TABELA HISTÓRICO DE PENALIDADES DE IMPEDIMENTO E DE SUSPENSÃO
APLICADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
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Processo |
Identificação |
Espécie |
Razão |
Publicação |
Período |
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SEPAD nº 21/2019 (011295/19-00.11) |
LLEIDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 08.806.260/0001-60 | Impedimento de licitar e contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 |
Por deixar de apresentar documentação complementar referente ao atestado de capacidade técnica requisitada pelo Pregoeiro, no curso da sessão do Pregão Eletrônico vinculada ao Edital nº 8/2019; e por apresentar declaração falsa, no curso do processo de penalidade 21/2019. |
Diário Oficial da União nº 19, 27/01/2022, Seção 3, p.(130) |
13/01/2022 até 28/04/2022 |
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SEPAD nº 15/2021 (008396/21-00.11) |
ARTPROMO COMÉRCIO DE BRINDES E PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA, CNPJ nº 29.981.443/0001-92 | Impedimento de licitar e contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 |
Por ter deixado de apresentar amostra para os itens 13, 16 ,17 e 18 do Pregão Eletrônico nº 36/2020, com fundamento nos artigos 7º da Lei nº 10.520/2002 e 49 do Decreto nº 10.024/2019. |
Diário Oficial da União nº 219, 23/11/2021, Seção 3, p.(204) |
19/11/2021 até 19/12/2021 |
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SEPAD nº 04/2021 (007376/21-00.11) |
DINÂMICA RIO FERRAMENTAS ELÉTRICAS LTDA, CNPJ nº 39.084.280/0001-07 | Impedimento de licitar e contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 |
Pela não manutenção da proposta no Pregão Eletrônico nº 60/2020, com fundamento nos artigos 7º da Lei nº 10.520/2002 e 49 do Decreto nº 10.024/2019. |
Diário Oficial da União nº 219, 23/11/2021, Seção 3, p.(204) |
19/11/2021 até 19/12/2021 |
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SEPAD nº 05/2020 (005624/20-00.11) |
GS TELECOM COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 31.206.521/0001-23 | Impedimento de licitar e contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 |
Por ter ensejado o retardamento da execução do Pregão nº 04/2020 (não ter enviado ao sistema comprasnet arquivo contendo o anexo com a proposta comercial), com fundamento no art 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 49, II, do Decreto nº 10.024/2019; e no subitem 20.1.2.1 do Edital de Pregão nº 04/2020. |
Diário Oficial da União nº 085, 07/05/2021, Seção 3, p.(123) |
05/05/2021 até 05/06/2021 |
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SEPAD nº 30/2018 (008983/18-00.11) |
PORTELA LOGÍSTICA E CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ n° 16.911.267/0001-70. | Impedimento de licitar e contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002. |
Comportamento inidôneo, configurado por meio de declaração falsa praticada no curso da sessão do Pregão Eletrônico nº 17/2018, com fulcro nos subitens 8.2. e 8.3. do Edital de Pregão Eletrônico nº 17/2018, nos artigos 7º da Lei nº 10.520/2002, 21 e 28 do Decreto nº 5.450/2005 e no subitem 19.1.1. do referido Edital c/c Parecer SEPAD nº 76/2019 (SEI 1460471). |
Diário Oficial da União nº 244, 22/12/2020, Seção 3, p. (195). |
10/12/2020 até 17/01/2021 |
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SEPAD nº 40/2019 |
RAFAEL DA SILVA GABRIEL, CNPJ nº 30.366.407/0001-06. | Impedimento de licitar e contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002. |
Não menutenção da proposta (pedido de desclassificação, quando encerrada a etapa competitiva) vinculada ao Pregão Eletrônico nº 31/2019 (SEI 1644228), com fundamento nos artigos 7º da Lei nº 10.520/2002 e 28 do Decreto nº 5.450/2005 e no subitem 19.1.2.3 do referido Edital. |
Diário Oficial da União nº 222, 20/11/2020, Seção 3, p. 132 (2007885) | 13/11/2020 até 13/12/2020 |
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SEPAD nº 21/2018 |
TC COMÉRCIO EIRELI, CNPJ nº 29.284.782/0001-10. | Impedimento de licitar e contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002. |
Decisão do Diretor-Geral do STM que aplicou à empresa TC COMERCIO EIRELI, CNPJ no 29.284.782/0001-10, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 01 (um) mês, por ter ensejado o retardamento do certame (apresentar uma proposta em desconformidade com o Edital do Pregão Eletrônico nº 54/2018), com fundamento nos arts. 7º da Lei nº 10.520/2002 e 28 do Decreto n 5.450/2005 e no subitem 18.1.2.1. do referido Edital. |
