 5 5 5 5 3 3 52
Recursos Internos 1 0 0 1 3 5 2 3 3 6 4 28
Total 7 7 6 6 12 11 9 8 12 10 8 96
Artur Vidigal de Oliveira
Casos Originários 2 2 0 1 1 1 0 1 0 1 2 11
Recursos de Instância Inferior 3 8 3 6 5 5 6 5 7 3 7 58
Recursos Internos 0 1 2 1 2 0 3 5 4 5 2 25
Total 5 11 5 8 8 6 9 11 11 9 11 94
Marcus Vinicius Oliveira dos Santos
Recurso à Instância Superior 1 5 7 4 4 14 7 15 16 18 24 115
Recursos de Instância Inferior 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1
Recursos Internos 2 3 0 2 1 3 2 6 3 2 1 25
Total 4 8 7 6 5 17 9 21 19 20 25 141
Luis Carlos Gomes Mattos
Casos Originários 1 2 1 0 2 1 0 1 2 1 0 11
Recursos de Instância Inferior 4 5 5 5 7 3 5 6 7 2 4 53
Recursos Internos 0 2 0 3 0 2 1 2 5 6 2 23
Total 5 9 6 8 9 6 6 9 14 9 6 87
Lúcio Mário de Barros Góes
Casos Originários 0 0 0 1 2 0 3 1 0 1 1 9
Recursos de Instância Inferior 0 5 6 5 7 4 5 5 6 3 4 50
Recursos Internos 1 0 2 0 1 2 0 2 5 2 3 18
Total 1 5 8 6 10 6 8 8 11 6 8 77
José Barroso Filho
Casos Originários 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1
Recursos de Instância Inferior 6 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8
Recursos Internos 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3
Total 7 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 12
Odilson Sampaio Benzi
Casos Originários 3 1 2 1 1 1 1 1 0 1 1 13
Recursos de Instância Inferior 4 8 4 5 7 6 5 5 4 3 4 55
Recursos Internos 0 1 1 1 1 2 1 2 2 5 3 19
Total 7 10 7 7 9 9 7 8 6 9 8 87
Carlos Augusto de Sousa
Casos Originários 0 4 1 1 0 1 1 0 1 1 0 10
Recursos de Instância Inferior 5 3 5 7 7 2 6 6 5 2 0 48
Recursos Internos 1 3 1 4 1 2 2 1 3 6 0 24
Total 6 10 7 12 8 5 9 7 9 9 0 82
Francisco Joseli Parente Camelo
Casos Originários 4 5 1 0 2 3 2 1 1 0 1 20
Recursos de Instância Inferior 4 5 8 5 6 6 4 5 4 5 3 55
Recursos Internos 0 0 5 4 1 6 2 5 6 7 3 39
Total 8 10 14 9 9 15 8 11 11 12 7 114
Marco Antônio de Farias
Casos Originários 3 3 0 0 0 4 0 1 1 2 1 15
Recursos de Instância Inferior 7 3 8 4 5 5 4 6 6 4 4 56
Recursos Internos 0 2 2 1 0 3 2 1 2 7 3 23
Total 10 8 10 5 5 12 6 8 9 13 8 94
Péricles Aurélio Lima de Queiroz
Casos Originários 1 0 1 2 7 1 2 1 4 2 3 24
Recursos de Instância Inferior 4 6 4 7 4 10 3 7 5 2 4 56
Recursos Internos 1 3 0 0 1 1 2 2 4 7 4 25
Total 6 9 5 9 12 12 7 10 13 11 11 105
Carlos Vuyk de Aquino
Casos Originários 1 3 2 0 0 0 1 2 3 1 2 15
Recursos de Instância Inferior 2 7 5 6 4 6 6 5 5 4 4 54
Recursos Internos 0 1 0 1 3 2 1 4 3 6 4 25
Total 3 11 7 7 7 8 8 11 11 11 10 94
Total Geral 76 123 113 104 125 134 104 139 149 152 135 1354
Fonte: e-Proc/JMU


Figura 1.6: Total de Casos Originários distribuídos no STM, por Ministro na condição de relator, em 2019


