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Comando Militar do Planalto realiza 1º Ciclo de Estudos de Direito Penal Militar

Quinta-feira, 10 de outubro de 2013

Comando Militar do Planalto realiza 1º Ciclo de Estudos de Direito Penal Militar

Imagem Ilustrativa: Exército Brasileiro

Entre os dias 21 a 25 de outubro, o Comando Militar do Planalto (CMP) realiza o 1º Ciclo de Estudos de Direito Penal Militar.  O evento se divide em palestras e visitas a Órgãos do Poder Judiciário, incluindo o Superior Tribunal Militar – STM, e a Organizações Militares.

A finalidade é promover um intercâmbio de ideias com estudantes universitários, ressaltando a importância do trabalho realizado na área do Direito Penal Militar.

Na programação do dia 22 está prevista uma palestra ministrada pelo presidente do STM, ministro Raymundo Nonato Cerqueira, que apresentará a Justiça Militar da União e todas as suas atribuições.

No dia 23 será a vez da Juíza-Auditora da 11ª CJM, Vera Lúcia Conceição. Ela vai falar sobre os crimes militares praticados fora do território nacional. A Auditoria de Brasília é o Foro responsável por processar e julgar crimes militares cometidos por brasileiros em missão oficial em outros países.

Já no dia 24, a vice-presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, discutirá sobre a aplicação da Lei Maria da Penha versus a aplicação da Lei Penal Militar.

Todas as palestras serão apresentadas no auditório do CMP.

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