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Circunscrição sediada em Brasília ganhará nova Auditoria

Sexta-feira, 09 de abril de 2010

Brasília, 9 de abril de 2010 - A 11ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM) está mais perto de ganhar uma nova Auditoria. O Projeto de Lei nº 4572/09, que cria os cargos de Juiz-Auditor e Juiz-Auditor Substituto para a 2ª Auditoria da 11ª CJM, foi aprovado, por unanimidade, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara Federal, na última terça-feira (6).

Antes de ir para o Senado, o PL será apreciado pelo Plenário.

Contudo, para a nova Auditoria ser criada ainda é necessária a aprovação pelo Senado do Projeto de Lei nº 3454/08, que cria o quadro de novos servidores para toda a Justiça Militar, e  a definição do espaço físico.

Segundo a Juíza-Auditora da 11ª CJM, Zilah Maria Callado Fadul Petersen, a nova Auditoria já foi criada por lei, mas ainda não foi implantada. "Com a nova Auditoria instalada, nós teremos a possibilidade de repartir todos os feitos para dois juízes. Tudo seria distribuído igualmente", acrescenta.

"Uma nova Auditoria nos auxiliaria bastante. A Auditoria da 11ª CJM concentra muito trabalho, porque, além de funcionar na sede da Justiça Militar e julgar os processos que correm pela região, julga também os crimes militares cometidos fora do território nacional”, explica o diretor de secretaria da Auditoria da 11ª CJM, José Adroaldo Nóbrega de Queiroz. “Por exemplo, os crimes cometidos nas Forças de Paz que estão no Haiti, no Timor Leste, ou até mesmo os que ocorrem em navios de guerra que estão fora do território nacional. São todos julgados aqui".

A 11ª CJM foi criada em 13 de janeiro de 1970, sob a presidência do ministro Armando Perdigão. Sua jurisdição envolve o Distrito Federal e os Estados de Tocantins e Goiás. Zilah Maria Callado Fadul Petersen é Juíza-Auditora da 11ª Circunscrição Judiciária Militar desde 1996.

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