Figura 1.7: Total de Recursos de Instância Inferior distribuídos no STM, por Ministro na condição de relator, em 2019


Figura 1.8: Total de Recursos Internos distribuídos no STM, por Ministro na condição de relator, em 2019


Tabela 1.4: Total de processos distribuídos no STM, por Ministro na condição de revisor em 2019
Ministro Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Total
José Coêlho Ferreira 0 0 7 6 13 11 9 12 13 12 8 91
Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha 7 9 11 5 10 13 9 13 14 10 6 107
William de Oliveira Barros 1 1 0 2 3 3 0 4 1 2 4 21
Alvaro Luiz Pinto 1 2 0 2 2 2 1 3 1 4 3 21
Artur Vidigal de Oliveira 7 11 7 8 9 13 9 14 13 11 9 111
Luis Carlos Gomes Mattos 1 2 1 1 3 3 1 2 3 2 3 22
Lúcio Mário de Barros Góes 0 0 1 2 3 1 5 2 4 1 3 22
José Barroso Filho 8 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 12
Odilson Sampaio Benzi 2 1 0 0 4 2 2 2 4 1 5 23
Carlos Augusto de Sousa 2 3 2 1 1 3 0 3 2 4 0 21
Francisco Joseli Parente Camelo 3 3 2 2 0 3 2 3 2 3 1 24
Marco Antônio de Farias 2 0 1 1 3 2 3 2 4 1 2 21
Péricles Aurélio Lima de Queiroz 5 11 9 8 10 11 9 14 15 13 7 112
Carlos Vuyk de Aquino 0 5 2 2 1 2 2 3 2 1 4 24
Total 39 52 43 40 62 69 52 77 78 65 55 632
Fonte: e-Proc/JMU


Figura 1.9: Total de processos distribuídos no STM, por Ministro na condição de revisor, em 2019

1.2 PROCESSOS JULGADOS NO STM

De janeiro a novembro de 2019, o STM julgou um total de 1306 processos, o que corresponde a 42.6% a mais de processos julgados quando comparado ao mesmo período do ano passado, que resultou numa diferença de 390 processos julgados. A Figura 1.10 apresenta o total de processos julgados por mês ao longo dos anos de 2018 e 2019.

Figura 1.10: Total de processos julgados no STM, por mês, 2018-2019


Figura 1.11: Percentual de processos julgados no STM, por classe, em 2019

Para fins de apresentação nesta seção, assim como na de processos distribuídos, as classes processuais foram agrupadas em: Casos Originários, Recursos de Instância Inferior, Recursos Internos e Recursos a Instância Superior. De janeiro a Nov de 2019, os Casos Originários representaram 14.0% dos processos julgados, enquanto os Recursos de Instância Inferior representaram 56.8%. Os Recursos Internos e Recursos a Instância Superior equivaleram a 22.4% e 6.81% dos processos julgados, respectivamente (Figura 1.12).

Tabela 1.5: Processos julgados na 1ª instancia por classe processual em 2019
Classes Processuais Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Total
Casos Originários
Habeas Corpus 3 14 12 15 9 18 1 12 11 6 13 114
Mandado de Segurança 0 1 4 6 0 1 1 2 0 9 1 25
Revisão Criminal 0 0 0 1 4 1 0 1 1 1 0 9
Exceção de Suspeição 0 3 2 0 1 0 0 1 0 0 0 7
Petição 0 0 0 0 0 0 0 2 2 0 2 6
Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade 0 0 1 1 0 0 0 2 1 1 0 6
Inquérito Policial Militar 0 1 0 2 0 0 0 0 0 0 1 4
Inquérito Policial 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 3
Representação Criminal/Notícia de Crime 0 1 0 0 0 0 0 2 0 0 0 3
Conflito de Jurisdição 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 2
Reclamação 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 2
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 1
Desaforamento de Julgamento 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1
Total 3 20 19 26 14 23 3 22 16 18 19 183
Recurso à Instância Superior
Recurso Extraordinário 1 1 8 5 9 10 2 11 16 15 11 89
Total 1 1 8 5 9 10 2 11 16 15 11 89
Recursos de Instância Inferior
Apelação 0 47 27 44 61 75 3 65 75 79 37 513
Recurso em Sentido Estrito 0 6 5 10 66 27 7 27 28 20 8 204
Correição Parcial 0 1 2 3 1 2 0 2 0 3 2 16
Recurso de Ofício 0 0 0 0 1 0 0 2 1 2 3 9
Total 0 54 34 57 129 104 10 96 104 104 50 742
Recursos Internos
Embargos Infringentes e de Nulidade 0 7 6 9 6 10 0 15 24 36 12 125
Embargos de Declaração 0 8 6 16 7 9 2 10 12 13 20 103
Agravo Interno 3 0 9 8 8 8 1 5 7 9 6 64
Total 3 15 21 33 21 27 3 30 43 58 38 292
Total Geral 7 90 82 121 173 164 18 159 179 195 118 1306
Fonte: e-Proc/JMU


