Resolução Nº 102 - CNJ
A Resolução Nº 102, de 15 de dezembro de 2009, dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos.
Das informações sobre gestão orçamentária e financeira
Anexo I – Despesas, Repasses e Receitas
Anexo II – Acompanhamento da Execução Orçamentária
Das informações sobre recursos humanos e remuneração
Anexo III – Estrutura Remuneratória
Anexo IV – Quantitativo de Cargos Efetivos
Anexo V – Membros e Agentes Públicos
Anexo VI – Empregados e Empresas Contratadas em Exercício nos Órgãos
Anexo VII – Servidores e/ou empregados não integrantes do quadro próprio em exercício no Órgão sem exercício de cargo em comissão ou função de confiança
Anexo VIII – Detalhamento da Folha de Pagamento de Pessoal
Download do documento original.
Download da Decisão no Acompanhamento de Cumprimento de Decisão n. 34289.
Download dos anexos que sofreram alterações.
Download do Anexo (De acordo com as alterações previstas na Decisão do Acompanhamento de Cumprimento de Decisão n. 34289)
