Declara transformadas as funções de confiança, ocupadas por pessoas sem vínculo com o Serviço Público, existentes no STM em 12 de dezembro de 1990, em cargos em comissão.
Declara transformadas as funções de confiança, ocupadas por pessoas sem vínculo com o Serviço Público, existentes no STM em 12 de dezembro de 1990, em cargos em comissão.