X Seminário de Direito Militar
Comunicamos aos participantes que providenciem o credenciamento a partir das 11 horas do dia 28 de novembro de 2011. E-mail: xseminario@stm.jus.br
Data: de 28 de novembro a 1º de dezembro de 2011
Local: Ed. sede do STM. Inscrição de 17/out a 18/nov de 2011. Fone: (61) 3313-9139
Objetivo:
Trata-se do X Seminário de Direito Militar realizado pelo STM e tem como objetivo aprofundar o conhecimento sobre o Direito Penal e Processual Penal Militar, suas imbricações com a legislação comum e a realidade da Justiça Militar no mundo. Para além, tem por escopo implementar o contato dos professores e pesquisadores brasileiros com os colegas de diferentes nacionalidades, com vistas a trocar informações sobre a aplicação do direito especializado em seus respectivos Estados, bem como estabelecer uma cooperação internacional.
A importância deste evento dá-se em razão de o estudo sobre o Direito Castrense ser exíguo e a bibliografia relativamente escassa, restringindo-se somente às análises dos institutos penais. Por tal razão, é necessário que se realizem investigações sobre o tema, sendo o seminário excelente meio para possibilitar maior contato entre os especialistas da área e fomentar a pesquisa e o intercâmbio acadêmico.
Ademais, com a modificação levada a efeito pela EC nº 45/04 na Constituição Federal de 1988, estabelecendo no §4º do art. 5º que o Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional, faz-se necessária maior troca de experiências e de conhecimento entre os operadores jurídicos que atuam na área.
Objetivo geral:
Promover discussões e debates acadêmicos sobre os temas propostos no Seminário com os conferencistas e participantes.
Objetivos específicos:
- Discutir a atuação da Justiça Militar diante da inserção internacional do Brasil;
- Identificar propostas que visem o aperfeiçoamento do Direito Penal Castrense;
- Intercambiar experiências com os demais países, no tocante à jurisdição castrense;
- Discutir a Projeto de Emenda Constitucional que visa ampliar a competência da Justiça Militar da União.
Público alvo:
Consiste em Militares Federais da ativa, Magistrados, Procuradores, Defensores Públicos e Servidores que atuam perante a justiça castrense.
Planejamento e Coordenação-Geral:
Ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
Juíza-Auditora Zilah Maria Callado Fadul Petersen
Apoio:
Gabinete da Presidência e Secretaria do Tribunal
Programação do X Seminário de Direito Militar:
28 DE NOVEMBRO – SEGUNDA-FEIRA |
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| 14h |
Sessão Solene de Abertura Homenagem ao Ministro Paulo Brossard de Souza Pinto Presidência: Ministro-Presidente Alte Esq Alvaro Luiz Pinto |
| 14h15 |
Palestra de Abertura Doutor Paulo Bonavides Tema: “As cinco gerações dos direitos fundamentais” |
| 15h |
Palestra Doutor Luís Roberto Barroso Tema “As transformações do direito constitucional” |
| 15h45 |
Palestra Doutor Paulo José da Costa Júnior Tema “Redução da maioridade penal” Presidente da Mesa – Ministro-Presidente Alte Esq Alvaro Luiz Pinto |
| 16h30 | Coffee Break |
| 16h50 |
Palestra Doutor José Félix Palomino Manchego (Peru) Tema “A situação atual da Justiça Militar no Peru” |
| 17h40 |
Palestra General de Brigada Waldo Martínez Cáceres (Chile) Tema “A Justiça Militar no Chile” Presidente da Mesa – Ministro Gen Ex Luis Carlos Gomes de Mattos |
| 18h20 | Coquetel |
29 DE NOVEMBRO – TERÇA-FEIRA |
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| 9h |
Palestra Doutor Alexander Poretschkin (Alemanha)
Tema “A jurisdição militar na Alemanha” Presidente da Mesa – Ministro Flavio Flores da Cunha Bierrenbach |
| 10h |
Palestra Coronel John T. Phelps (EUA) Tema “Transparência nas Cortes Marciais Militares” Presidente da Mesa – Ministro Gen Ex Raymundo Nonato de Cerqueira Filho |
| 11h |
Palestra Doutora Zilah Maria Callado Fadul Petersen Tema “O civil na jurisdição penal militar brasileira“ Presidente da Mesa – Ministro Gen Ex Max Hoertel |
| 12h | Almoço |
| 14h |