Diário Oficial da União nº 50, 13/3/2020, Seção 3, p. 105 (1773344). | 13/3/2020 até 10/4/2020 (*) |
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(*) O período de impedimento consta de 2 (dois) dias a menos, em relação ao registro no SICAF (1773309), em 10/3/2020, que transcorreram sem registro até fosse reativado o cadastro de acesso ao CEIS, cf. Certidão 1778764. |
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SEPAD nº 66/2018 |
ALT ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 12.995.779/0001-01. | Impedimento de licitar e contratar com a União, Art. 87 da Lei nº 8.666/1993. |
Em virtude da inexecução parcial do objeto do Contrato nº 21/2018 (SEI 1231397). |
Diário Oficial da União nº 51/2020, Seção 3, p.111. | 13/03/2020 até 13/06/2020 |
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SEPAD nº 26/2019 |
REGIONAL COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA EIRELI, CNPJ nº 30.433.567/0001-12. | Impedimento de licitar e contratar com a União, Art. 7º da Lei 10.520/2002. |
Por não manutenção da proposta (pedido de desclassificação, quando encerrada a etapa competitiva) vinculada ao Pregão Eletrônico nº 17/2019 (SEI 1500895). |
Diário Oficial da União nº 51/2020, Seção 3. | 11/03/2020 até 11/04/2020 |
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SEPAD nº 21/2018 (006588/18-00.11) |
TERRITÓRIO DO LIVRO COMÉRCIO DE LIVROS LTDA, CNPJ nº 13.057.768/0001-43 | Multa e impedimento de licitar e contratar com a União, Art 7º da Lei nº 10.520/2002 |
Pela inexecução parcial dos Pedidos de Fornec. nºs 02,05, 09, 14, 15, 16, 23, 24, 25 e pela inexecução total do Pedido de Fornec. nº 26, todos vinculados à ARP nº 69/2017, c/ fulcro no subitem 20.2.2 e alíneas "a" e "b" do subitem 20.2.5.1 do Edital do Pregão Eletr. nº 65/2017, e nos arts. 7º da Lei nº 10.520/2002 e 87, inc II, da Lei nº 8.666/1993, subsidiariamente, a teor do art. 9 da Lei nº 10.520/2002. |
Diário Oficial da União nº 37, Seção 3. p. 134 | 05/03/2020 até 05/06/2020 |
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SEPAD nº 35/2019 (019644/19-00.11) |
CASA VAREJÃO ARTIGOS DESPORTIVOS LTDA, CNPJ nº 33.101.460/0001-65 | Impedimento de licitar e contratar com a União, Art 7º da Lei nº 10.520/2002 |
Por não manutenção da proposta (ausência de seu envio, após convocação da Pregoeira) vinculada ao Pregão Eletrônico nº 24/2019 (SEI 1591657) |
Diário Oficial da União nº 41/2020, Seção 3 | 28/02/2020 até 28/03/2020 |
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SEPAD nº 32/2019 (018894/19-00.11) |
MV SERVICE-ASSEIO E CONSERVAÇÃO LTDA. - ME, CNPJ nº 09.508.282/0001-07 | Impedimento de licitar e contratar com a União, Art 7º da Lei nº 10.520/2002 | Inexecução parcial do Contrato nº 52/2017 (1579966) | Diário Oficial da União nº 02/2020, Seção 3 | 02/01/2020 até 02/04/2020 |
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SEPAD nº 76/2018 (023323/18-00.11) |
ISALTEC COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA, CNPJ nº 01.682.745/0001-40 | Impedimento de licitar e contratar com a União, Art 7º da Lei nº 10.520/2002 | Por ter ensejado retardamento do certame (apresentar uma poposta em desconformidade com o Edital do Pregão Eletrônico nº 54/2018) (SEI 1255437) | Diário Oficial da União nº 34/2020, Seção 3 | 17/02/2020 até 17/03/2020 |
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SEPAD nº36/2019 (019936/19-00.11) |
CELTROVIC COMÉRCIO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, CNPJ nº 08.325.368/0001-31 | Impedimento de liciitar e contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 | Não manutenção da proposta vinculada ao Edital Pregão Eleltrônico nº 24/2019 (SEI 1737240 e 1748391) | Diário Oficial da União nº 28/2020, Seção 3, e Retificação DOU nº 29/2020, Seção 3 | 07/02/2020 até 07/03/2020 |
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SEPAD nº 27/2019 (014309/19-00.11) |
F.M. DE F. COMÉRCIO E MANUTENÇÃO PREDIAL, CNPJ nº 08.800.784/0001-44 | Impedimento de licitar e contratar com a União, Art 7º da Lei nº 10.520/2002 | Atraso no fornecimento de Itens das Notas de Empenho nº 2019NE000375 e 2019NE000589, vinculadas à Ata de Registro de Preços nº 14/2019 (1506002) | Diário Oficial da União nº 28/2020, Seção 3, e Retificação DOU nº 29/2020, Seção 3 | 07/02/2020 até 07/05/2020 |
