Dispõe sobre os móveis e utensílios de propriedade do STM, distribuídos a ocupantes de imóveis residenciais funcionais da União sob a jurisdição do Tribunal, no Distrito Federal.
Dispõe sobre os móveis e utensílios de propriedade do STM, distribuídos a ocupantes de imóveis residenciais funcionais da União sob a jurisdição do Tribunal, no Distrito Federal.