Figura 1.12: Processos julgados no STM, por mês, por caso originário ou recursal, em 2019


Tabela 1.6: Total de processos julgados no STM, por assunto principal, em 2019
Classes Processuais Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Total
Casos Originários
Deserção 0 8 4 7 0 1 0 2 1 2 1 26
Estelionato 0 4 3 2 3 2 0 4 0 0 0 18
Posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar 0 0 2 2 1 2 1 2 3 1 2 16
Crimes da Lei de licitações 0 0 0 1 0 5 0 0 0 1 1 8
Recusa a obediência 0 0 1 0 0 3 0 0 0 2 0 6
Deserção - casos assimilados 2 1 0 0 0 1 0 1 0 0 0 5
Falsidade ideológica 0 0 0 1 1 0 0 0 1 0 1 4
Injúria 0 0 0 0 0 1 0 1 1 0 1 4
Violência contra militar de serviço 0 0 0 1 0 2 0 0 1 0 0 4
Outros 1 7 9 12 9 6 2 12 9 12 13 92
Total 3 20 19 26 14 23 3 22 16 18 19 183
Recurso à Instância Superior
Posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar 0 1 0 0 4 4 0 2 6 2 4 23
Estelionato 0 0 3 0 1 1 0 0 2 1 1 9
Deserção 0 0 1 1 0 0 1 0 1 2 2 8
Abandono de posto 0 0 0 0 0 2 0 3 0 1 0 6
Furto qualificado 0 0 0 2 1 0 0 0 0 2 0 5
Peculato 0 0 1 1 2 0 0 1 0 0 0 5
Furto 0 0 0 1 0 1 0 0 0 0 1 3
Lesão leve 0 0 0 0 1 0 0 1 1 0 0 3
Receptação 0 0 0 0 0 0 1 0 1 1 0 3
Outros 1 0 3 0 0 2 0 4 5 6 3 24
Total 1 1 8 5 9 10 2 11 16 15 11 89
Recursos de Instância Inferior
Posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar 0 15 9 15 56 31 4 25 34 27 13 229
Deserção 0 7 4 9 9 10 0 14 12 15 6 86
Estelionato 0 7 6 2 5 9 2 4 10 12 7 64
Furto 0 4 1 4 4 8 0 7 8 9 3 48
Abandono de posto 0 0 3 1 7 5 0 3 7 3 3 32
Furto qualificado 0 1 1 4 6 4 1 3 3 3 2 28
Lesão leve 0 2 1 2 5 4 0 1 1 2 3 21
Uso de documento falso 0 0 0 1 1 2 0 7 2 1 1 15
Falsidade ideológica 0 0 1 2 0 5 0 2 2 2 0 14
Outros 0 18 8 17 36 26 3 30 25 30 12 205
Total 0 54 34 57 129 104 10 96 104 104 50 742
Recursos Internos
Posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar 0 0 0 1 4 2 0 6 16 15 6 50
Deserção 0 3 6 6 4 5 0 1 7 10 3 45
Estelionato 0 0 4 6 7 7 0 4 3 4 8 43
Abandono de posto 0 0 1 0 1 0 0 1 0 4 5 12
Furto 0 0 1 1 0 0 0 2 3 2 2 11
Peculato 0 1 1 3 1 2 1 0 0 2 0 11
Furto qualificado 0 1 1 1 0 2 0 1 1 2 1 10
Falsidade ideológica 0 1 0 1 0 2 0 0 1 1 0 6
Receptação 0 0 0 0 1 0 0 2 1 1 0 5
Outros 3 9 7 14 3 7 2 13 11 17 13 99
Total 3 15 21 33 21 27 3 30 43 58 38 292
Total Geral 7 90 82 121 173 164 18 159 179 195 118 1306
Fonte: e-Proc/JMU