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SEPAD nº 16/2019 (010808/19-00.11) |
CONTROLES CONTÁBEIS SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 10.534.960/0001-95 | Impedimento de licitar e contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 | Não manutenção da proposta vinculada ao Edital Pregão Eletrônico nº 4/2019 (SEI 1445303) | Diário Oficial da União nº 29/2020, Seção 3 | 10/02/2020 até 10/03/2020 |
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SEPAD nº 38/2019, (020882/19-00.11) |
SABOIA TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 27.361.820/0001-65 | Impedimento de licitar e contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 | Inexecução parcial da Ata de Registro de Preços - ARP nº 13/2019 (1462554) | Diário Oficial da União nº 21, Seção 3, 30/1/2020, p.139 | 29/1/2020 até 29/3/2020 |
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SEPAD nº 32/2019 (018894/19-00.11) |
MV SERVICE - ASSEIO E CONSERVAÇÃO LTDA. -ME, CNPJ nº 09.508.282/0001-07 | Impedimento de licitar e contratar com a União. Art 7º da Lei nº 10.520/2002 | Inexecução parcial do Contrato nº 52/2017 (1579966) | Diário Oficial da União nº 02/2020, Seção 3 | 02/01/2020 até 02/04/2020 |
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SEPAD nº 24/2019 (014043/19-00.11) |
SANTOS & CABRAL LONDON PISOS LTDA, CNPJ nº 08.240.183/0001-24 | Impedimento de licitar e contratar com a União, Art 7º da Lei nº 10.520/2002 | Por ter ensejado o retardamento da execução do certame (envio de proposta que não atendia às especificações do Edital) no curso do Pregão Eletrônico no 17/2019. | Diário Oficial da União nº 241/2019, Seção 3 | 12/12/2019 até 12/01/2020 |
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SEPAD nº 18/2019 (010911/19-00.11) |
CONFIANÇA - ADMINISTRAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 14.745.075/0001-06 | Impedimento de licitar e contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 | Por ter ensejado o retardamento da execução do certame (tentativa de indução a erro no julgamento da proposta) no curso do Pregão Eletrônico no 04/2019. | Diário Oficial da União nº 235/2019, Seção 3 | 03/12/2019 até 03/01/2020 |
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SEPAD nº 23/2019 (014035/19-00.11) |
RAFAEL DA SILVA GABRIEL, CNPJ nº 30.366.407/0001-06 | Impedimento de licitar e contratar com a União, Art 7º da Lei nº 10.520/2002 | Por ter ensejado o retardamento da execução do certame (deixar de apresentar amostra) no curso da sessão do Pregão Eletrônico no 17/2019. | Diário Oficial da União nº 227/2019, Seção 3 | 22/11/2019 até 21/12/2019 |
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SEPAD nº 25/2019 (014047/19-00.11) |
JR ARTIGOS DE DECORAÇÕES E CORTINAS EIRELI, CNPJ nº 00.857.865/0001-79 | Impedimento de licitar e contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 | Não manutenção da proposta (pedido de desclassificação, quando encerrada a etapa competitiva) vinculada ao Pregão Eletrônico nº 17/2019. | Diário Oficial da União nº 211/2019, Seção 3 | 29/10/2019 até 28/11/2019 |
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SEPAD nº 73/2018 (022847/18-00.11) |
AUDIOVISÃO ELETRO ACÚSTICA LTDA CNPJ nº 00.489.661/0001-22 | Impedimento de licitar e contratar com a União, Art 7º da Lei nº 10.520/2002 | Por ter ensejado o retardamento da execução do Pregão Eletrònico nº 54/2018 (envio de proposta que não atendia às especificações do Edital) | Diário Oficial da União nº 198/2019, Seção 3 | 08/10/2019 até 08/11/2019 |
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SEPAD nº 17/2019 (010795/19-00.11) |
T P DE ALBUQUERQUE EIRELI, CNPJ nº 00.297.437/0001-39 |
Impedimento de licitar e contratar com a União, Art 7º da Lei nº 10.520/2002 |
Não manutenção de proposta (pedido de desclassificação) Pregão Eletrônico nº 04/2019 1445151 |
Diário Oficial da União nº 193/2019, Seção 3 |
03/10/2019 até 03/11/2019 |
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SEPAD nº 34/2018 (009066/18-00.11) DIREG nº 1510546 |
ARM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA., CNPJ nº 07.338.845/0001-30 |
Impedimento de licitar e contratar com a União, Art 7º da Lei nº 10.520/2002 |
Comportamento inidôneo (declarar falsamente no curso da sessão do Pregão Eleltrônico nº 17/2018, em campo próprio do sistema Compras Governamentais, que cumpria algum dos requisitos do Decreto nº 7.174/2010, exigidos no Edital, p/ exercício do direito de preferência na contratação) |