Palestra Doutor Arnoldo Wald Tema “Aspectos históricos do habeas corpus no Superior Tribunal Militar” Presidente da Mesa - Ministra Drª Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha |
| 15h |
Palestra Coronel Dimitrios Zafeiropoulos (Grécia) Tema “A jurisdição criminal militar na Grécia " Presidente da Mesa - Ministro Ten Brig Ar José Américo dos Santos |
| 16h | Coffee Break |
| 16h30 |
Palestra Tenente-Coronel André Joseph Philippe Dufour (Canadá) Tema “O sistema da Justiça Militar canadense” Presidente da Mesa – Ministro Ten Brig Ar Henrique Marini e Souza |
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30 DE NOVEMBRO – QUARTA-FEIRA |
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| 9h30 |
Palestra Capitão de Mar e Guerra Luís Filipe Correia Andrade (Portugal) Tema “O Julgamento dos crimes militares em Portugal” Presidente da Mesa - Ministro Alte Esq Marcus Vinicius Oliveira dos Santos |
| 10h30 |
Palestra Doutor Eugênio Pacelli de Oliveira Tema “O princípio acusatório e a nova prisão preventiva” Presidente da Mesa - Ministro Alte Esq Marcos Martins Torres |
| 12h | Almoço |
| 14h |
Palestra Doutor Fernando da Costa Tourinho Filho Tema “Algumas reflexões sobre o Processo Penal Militar” Presidente da Mesa - Ministro Dr. Artur Vidigal de Oliveira |
| 15h |
Palestra Doutor Ives Gandra da Silva Martins Tema “As Forças Armadas e o equilíbrio dos Poderes, à luz da Constituição” Presidente da Mesa - Ministro Gen Ex Francisco José da Silva Fernandes |
| 16h | Coffee Break |
| 16h30 |
Palestra Doutor Ney Prado Tema “O debate sobre a segurança nacional no processo constituinte”. Presidente da Mesa - Ministro Gen Ex Fernando Sérgio Galvão |
| 17h30 |
Palestra Doutor Cezar Roberto Bitencourt Tema “Inconstitucionalidade da supressão de parcela da prescrição retroativa” Presidente da Mesa - Ministro Dr. José Coêlho Ferreira |
1º DE DEZEMBRO – QUINTA-FEIRA |
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| 9h |
Palestra Doutor Roberto Delmanto Júnior Tema “Reforma Processual Penal: mitos e desafios” Presidente da Mesa - Ministro Ten Brig Ar William de Oliveira Barros |
| 10h |
Palestra Doutor Fernando Capez Tema “Teoria Constitucional do Direito Penal” Presidente da Mesa - Ministro Dr. Carlos Alberto Marques Soares |
| 11h |
Palestra Doutora Ivette Senise Ferreira Tema “A mulher e a proteção da vida” Presidente da Mesa - Ministro Dr. Aldo da Silva Fagundes |
| 12h | Almoço |
| 14h |
Palestra Doutora Carla Deveille-Fontinha (França) Tema “A cooperação jurídica com a França em crimes militares” Presidente da Mesa - Ministro Ten Brig Ar Cleonilson Nicácio Silva |
| 14h50 |
Palestra Doutor Ricardo Sayeg Tema “Jus-humanismo normativo no direito positivo”. |
| 15h40 |
Palestra Doutor Rodrigo Reis Ribeiro Bastos Tema “A necessidade da fundamentação das decisões judiciais como garantia do devido processo legal na esfera penal” Presidente da Mesa - Drª Patrícia Rosset |
| 16h30 | Coffee Break |
| 17h |
Palestra de encerramento Doutor Guilherme de Souza Nucci Tema “Princípios constitucionais penais e processuais penais: uma nova visão” Presidente da Mesa - Ministro Vice-Presidente Dr. Olympio Pereira da Silva Junior |
| 18h | Sessão de encerramento
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Palestrantes nacionais:
- Arnoldo Wald
- Cezar Roberto Bitencourt
- Eugênio Pacelli de Oliveira
- Fernando da Costa Tourinho Filho
- Fernando Capez
- Guilherme de Souza Nucci (Encerramento)
- Ivette Senise Ferreira
- Ives Gandra da Silva Martins
- Luís Roberto Barroso
- Ney Prado
- Paulo Bonavides (Abertura)
- Paulo José da Costa Júnior
- Ricardo Sayeg
- Roberto Delmanto Júnior
- Rodrigo Reis Ribeiro Bastos
- Zilah Maria Callado Fadul Petersen
Palestrantes estrangeiros:
- Alexander Poretschkin (Alemanha)
- André Joseph Philippe Dufour (Canadá)
- Carla Deveille-Fontinha (França)
- Dimitrios Zafeiropoulos (Grécia)
- John T. Phelps (EUA)
- José Félix. Palomino Manchego (Peru)
- Luís Fillipe Correia Andrade (Portugal)
- Waldo Martínez Cáceres (Chile)