Figura 1.13: Casos Originários julgados no STM por assunto principal em 2019


Figura 1.14: Recursos de Instância Inferior julgados no STM por assunto principal em 2019


Tabela 1.7: Total de processos julgados no STM, por Ministro na condição de relator em 2019
Casos Originários/Recursais Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Total
José Coêlho Ferreira
Casos Originários 0 0 0 1 1 3 1 3 0 1 2 12
Recurso à Instância Superior 1 1 8 0 0 0 0 0 0 0 0 10
Recursos de Instância Inferior 0 0 0 0 5 2 2 1 5 7 2 24
Recursos Internos 3 0 7 1 0 2 0 2 3 2 1 21
Total 4 1 15 2 6 7 3 6 8 10 5 67
Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
Casos Originários 0 0 2 2 0 3 0 1 2 1 0 11
Recursos de Instância Inferior 0 7 5 5 8 11 0 13 6 6 6 67
Recursos Internos 0 1 3 1 0 5 0 0 3 2 5 20
Total 0 8 10 8 8 19 0 14 11 9 11 98
William de Oliveira Barros
Casos Originários 1 1 1 1 1 1 0 1 1 1 2 11
Recursos de Instância Inferior 0 8 4 1 9 4 0 6 9 19 2 62
Recursos Internos 0 0 1 3 3 2 0 2 5 0 3 19
Total 1 9 6 5 13 7 0 9 15 20 7 92
Alvaro Luiz Pinto
Casos Originários 0 1 2 2 2 0 1 4 1 2 0 15
Recursos de Instância Inferior 0 0 1 0 14 7 1 14 12 2 2 53
Recursos Internos 0 0 1 3 1 1 0 5 4 3 1 19
Total 0 1 4 5 17 8 2 23 17 7 3 87
Artur Vidigal de Oliveira
Casos Originários 0 3 1 2 0 4 0 1 0 0 1 12
Recursos de Instância Inferior 0 3 6 3 11 7 2 6 11 6 1 56
Recursos Internos 0 3 1 1 1 4 1 4 2 7 4 28
Total 0 9 8 6 12 15 3 11 13 13 6 96
Marcus Vinicius Oliveira dos Santos
Casos Originários 0 1 0 1 0 0 0 0 0 0 0 2
Recurso à Instância Superior 0 0 0 5 9 10 2 11 16 15 11 79
Recursos de Instância Inferior 0 10 1 3 0 0 0 0 0 0 0 14
Recursos Internos 0 2 0 3 1 1 0 4 4 5 2 22
Total 0 13 1 12 10 11 2 15 20 20 13 117
Luis Carlos Gomes Mattos
Casos Originários 0 3 0 0 0 1 0 3 1 0 1 9
Recursos de Instância Inferior 0 3 1 5 12 7 0 7 10 6 1 52
Recursos Internos 0 0 1 1 2 0 0 1 3 4 4 16
Total 0 6 2 6 14 8 0 11 14 10 6 77
Lúcio Mário de Barros Góes
Casos Originários 0 0 0 1 1 2 0 2 1 0 1 8
Recursos de Instância Inferior 0 1 3 1 7 13 2 7 5 4 9 52
Recursos Internos 0 1 2 1 2 0 0 0 4 4 2 16
Total 0 2 5 3 10 15 2 9 10 8 12 76
José Barroso Filho
Casos Originários 0 2 1 3 0 0 0 0 0 1 0 7
Recursos de Instância Inferior 0 4 1 13 2 8 0 3 0 1 0 32
Recursos Internos 0 3 0 0 0 2 0 0 0 0 0 5
Total 0 9 2 16 2 10 0 3 0 2 0 44
Odilson Sampaio Benzi
Casos Originários 1 1 2 2 0 2 0 2 1 0 3 14
Recursos de Instância Inferior 0 6 3 3 12 7 0 7 6 10 5 59
Recursos Internos 0 0 0 2 2 0 0 0 1 7 1 13
Total 1 7 5 7 14 9 0 9 8 17 9 86
Carlos Augusto de Sousa
Casos Originários 0 0 4 2 3 2 0 0 0 2 0 13
Recursos de Instância Inferior 0 5 2 1 12 6 2 3 7 15 5 58
Recursos Internos 0 3 1 5 0 2 0 5 1 6 3 26
Total 0 8 7 8 15 10 2 8 8 23 8 97
Francisco Joseli Parente Camelo
Casos Originários 0 5 2 3 3 2 0 1 3 2 2 23
Recursos de Instância Inferior 0 3 2 7 8 10 1 3 11 3 8 56
Recursos Internos 0 0 0 2 6 3 2 2 4 3 3 25
Total 0 8 4 12 17 15 3 6 18 8 13 104
Marco Antônio de Farias
Casos Originários 1 1 0 3 1 0 0 0 2 5 2 15
Recursos de Instância Inferior 0 4 3 6 7 11 0 6 10 12 1 60
Recursos Internos 0 0 4 3 1 0 0 2 2 4 2 18
Total 1 5 7 12 9 11 0 8 14 21 5 93
Péricles Aurélio Lima de Queiroz
Casos Originários 0 2 0 3 1 2 1 3 2 2 4 20
Recursos de Instância Inferior 0 0 2 8 7 7 0 9 9 8 2 52
Recursos Internos 0 0 0 4 1 1 0 1 3 5 5 20
Total 0 2 2 15 9 10 1 13 14 15 11 92
Carlos Vuyk de Aquino
Casos Originários 0 0 4 0 1 1 0 1 2 1 1 11
Recursos de Instância Inferior 0 0 0 1 15 4 0 11 3 5 6 45
Recursos Internos 0 2 0 3 1 4 0 2 4 6 2 24
Total 0 2 4 4 17 9 0 14 9 12 9 80
Total Geral 7 90 82 121 173 164 18 159 179 195 118 1306
Fonte: e-Proc/JMU