Diário Oficial da União nº 186/2019, Seção 3, p.128 |
23/9/2019 até 30/10/2019 |
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SEPAD nº 07/2019 (005299/19-00.11) |
GB CONSTRUÇÕES CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI CNPJ 01.274.719/0001-83 |
Impedimento de licitar e contratar com a União., Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 |
Não manutenção de proposta (recusa do envio de seu detalhamento) Pregão Eletrônico nº 01/2019 1361832 |
Diário Oficial da União nº 182/2019, Seção 3 |
18/9/2019 até 18/10/2019 |
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Processo de Penalidade nº 74/2018 (023062/18-00.11) |
PRONTO EVENTOS TECNOLOGIA E INTEGRAÇÃO EIRELLI, CNPJ nº 12.685.506/0001-60 |
Impedimento de licitar e contratar com a União, Art.7º da Lei nº 10.520/2002 |
Por ter ensejado o retardamento da execução do Pregão Eletrônico nº 87/2018 (ofertar menor preço na fase de lances ciente de não cumprir as condições de habilitação) |
Diário Oficial da União nº 174/2019, Seção 3 |
05/09/2019 até 05/10/2019 |
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Processo de Penalidade nº 14/2019 (010684/19-00.11) |
CW COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PERSIANAS LTDA. CNPJ nº 19.138.600/0001-49 |
Impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 1 (um) mês, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002; 1460777 |
Não apresentação de amostra determinada pelo pregoeiro no curso da sessão. Pregão Eletrônico nº 12/2019 |
Diário Oficial da União nº 168, 30/8/2019, Seção 3, p.170 ; 1551702 |
28/8/2019 até 28/9/2019 |
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Processo de Penalidade nº 05/2018 (004892/19-00.11) |
PORTELA LOGÍSTICA E CONSTRUÇÕES EIRELI-ME, CNPJ nº 16.911.267/0001-70 |
Impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 3 (três) meses, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002; 1460777 |
Inexecução parcial do objeto da Nota de Empenho 2018NE001440; 1355914 Pregão Eletônico 73/2018 |
Diário Oficial da União nº 162, 22/8/2019. Seção 3, p.120; 1543925 |
6/8/2019 até 6/11/2019 |
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Processo de Penalidade nº 67/2018 (024727/18-00.11) |
PA COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS EIRELI, CNPJ nº 27.044.495/0001-07 |
Impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 3 (três) meses, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 |
Inexecução parcial do objeto da Nota de Empenho 2017NE001760 1276165 Pregão Eletrônico 105/2017
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Diário Oficial da União nº 158/2019, Seção 3, 1541413 | 13/8/2019 até 13/11/2019 |
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Processo de Penalidade nº 58/2018 (018376/18-00.11) |
J.A.F DORNELLES FILHO COMÉRCIO DE INFORMÁTICA, CNPJ nº 15.675.029/0001-40 |
Impedimento de licitar e contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 |
Não manutenção de proposta no curso do Pregão Eletrônico nº 54/2018 |
Diário Oficial da União nº 158/2019, Seção 3 | 14/8/2019 até 14/9/2019 |
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Processo de Penalidade nº 08/2018 (003380/18-00.11) |
MS COMPATÍVEL LTDA - ME, CNPJ nº 05.302.414/0001-99 |
Impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 3 (três) meses, Art. 7° da Lei nº 10.520/2002 |
Comportamento inidôneo do Licitante, por declarar falsamente no curso do Pregão Eletrônico n° 52/2017 0832199 |
Diário Oficial da União nº 156/2019, Seção 3, 1535175 | 12/8/2019 até 12/11/2019 |
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Processo de Penalidade nº 43/2017 (024913/17-00.11) |
BRUCE VISUAL COMERCIAL DE GRAVURAS LTDA., CNPJ nº 06.026.078/0001-61 |
Impedimento de licitar e contratar com a União, Art 7º da Lei nº 10.520/2002 |
Ter deixado de apresentar amostra para o Item 2 do Pregão Eletrônico nº 24 e do Pregão Eletrônico nº 55/2017 0832199 |
Diário Oficial da União nº 152/2019, Seção 3, 1528105 | 6/8/2019 até 6/9/2019 |
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Processo de Penalidade nº 10/2018 (003449/18-00.11) |
ISA PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA. - ME, CNPJ nº 21.513.922/0001-72 |
Impedimento de licitar e contratar com a União, Art 7º da Lei nº 10.520/2002 | Ter deixado de apresentar amostra para o Item 2 do Pregão Eletrônico nº 119/2017 | Diário Oficial da União nº 146/2019, Seção 3 | 29/7/2019 até 29/8/2019 |
