Transparência
O STM atua de acordo com leis específicas voltadas à transparência na gestão pública. O Tribunal cumpre o disposto na Resolução Nº 102/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e publica informações a respeito de sua gestão orçamentária e financeira.
Dados de Gestão Orçamentária e Financeira
Anexo I - Despesas, Repasses e Receitas
Anexo II - Acompanhamento da Execução Orçamentária
Anexo III - Estrutura Remuneratória
Anexo IV - Quantitativo de Cargos Efetivos
Anexo V - Membros e Agentes Públicos
Anexo VI - Empregados de Empresas Contratadas em Exercício nos Órgãos
Anexo VII - Servidores e/ou Empregados não Integrantes do Quadro Próprio em Exercício no Órgão sem Exercício de Cargo em Comissão ou Função de Confiança, Exceto os constantes do Anexo VI
Anexo VIII - Detalhamento da folha de pagamento de pessoal