Figura 1.15: Total de Casos Originários julgados no STM, por Ministro na condição de relator, em 2019


Figura 1.16: Total de Recursos de Instância Inferior julgados no STM, por Ministro na condição de relator, em 2019


Figura 1.17: Total de Recursos Internos julgados no STM, por Ministro na condição de relator, em 2019


Tabela 1.8: Processos pendentes, distribuídos e julgados no STM, por Ministro na condição de relator, em 2019
Estoque em 31/12/2018 Distribuídos em 2019 Julgados em 2019 Julgados em relação ao estoque de 2018 e os distribuídos em 2019 Estoque ao final de novembro
José Coêlho Ferreira 18 82 67 67.0% 33
Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha 46 93 98 70.5% 41
William de Oliveira Barros 29 96 92 73.6% 33
Alvaro Luiz Pinto 24 96 87 72.5% 33
Artur Vidigal de Oliveira 30 94 96 77.4% 28
Marcus Vinicius Oliveira dos Santos 32 141 117 67.6% 56
Luis Carlos Gomes Mattos 24 87 77 69.4% 34
Lúcio Mário de Barros Góes 26 77 76 73.8% 27
José Barroso Filho 33 12 44 97.8% 1
Odilson Sampaio Benzi 30 87 86 73.5% 31
Carlos Augusto de Sousa 30 82 97 86.6% 15
Francisco Joseli Parente Camelo 35 114 104 69.8% 45
Marco Antônio de Farias 25 94 93 78.2% 26
Péricles Aurélio Lima de Queiroz 23 105 92 71.9% 36
Carlos Vuyk de Aquino 7 94 80 79.2% 21
Total 412 1354 1306 74.0% 460
Fonte: e-Proc/JMU

O STM terminou o ano de 2018 com 412 processos em estoque. Com a distribuição de 1354 processos de janeiro a novembro e o julgamento de 1306 no mesmo período, o estoque ao final do mês de novembro foi de 460 processos.