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Processo de Penalidade nº 16/2018 (005121/18-00.11) |
FUTURA INTERIORES E MOBILIÁRIO PANORÂMICO LTDA - EPP. CNPJ nº 00.616.615/0001-47 | Impedimento de licitar e contratar com a União, Art 7º da lei nº 10.520/2002 e Art. 28 do Decreto nº 5.450/2005 | Por não ter mantido a proposta no Pregão Eletrônico nº 10/2018 | Diário Oficial da União nº 143/2019, Seção 3 | 24/7/2019 até 24/8/2019 |
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Processo de Penalidade nº 37/2018 (009616/18-00.11) |
CIMINA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ nº 09.528.371/0001-15 | Impedimento de licitar e contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 | Não manutenção de sua proposta (não envio de proposta) no âmbito do Pregão Eletrônico nº 25/2018 | Diário Oficial da União nº 141/2019, Seção 3 | 19/7/2019 até 19/8/2019 |
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Processo de Penalidade nº 43/2018 (011530/18-00.11) |
MÓVEIS NOROESTE INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 08.291.416/0001-18 | Impedimento de licitar e contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 | Recusa injustificada em assinar Ata de Registro de Preços como licitante remanescente constante do Cadastro de Reserva da ARP nº 83/2017 | Diário Oficial da União nº 133/2019, Seção 3 | 11/7/2019 até 11/9/2019 |
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Processo de Penalidade nº 56/2018 017487/18-00.11 |
GLOBAL SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELI - EPP, CNPJ nº 28.201.430/0001-90 | Impedimento de licitar e contratar com a União, Art.7º da Lei nº 10.520/2002 | Comportamento inidôneo, concretizado pela apresentação de amostra de cartuchos com indícios de falsificação no curso do Pregão Eletrônico nº 41/2018 | Diário Oficial da União nº 126/2019, Seção 3 | 04/7/2019 até 04/2/2020 |
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Processo de Penalidade nº 64/2018 020230/18-00.11 |
APORTE DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO EIRELI, CNPJ Nº 18.905.983/0001-70 | Impedimento de licitar e contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 | Pela inexecução total do objeto constante da Nota de Empenho nº2018NE001069, vinculada à Ata de Registro de Preços nº 51/2017 | Diário Oficial da União nº 125/2019, Seção 3 | 03/7/2019 até 03/10/2019 |
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Processo de Penalidade nº 11/2019 007660/19-00.11 |
APORTE DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO EIRELI, CNPJ nº 18.905.983/0001-70 | Impedimento de licitar e contratar com a União, Art 7º da Lei nº 10.520/2002 | Pela não manutenção de sua regularidade fiscal, bem como de seus dados cadastrais atualizados, ao longo da vigência da Ata de Registro de Preços nº 55/2018 | Diário Oficial da União nº 125/2019, Seção 3 | 03/7/2019 até 03/10/2019 |
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Processo de Penalidade nº 52/2018 016360/18-00.11
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EDITORA NDJ LTDA, CNPJ nº 54.102.785/0001-32 | Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Superior Tribunal Militar, Inciso III, do art. 87, da Lei nº 8.666/1993 | Pela inexecução parcial do objeto constante da Nota de Empenho nº 2017/NE000404 | Diário Oficial da União nº 124/2019, Seção 3 | 02/7/2019 até 02/10/2019 |
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Processo de Penalidade nº 57/2018 017807/18-00.11 |
RWM COMÉRCIO E MANUTENÇAO EM PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA., CNPJ nº 05.501.437/0001-22 | Impedimento de Licitar e Contratar com a União, Art 7º da Lei nº 10.520/2002 | Em razão de comportamento inidôneo (concretizado pela apresentação de amostra de cartuchos não originais no curso do Pregão Eletrônico nº 41/2018). | Diário Oficial da União nº 120/2019, Seção 3 | 21/6/2019 até 21/1/2020 |
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Processo de Penalidade nº 77/2018 023879/18-00.11 |
HELO CONFECÇÕES LTDA, CNPJ nº 21.674.453/0001-73 | Impedimento de Licitar e Contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 | Não cumprimento das condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 42/2018 | Diário Oficial da União nº 110/2019, Seção 3 | 06/6/2019 até 05/9/2019 |
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Processo de Penalidade nº 64/2017 030015/17-00.11 |
REFERÊNCIA ENGENHARIA, COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP, CNPJ nº 19.087.611/0001-47 | Impedimento de Licitar e Contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 | Pela inexecução total do objeto constante da Nota de Empenho nº 2017NE000824, vinculada à Ata de Registro de Preços nº 12/2017 | Diário Oficial da União nº 106/2019, Seção 3 | 31/5/2019 até 31/8/2019 |
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Processo de Penalidade nº 39/2018 (009651/18-00.11) |
ALMEIDA & SILVA SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 11.501.310/0001-06 | Impedimento de licitar e contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 | Por ter ensejado o retardamento da execução do Pregão Eletrônico nº 27/2018 (ter apresentado proposta com preço manifestadamente inexequível) | Diário Oficial da União nº 84/2019, Seção 3 | 02/5/2019 até 01/6/2019 |
| Processo de Penalidade nº (009670/18-00.11) | ESAU ALISSON SOUZA SCHRAMM, CNPJ nº 24.572.800/0001-45 | Impedimento de licitar e contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 | Por ter ensejado o retardamento da execução do Pregão Eletrônico nº 40/2018 (ter apresentado proposta com preço manifestadamente inexequível) | Diário Oficial da União nº 80/2019, Seção 3 | 24/4/2019 até 24/5/2019 |
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Processo de Penalidade nº 69/2018 (022844/18-00.11) |
ELETRO CURITIBA COMERCIO ON-LINE EIRELI, CNPJ nº 22.337.814/0001-59 | Impedimento de licitar e contratar com a União, Art 7º da Lei nº 10.520/2002 | Por ter ensejado o retardamento da execução do Pregão Eletrônico nº 54/2018 (envio de proposta que não atendia às especificações do Edital) | Diário Oficial da União nº 80/2019, Seção 3 | 25/4/2019 até 25/5/2019 |
| 49/2018 (015577/18-00.11)
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INOVE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE VIDROS LTDA. ME, CNPJ nº 22.244.968/0001-04 | Impedimento de licitar e contratar com a União, Art.7º da Lei 10.520/2002 | Inexecução parcial do objeto da Nota de Empenho nº 2018NE00739 | Diário Oficial da União nº 58/2019, Seção 3 | 14/3/2019 até 14/6/2019 |
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55/2017 (027878/17-00.11) |
EXITUS EMPRESARIAL CONSULTORIA EIRELI-EPP, CNPJ nº 24.353.595/0001-27 |
Impedimento de licitar e contratar como a União, Art. 7º da Lei nº 10,520/2002 |
Não manutenção de sua proposta no Pregão Eletrônico nº 58/2017 |
Diário Oficial da União nº 52/2019. Seção 3 |
14/3/2019 até 21/4/2019 |
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32/2018 (009051/18-00.11) |
FRANCIDALVA SOUZA CARDOSO 95954174191,CNPJ nº 29.942.841/0001-08 |
Impedimento de licitar e contratar com a União, Art 7º da Lei nº 10.520/2002 |
Não manutenção de sua proposta no Pregão Eletrônico nº 17/2018 |
Diario Oficial da União nº 51/2019, Seção 3 |
13/3/2019 até 13/4/2019 |
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51/2017 |
FDS LOGÍSTICA E TERCEIRIZAÇÃO EIRELI - EPP, CNPJ nº 07.366.916/0001-09 |
Impedimento de licitar e contratar com a União, Art 7º da Lei nº 10.520/2002 |
Não manutenção de sua proposta no Pregão Eletrônico nº 62/2017 |
Diário Oficial da União nº 42/2019. Seção 3 |
27/2/2019 até 27/3/2019 |
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53/2017 |
TOTALCOB SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, CNPJ nº 10.398.338/0001-05 |
Impedimento de licitar e contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 |
Não manutenção de sua proposta (não envio de proposta/planilhas e documentos de habilitação no Pregão Eletrônico nº 62/2017 |
Diário Oficial da União nº 41/2019, Seção 3 |
26/2/2019 até 26/3/2019 |
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55/2018 |
TECNOMASTER SOLUÇÕES VENDAS LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO EIRELI, CNPJ nº 15.394.838/0001-84 |
Impedimento de licitar e contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 |
Não manutenção de sua proposta no Pregão Eletrônico nº 60/2018 |
Diário Oficial da União nº 30/2019, Seção 3, Página 93 |
08/2/2019 até 08/3/2019 |
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63/2018 (019923/18-00.11) |
JMK TRANSPORTADORA E LOGÍSTICA LTDA EPP, CNPJ nº 12.148.207/0001-97 |
Impedimento de licitar e contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 |
Inexecução parcial do Contrato nº 22/2018 |
Diário Oficial da União nº 15/2019, Seção 3, Página 105 |
16/01/2019 até 16/04/2019 |
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12/2018 |
PONTOCOM SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA EIRELI-ME, CNPJ nº 27.230.038/0001-07 |
Impedimento de licitar e contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 |
Apreasentação de cartuchos da marca SAMSUNG não originais e posterior inexecução total da obrigação constante da referida Nota de Empenho nº 2017NE001518 |
Diário Oficial da União nº 192/2018, Seção 3, Página 180 |
03/10/2018 até 29/07/2019 |
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44/2017 |
LICITEC TECNOLOGIA EIRELI - EPP |
Impedimento de licitar e contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 |
Não envio de sua proposta no Pregão Eletrônico nº 57/2017 |
Diário Oficial da União nº 191/2018, Seção 3 |
02/10/2018 até 03/10/2018 |
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52/2017 |
DIEGO DE S. ANDRADE-ME |
Impedimento de licitar e contratar com a União, Art 7º da Lei nº 10.520/2002 |
Não envio de sua proposta no Pregão Eletrônico nº 62/2017 |
Diário Oficial da União nº 192/2018, Seção 3 |
02/10/2018 até 05/10/2018 |
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06/2018 |
AMBIENTALIS ANALISES DE AMBIENTES LTDA - EPP, CNPJ nº 06.164.913/0001-20 |
Impedimento de licitar e contratar com a União, Art 7º da Lei nº 10.520/2002 |
Ter deixado de apresentar proposta, após convocação da Pregoeira, no Pregão Eletrônico nº 99/2017 |
(a) Diário Oficial da União nº 161/2018, Seção 3 - Aviso de Penalidade; |
7 dias de restrição, anteriores à concessão de efeito suspensivo ao recurso: 21/08/2018 até 27/08/2018; e 23 dias de restrição, posteriores ao não provimento do pleito recursal: 10/09/2018 até 02/10/2018 |
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07/2018 002577/18-00.11 |
W2 COMERCIAL EIRELI -EPP, CNPJ nº 03.809.833/0001-96 |
Impedimento de licitar e contratar com a União, Art 7º da Lei nº 10.520/2002 |
Ter deixado de apresentar proposta, após convocação da Pregoeira, no Pregão Eletrônico nº 108/2017 |
Diário Oficial da União nº 159/2018, Seção 3 |
17/08/2018 até 17/09/2018 |
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54/2017 (027876/17-00.11) |
PAWTEC BRASIL EIRELI - ME, CNPJ nº 28.467.296/0001-74 |
Impedimento de licitar e contratar com a União, Art 7º da Lei nº 10.520/2002 |
Ter deixado de apresentação proposta, após convocação da Pregoeira, no Pregão Eletrônico nº 58/2017 |
Diário Oficial da União nº 156/2018, Seção 3 |
14/08/2018 até 14/09/2018 |
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15/2018 (004682/18-00.11) |
SINTEK COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI - ME, CNPJ nº 24.805.895/0001-08 |
Impedimento de licitar e contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 |
Inexecução do objeto das Notas de Empenho nsº 2017NE001816 e 2017NE001979 |
Diário Oficial da União nº 156/2018, Seção 3 |
14/08/2018 até 03/10/2018 |
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18/2017 |
VIPE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA., CNPJ nº 15.387.684/0001-01 |
Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Superior Tribunal Militar, Art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993 |
Inexecução total do objeto da Nota de Empenho nº 2016NE001798 |
Diário Oficial da União nº 120/2018, Seção 3 |
25/06/2018 até 25/09/2018 |
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01/2018 |
JELG TELECOM EIRELI-ME, CNPJ/MF nº 26.812.029/0001-61 |
Impedimento de licitar e contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 |
Inexecução total do objeto da Nota de Empenho nº 2017 NE 001389 |
Diário Oficial da União nº 101/2018, Seção 3 |
28/05/2018 até 28/08/2018 |
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27/2017 |
LIONS SERVIÇOS INTELIGENTES, |
Supensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com a Administração do Superior Tribunal Militar pelo prazo de 3 (três) meses |
Subcontração de parte do objeto do Contrato nº 07/2016 |
Diário Oficial da União nº 74/2018 Seção 3 |
11/04/2018 até 11/07/2018 |
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45/2017 (025136/17-00.11) |
MASTERMIX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA -ME, |
Suspensão temporária de participação em licitação e |
Não envio de sua proposta no Pregão Eletrônico nº 57/2017 |
Diário Oficial da União nº 59/2018, Seção 3 |
27/03/2018 até 27/07/2018 |
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60/2017 (029340/17-00.11) |
UNI COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, -ME, |
Impedimento de licitar e contratar com a União, Art.7º da Lei nº 10.520/2002 |
Inexecução total do objeto da Nota de Empenho nº 2017NE001587 |
Diário Oficial da União nº 46/2018, Seção 3 |
06/03/2018 até 06/06/2018 |
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56/2017 (027969/17-00.11) |
LUIZ GUSTAVO DA SILVA |
Impedimento de licitar e contratar com a União, Art 7º da Lei nº 10.520/2002 |
Inexecução total do objeto da Nota de Empenho 2017NE001326 |
Diário Oficial da União nº44, Seção 3 |
06/03/2018 até 06/06/2018 |
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24/2017 (012240/17-00.11) |
WMN COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI-ME, CNPJ nº 07.611.027/0001-60 |
Impedimento de licitar e contratar com a União, Art 7º da Lei nº 10.520/2002 |
Inexecução total do Pedido de Fornecimento nº 03, referente à Ata de Registro de Preços nº 47/2016 |
Diário Oficial da União nº 201, Seção 3 |
19/10/2017 até 19/01/2018 |
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47/2015 (013047/15-00.10) |
SOMPO SEGUROS S.A. (atual denominação da YASUDA MARÍTIMA SEGUROS S. A.) CNPJ nº 61.383.493/0001-80 |
Impedimento de licitar e contratar com a União, Art 7º da Lei nº 10.520/2002 |
Inexecução total do objeto do Contrato nº 49/2015 |
Diário Oficial da União nº 202, Seção 3 |
28/08/2017 até 26/11/2017 |
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26/2017 (013156/17-00.11) |
JAO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.-ME, CNPJ nº 22.632.313/0001-03 |
Impedimento de licitar e contratar com a União, Art 7º da Lei nº 10.520/2002 |
Inexecução total do objeto das Notas de Empenho nºs 2017NE000432 e 2017NE000436, referentes à Ata de Registro de Preços nº 02/2017 |
Diário Oficial da União nº 196, Seção 3 |
11/10/2017 até 11/01/2018 |
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22/2017 (SEI 010916/17-00.10 |
EDITORA GRÁFICA RIO CIDADE LTDA.-ME, CNPJ nº 05.933.053/0001-89 |
Impedimento de licitar e contratar com a União, Art 7º da Lei nº 10.520/2002 |
Inexecução total dos Pedidos de Fornecimento nºs 01,02,03,04,05,06,07,08 e 09, vinculados à Ata de Registro de Preços nº 63/2016 |
Diário Oficial da União nº 177, Seção 3 |
14/09/2017 até 14/12/2017 |
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25/2017 (SEI |
LEANCEL COMERCIAL |
Impedimento de |
Não fornecimento de meios eficazes para retirada de notas de empenho vinculadas à Ata de Registro de Preços nº 24/2016 do Supremo Tribunal Federal, cujo objeto envolve o eventual fornecimento de material de expediente. |
Diário Oficial |
04/08/2017 |
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20/2017 (SEI |
JOSÉ ESPEDITO |
Impedimento de |
Não manutenção, ao longo da vigência da Ata de Registro de Preço nº 42/2016, a plena regularidade |
Diário Oficial |
26/07/2017 |
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03/2017 (SEI |
BRS SERVIÇOS |
Impedimento de |
Inexecução parcial |
Diário Oficial |
30/03/2017 |
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01/2017 (SEI |
BRS SERVIÇOS |
Impedimento de |
Inexecução parcial |
Diário Oficial |
30/03/2017 |
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22/2016 (SEI |
D.F. OLIVEIRA |
Suspensão do direito |
Fornecimento de 10 |
Diário Oficial |
23/06/2017 |
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14/2016 (SEI |
ELBA DARDES |
Impedimento de |
Inexecução total do |
Diário Oficial |
14/09/2016 |
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09/2016 (SEI |
OLIVEIRA E |
Suspensão do direito |
Atraso de 94 dias na |
Diário Oficial |
07/10/2016 |
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07/2016 (SEI |
ORNELA |
Impedimento de |
Inexecução total do |
Diário Oficial |
14/09/2016 |
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03/2016 (SEI |
GMAES |
Impedimento de |
Descumprimento, ao |
Diário Oficial |
05/07/2016 |
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42/2015 (SEI |
COMERCIAL |
Impedimento de |
Inexecução total do |
Diário Oficial |
04/04/2017 |
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08/2015 (SEI |
RC FERNANDES |
Impedimento de |
Inexecução total do |
Diário Oficial |
31/08/2016 |